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Injustiça e o Tribunal do Júri Popular
Conforme tem se verificado, o Tribunal do Júri está se demonstrando um órgão muito vulnerável por influências externas, por falta de conhecimento técnico dos jurados, bem como, pela falta de fundamentação do voto, podendo causar injustiças incorrigíveis.
A atipicidade dos meios executivos no novo CPC
Umas das novidades trazidas pelo novo CPC foi a ampla atipicidade dos meios executivos, consignada no art. 139, IV, cuja aplicação tem gerado bastante divergência na doutrina, sobretudo em relação aos seus limites.
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: QUEM VAI PAGAR A CONTA?
Medidas para mudar a Previdência Social, como uma forma de combate mais efetivo à inadimplência.
O risco da venda de mercadoria sem nota fiscal
Muitas vezes, a pressa ou a expectativa de obtenção de um preço mais acessível servem de justificativa aos consumidores para a não exigência da emissão de nota fiscal nos estabelecimentos comerciais. Não imaginam, talvez, os riscos enfrentados pelas empresas, tampouco os prejuízos que isso ocasiona ao sistema financeiro nacional.
Racismo: precisamos colocar um fim nesse ciclo perverso!
Sabemos que, todos juntos, podemos vencer esse mal e acabar com esse ciclo perverso. E duas armas infalíveis para isso é o amor e a educação, pois ambos têm o poder de mudar as pessoas para melhor.
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: QUEM VAI PAGAR A CONTA?
Medidas para mudar a Previdência Social, como uma forma de combate mais efetivo à inadimplência.
O dever jurídico de indenizar das empresas e-commerce
Trata-se de artigo em que se analisa a responsabilidade e o dever de indenizar das empresas de e-commerce que prestam serviços de intermediação de vendas em ambiente virtual através de anúncios on-line, que causam prejuízos a terceiros usuários de boa-fé.
Fazer aborto fora do Brasil é crime?
É posível aplicar a lei penal brasileira em caso de aborto praticado legalmente em outro país? O texto traz análise jurídica da questa, que tem causado grandes discussões junto à sociedade brasileira.
Despesa com educação: limite defasado no IRPF
Discorremos sobre a péssima situação do item despesas com educação e seus defasados limites ilegais e inconstitucionais.
AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDÊNCIARIO E A UTILIZAÇÃO DAS PERÍCIAS PARA SEU DEFERIMENTO JUNTO AO INSS
A análise acerca da perícia médica e dos médicos peritos, demonstrando assim a problemática vivida por estes profissionais e a possibilidade da concessão de um benefício previdenciário por meio de um laudo médico feito por médicos do SUS.
Evolução histórica da previdência social no Brasil e no mundo
O estudo feito neste trabalho demonstra a evolução da seguridade social através do tempo, sendo feito um estudo sobre o tema nas Constituições que já foram promulgadas, demonstrando que a Previdência é uma garantia fundamental.
Agressões à saúde do trabalhador: critérios de indenização
O objeto deste trabalho é definir quais são os elementos utilizados pelos tribunais para a fixação do dano moral na relação trabalhista. Para tanto, busca-se, por meio da doutrina e da jurisprudência, definir o detalhamento dos critérios mais utilizados.
O documento de referência para o planejamento das contratações públicas
No presente artigo será abordada a fase de planejamento das contratações públicas, elucidando conceitos de qualidade, eficiência, eficácia e economicidade nos processos, ressaltando o documento base de uma contratação pela Administração.
O DIREITO INTERNACIONAL MARÍTIMO
Ramo do Direito Internacional que aborda as questões relativas ao mar, nas áreas da navegação, disputas fronteiriças, utilização e exploração de recursos naturais, resolução de acidentes, seguros, etc.
O Direito Internacional Marítimo
É o ramo do Direito Internacional que aborda as questões relativas ao mar, nas áreas da navegação, disputas fronteiriças, utilização e exploração de recursos naturais, resolução de acidentes, seguros, etc.
Revisão aposentadoria proporcional professor (a): divisor 25 e divisor 30
Revisão da aposentadoria aplicada aos professores (as) que se aposentaram de forma proporcional (por idade; invalidez ou compulsória) com a aplicação do divisor 35 para homens e 30 para mulheres, sem o redutor constitucional de 5 (cinco) anos.
Sistemas de Commow Law e de Civil Law: conceitos, diferenças e aplicações
O artigo procura apresentar as principais diferenças e similitudes entre os Sistemas de Common Law e de Civil Law, a partir dos seus aspectos históricos e sistemáticos.
A EFICÁCIA DA MEDIAÇÃO COMO MEIO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
O presente trabalho trata de uma análise sobre o instituto da mediação como meio de resolução de conflitos. A mediação encontra fundamentado pela Resolução nº 125/2010 do CNJ.
O estado de exceção no Brasil
O texto discute sobre os momentos em que o Brasil viveu estado de exceção.
