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Pagamento de multas pelo cartão de crédito e outras inovações no sistema de trânsito
Pagar as multas por meio de cartão de crédito, parcelá-las, inclusive as vencidas, são algumas das principais inovações trazidas pelas novas resoluções do CONTRAN.
COMO OBTER UM VISTO DE ESTUDANTE PARA OS EUA?
Estudar nos Estados Unidos é o sonho de muitas pessoas, porém muitas pessoas desistem desse sonho por não compreender todos os passos e detalhes que envolvem a obtenção de um visto de estudante (F-1).
O que é um doleiro?
Doleiros são operadores de câmbio do mercado paralelo ou, às vezes, denominado mercado ilegal de câmbio, ou ainda, câmbio negro, que formam um sistema bancário informal, denominado ilegal pelas autoridades governamentais.
Violência de gênero: violência doméstica familiar
O referente trabalho traz como assunto a violência de gênero dentro do âmbito doméstico e familiar contra a mulher.
A responsabilidade civil do empregador decorrente ao acidente do trabalho
Objetivo deste artigo tem por finalidade orientar empregadores sobre suas responsabilidades civis em consequência ao acidente do trabalho, bem como apresentar de forma simples com base nos artigos da Consolidações das Leis Trabalhistas e Const Federal.
Contrato built to suit e autonomia da vontade na locação de imóvel urbano
Analisa-se o contrato built to suit e a mitigação do principio da supremacia da ordem pública.
"Fake news" na propaganda eleitoral
Agora, se não fosse suficiente a criação de perfis falsos para disseminar a notícia de forma pontual, com os "bots" a notícia se espalha em escala muito maior, o que tem preocupado as autoridades responsáveis pelo processo eleitoral.
O PILOTO DE HELICÓPTERO E A APOSENTADORIA ESPECIAL
O PILOTO DE HELICÓPTERO TEM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL?
Prisão em flagrante, prisão temporária e prisão preventiva: diferenças e requisitos
Saiba as diferenças básicas entre as modalidades de prisão.
prints de redes sociais não podem servir como base para decreto cautelar
prints - liberdade - direito a segurança - direito probatório - cautelares
Tudo começou com Maquiavel: saiba como, nos comentários a esta obra de Luciano Gruppi
A obra "Tudo começou com Maquiavel", de Luciano Gruppi, trata das concepções de Estado, por meio de comparações entre as visões de Marx, Engels e Jorge Reis Novais.
Multa por falar ao celular enquanto dirige
Caminhos para cancelar multa por falar ao celular.
Noções introdutórias de Direito Processual Penal
O texto trata de noções introdutórias do Direito Processual Penal, abarcando a relação do processo penal com a Constituição, bem como, de forma crítica, o chamado princípio da verdade.
Arbitragem
Resumo da lei de arbitragem.
A inversão do ônus da prova no CDC
CONSIDERAÇÕES INICIAIS A primeira questão que devemos nos fazer ao estudar inversão do ônus da prova talvez seja “o que é ônus da prova?”. E já adiantamos que ônus da prova não é obrigação do sujeito que se encontra no processo de produzir determinada prova sob...
A exceção da verdade nos crimes contra a honra
No presente artigo, trazemos um resumo do instituto da exceção da verdade previsto para alguns crimes contra a honra do Código Penal.
Abuso do direito de voto dos acionistas
O presente artigo busca conceituar o voto abusivo, a responsabilidade dos acionistas e a possibilidade de anulação da deliberação em que o voto abusivo seja determinante para a deliberação social.
