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Diferença entre publicização e privatização
A publicização de atividades é uma forma de descentralização por meio da qual atividades executivas desenvolvidas pela administração direta ou por autarquias tem sua execução repassada para entidades privadas sem fins lucrativos conhecidas como organizações sociais. Só podem ser publicizados serviços não...
Direito Romano: reflexos no Direito Internacional Público
Resumo: O objetivo deste artigo é fornecer um breve relato sobre o Direito Romano e como ele influenciou o conceito moderno de Direito Internacional Público. Há comentários também sobre a importância do Direito Natural nesta área, como fonte fundamental de...
Jornada 6x1, trabalho e economia
Resumo: Este artigo explora a jornada de trabalho 6x1, analisando seus principais benefícios, os impactos na economia brasileira e as possíveis implicações de uma redução da carga horária semanal. Através de uma análise da legislação trabalhista, exemplos práticos de diversos...
Orçamento das emendas parlamentares e o PLP 175/2024.
Resumo: O presente artigo realiza uma análise abrangente do Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024, que visa regulamentar o pagamento de emendas parlamentares no Brasil, após a aprovação na Câmara dos Deputados. A proposta busca sanar o problema da falta...
A Satírica Visão de Machado de Assis sobre Moralidade no Contexto do Direito Penal
A Igreja do Diabo: A Satírica Visão de Machado de Assis sobre Moralidade no Contexto do Direito Penal Machado de Assis, oferece ao leitor uma análise crítica da moralidade e das instituições em sua obra A Igreja do Diabo. Ao...
Princípios do Direito Bancário e Financeiro Islâmico
Resumo: O presente artigo tem por finalidade apresentar a origem, a evolução e os princípios do direito bancário e financeiro islâmico. Os bancos islâmicos se destacam, entre outros, pela ausência da cobrança de juros e do uso de derivativos. Embora...
Apologia de Sócrates, por Platão
Introdução A “Apologia de Sócrates”, escrita por Platão, é uma das obras mais importantes para a filosofia ocidental, e essencial para compreender a mesma e a figura de Sócrates como um pensador radical que desafiava as convenções sociais em nome...
O poder da democracia americana na vitória de Trump
Contra todas as previsões das pesquisas e tendências generalistas, que projetavam uma vitória esmagadora para a democrata Kamala Harris, Donald Trump surpreendeu ao conquistar um segundo mandato, sucedendo quatro anos de governo de Joe Biden, na presidência dos Estados Unidos....
A “pseudo” eficácia, em razão do tempo, da sentença prolatada em sede de aije
A “PSEUDO” EFICÁCIA, EM RAZÃO DO TEMPO, DA SENTENÇA PROLATADA EM SEDE DE AIJEFilipe luiz Mendanha Silva1Isabela Caroline Lopes Donato2RESUMO: Este trabalho foi elaborado no intuito de fomentar a discussão acerca da eficácia limitada dos efeitos da sentença prolatada em sede...
Disputas envolvendo patentes: disputas, Implicações econômicas e soluções tecnológicas
IntroduçãoAs patentes são instrumentos fundamentais para a proteção da propriedade intelectual, garantindo aos inventores o direito exclusivo de explorar suas criações e, assim, incentivando a inovação e o progresso tecnológico. Contudo, no cenário globalizado e competitivo das indústrias modernas, as...
Patentes farmacêuticas e acesso a medicamentos: desafios éticos, econômicos e sociais
IntroduçãoAs patentes farmacêuticas desempenham um papel fundamental e controverso no setor de saúde, pois promovem a inovação ao proteger os investimentos em pesquisa, mas também levantam sérios questionamentos sobre o acesso a medicamentos essenciais, sobretudo nos países de baixa e...
Patentes Farmacêuticas e Acesso a Medicamentos: um dilema global
As patentes farmacêuticas representam uma questão central no debate sobre saúde pública global, pois equilibram a promoção da inovação científica e a necessidade urgente de acesso a medicamentos essenciais. De um lado, as patentes incentivam investimentos vultosos em pesquisa e...
Patentes na Saúde e Agricultura: inovações, benefícios e desafios
As patentes são instrumentos essenciais para promover a inovação e garantir que os inventores possam usufruir dos frutos de suas descobertas, ao mesmo tempo em que estimulam o avanço tecnológico em diversos setores. No campo da saúde e da agricultura,...
Acordos de cooperação para desenvolvimento de tecnologia em conjunto
Os acordos de cooperação para o desenvolvimento de tecnologia em conjunto são uma ferramenta estratégica não apenas para promover inovações pontuais, mas para reconfigurar setores inteiros. Ao contrário de acordos de licenciamento ou simples parcerias comerciais, esses acordos oferecem uma...
Transferência de Tecnologia: desafios e oportunidades
IntroduçãoA transferência de tecnologia é um mecanismo essencial para transformar descobertas científicas e avanços tecnológicos em soluções práticas que impactam positivamente a sociedade. Ela facilita a disseminação do conhecimento e sua aplicação em diferentes setores da economia, promovendo inovação e...
Nomes de Domínio: identidade virtual e desafios legais
IntroduçãoOs nomes de domínio são fundamentais na estrutura da internet, funcionando como endereços únicos que conectam os usuários a sites e recursos online. Eles não são apenas sequências técnicas de caracteres, mas representam identidades digitais de empresas, organizações e indivíduos....
Nomes Empresariais: identidade, proteção e regulação
IntroduçãoOs nomes empresariais são mais do que simples identificações de empresas; eles representam a essência, os valores e a posição de uma entidade no mercado. Um nome bem escolhido pode ser decisivo para o sucesso de uma empresa, ajudando a...
