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O perpasse histórico do Direito Falimentar
Inúmeros são os motivos desencadeadores de crises nas sociedades empresárias. Compreenda como se dão as tratativas da Lei Falimentar, após análise de seu escorço histórico.
Petição de anulação de infração de trânsito
PETIÇÃO PEDIDO A ANULAÇÃO DE UM ATO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.
Ação de divórcio litigioso
É UMA AÇÃO QUE TRATA SOBRE UM DIVÓRCIO LITIGIOSO.
Planejamento tributário: limites do Fisco
Existe uma tendência recente do fisco de considerar abusiva a ação do contribuinte de executar planejamentos tributários sem uma finalidade operacional ou de negócio que não seja o simples fato de afastar, reduzir ou retardar a incidência de tributos.
A cisão dos julgamentos dos processos penais em crimes dolosos contra a vida cometidos em concursos de agentes
O trabalho visa discutir a inconstitucionalidade da separação dos processos penais nos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida cometidos em concurso de agentes, em que um dos coautores goze de foro privilegiado.
O concurso público como reflexo do princípio da eficiência da Administração
O concurso público oferece para a Administração a possiblidade de recrutar pessoas qualificadas para melhor desempenho das missões estabelecidas por ela.
Redesignação de gênero:implicações processuais
O presente estudo visa verificar os entraves jurídicos para conseguir alterar os dados do registro civil, pós-processo de redesignação, buscando comparar o rito especial empregado nos casos em que a alteração do Registro civil encontra-se amparados pela LRP, com o procedimento utilizando no rito comum do judiciário. É somente pelo do ativismo judicial, que que a pessoa trans começa a vislumbrar a sua cidadania e o seu direito a personalidade.
Renúncia ao descanso intrajornada das mulheres
A CLT atual determina que as mulheres descansem por 15 minutos antes da sobrejornada (art. 384 da CLT). Este artigo explica a possibilidade de flexibilização e disposição desse direito.
Manejo e proteção ambiental na área de mineração
Manejo ambiental é o conjunto de atividades e práticas que, harmonicamente executadas, permitem o desenvolvimento sócio-econômico e a conservação ambiental. Entenda como isso funciona e quais os tipos de manejo existentes, à luz da legislação ambiental vigente.
Avanços e retrocessos do novo CPC: tutela antecipada
Estudo sobre a tutela antecipado a luz do novo Código de Processo Civil.
A culpabilidade como elemento do conceito de crime
Análise mais sucinta a respeito da culpabilidade enquanto elemento do crime.
Homologação da rescisão contratual: Veja o que muda com a Reforma Trabalhista!
Pílulas da Reforma Trabalhista.
DA INAPLICABILIDADE DA CONDUTA VEDADA ELEITORAL AO SISTEMA CONFEA/CREA
Análise acerca da conduta vedada aos agentes públicos, instituída pelo art. 73, VI, a da Lei 9.504/97, as peculiaridades inerentes ao processo eleitoral geral e a incompatibilidade com o procedimento administrativo de escolha do representante da autarquia
Xerifes ainda sobrevivem?
Breve Análise sobre a Revolução dos Bichos em Condomínios e Locais públicos.
O papel dos cartórios nas uniões poliafetivas
O presente artigo analisa a efetividade dos registros das uniões estáveis, inclusive poliafetivas, como pré-requisito para a configuração de núcleos familiares.
A arbitrariedade da invasão de domicílio como método de obtenção de provas
O presente estudo visa entender quais os critérios que devem balizar a conduta investigativa que se utiliza da invasão do domicílio do investigado para a obtenção de provas capazes de gerar a incriminação deste.
O amicus curiae e o poder de recorrer no novo CPC
O novo CPC trouxe a possibilidade de o amicus curiae recorrer quando da prolação de sentenças que julguem incidentes de resolução de demanda repetitivas.
Pensão Alimentícia Para Filhos Maiores e Capazes
O presente artigo tem como preceito, trazer algumas jurisprudências, doutrinas que falem acerca da pensão alimentícia para maiores. Tema este de grande reflexão no direito atual.
