Tudo
O controle social pelas facções criminosas de Fortaleza
RESUMO: O presente trabalho objetiva promover uma exposição analítica acerca do controle social informal exercido por facções criminosas em bairros de periferia da cidade de Fortaleza. Para tal, foram abordados conceitos que reverberam a origem deste dispositivo sociológico, de modo a...
Reflexão sobre a desigualdade: será que realmente estão preocupados com os mais pobres?
Quase todos os dias, vejo críticas à “desigualdade econômica”. A fundamentação utilizada para tanto é a “pobreza” de uma parcela da sociedade. No entanto, contrariamente à fundamentação, elas direcionam a sua argumentação para resolução desse “problema” no sentido de reduzir...
DIREITO COMUNITÁRIO
O Direito Comunitário é um desdobramento do Direito Internacional, mas que, ao contrário deste, não é de Direito Público, pois possui um caráter supranacional, tendo natureza Público-Privada.
CPC/2015: técnicas coercitivas ao cumprimento das obrigações de pagar quantia certa
Examinam-se as técnicas de coerção ao devedor de obrigação de pagar quantia certa, com vistas a proporcionar maior efetividade das decisões judiciais, conforme artigo 139, IV do CPC e ainda em alinhamento com o direito fundamental a uma tutela jurisdicional.
O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826) Desarmar os cidadãos de bem é inútil, ineficaz e ditatorial
Resumo:Após rejeição histórica no maroto referendo de 2005, o Estatuto do Desarmamento só deixou armados os agentes do Estado e, indiretamente, os bandidos, que não se importam com a legislação. Conteúdo da colaboração A partir de uma detida e atenta...
A TRISTEZA DO PENSAMENTO
O Professor Francis George Steiner, nascido em Paris, no dia 23 de abril de 1929, e ainda vivo, é um filho de pais judeus que haviam emigrado de Viena – uma cidade já antissemita. Aos onze anos foi levado para...
Imprensa responsável como artigo de luxo?
Muito nos impressiona lamentavelmente de forma negativa, a quantidade de palpiteiros que desconhecem sobre as temáticas que palpitam e que muitas vezes contam com o poder de democratizar seus desconhecimentos e causar danos. Opinião sem conhecimento dada por quem quer...
O SER HUMANO É TRATADO COMO MERCADORIA
O governo deveria investir mais na saúde para beneficiar os mais necessitados, mas não investe alias tira recurso da saúde para garantir os gastos com mordomias.
A propaganda partidária e o período pré-eleitoral
A Justiça Eleitoral exerce papel fiscalizatório/sancionatório fundamental. Porém, a legislação é lacunosa e transfere ao julgador a responsabilidade de analisar, subjetivamente, caso a caso.
Microtraumas repetitivos e serviço militar
Os microtraumas repetitivos que culminam com a inaptidão do cidadão para o serviço militar enquadram-se como acidente de trabalho, conforme entendimento majoritário da jurisprudência pátria.
A usucapião e o provimento CNJ n. 65/17
1.A problemática envolvendo a usucapião extrajudicial Apesar de ser um tema bastante antigo, esse assunto ocupa, atualmente, um lugar de grande e incontestável destaque nas discussões jurídicas. Por certo, a sua relevância se dá por diversos motivos, entretanto alguns se...
Óbices ao acesso do militar à Justiça pela Lei nº 6880/80
É nula de pleno direito qualquer sanção aplicada na vida castrense sob a alegação de que não foram esgotadas as vias administrativas e de comunicação prévia da intenção de recorrer ao Judiciário.
Arrendamento rural: duas cláusulas importantes
Cláusulas redigidas de forma inadequada podem mais complicar do que salvaguardar o direito que se quis proteger, de modo ser recomendável que os contratantes sejam diligentes na escrita do documento.
Assédio moral nas relações de trabalho no varejo
RESUMO: O Assédio moral tem se mostrado um problema presente no varejo, independentemente de raça, cor, idade ou nível hierárquico. A história mostra a enorme falta de respeito e consideração para com o trabalhador. A exaustiva jornada de trabalho agregada a...
Considerações sobre o Direito Agrário Brasileiro
De início, cabe ressaltar que o direito agrário não pode ser confundido com o direito fundiário, embora este possa fazer parte daquele. Entretanto, o âmbito daquele é muito maior, uma vez que este se reduz a regulação de posse e...
Das colações: meio pelo qual os herdeiros necessários restituem aquilo que receberam em vida pelo "de cujus"à herança.
Tal instituto aplica-se apenas na existência de doação para herdeiros necessários, sendo que demais doações a terceiros não precisam ser conferidas quando da abertura do inventário.
Transações em dinheiro sob a mira da fiscalização
Recente instrução da Secretaria da Receita Federal do Brasil obriga as pessoas que receberem em dinheiro valor igual ou superior a R$ 30 mil a informar à Receita Federal a origem desse dinheiro. Absolutamente correta essa determinação, pois não é...
