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PADRÕES TRABALHISTAS MÍNIMOS E DUMPING SOCIAL
O ARTIGO DISCUTE, NAS RELAÇÕES ECONÕMICAS E DIANTE DE PROBLEMA CONCRETO, A QEUSTÃO DOS CUSTOS TRABALHISTAS.
Veto do art. 35 do novo CPC e o cumprimento da carta rogatória passiva
A celeridade e efetividade da cooperação jurídica internacional recomenda que nem todos os pedidos de cooperação entre órgão jurisdicional brasileiro e órgão jurisdicional estrangeiro sejam formulados via carta rogatória.
Decisão que reconheceu existência de união estável em abertura de inventário é mantida pelo STJ
O Tribunal de Justiça, “em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual”, entendeu pela possibilidade do reconhecimento em razão de a documentação apresentada ter sido suficiente para comprovar a convivência do casal.
Controle disciplinar do ato judicial
A partir de uma conformação entre a prerrogativa da independência funcional e o imperativo da adequada motivação, propõe-se uma releitura do entendimento segundo o qual os atos praticados no exercício da jurisdição não se sujeitam a controle disciplinar.
Decreto n.º 8.420/2015: regulamentação da Lei Anticorrupção
O Decreto Federal n.º 8.420/2015 tem o objetivo de regulamentar, no âmbito federal, a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, tratada pela Lei 12.846/2013.
E você, aposta no Direito?
O estudante de Direito certamente está preocupado com seu futuro emprego – e realmente deveria estar. Não bastasse o fatídico número de 10 milhões de concurseiros no Brasil, também somos campeões na proporção de advogados por habitante.
Modelo de petição de ação de regulamentação de guardas e visitas
Trata-se de modelo de petição de regulamentação de guarda e visitas.
Direito Processual Constitucional
Tutela dos Interesses Coletivos.
Direito Penitenciário
Direito Penitenciário e Política de Segurança Pública.
As novas configurações das relações humanas
O complexo tecido contemporâneo das relações humanas nos mostra zumbis (químicos e tecnológicos) que vagam pelo mundo virtual e hipnose química.
Considerações sobre os Embargos de Divergência
O texto analisa didaticamente os embargos de divergência desde o seu histórico, desenvolvimento e sua previsão no CPC/2015.
Violência sexual e transporte coletivo
Segundo testemunhas, um homem que se encontrava de pé, diante do banco da vítima, começou a encostar repetidamente o seu corpo na cabeça dela. Momentos depois, tirou o pênis para fora da calca e ejaculou na face da menina.
Direito administrativo para céticos: do modelo de clipes ao de negócios e a republicização
A partir da teoria dos antagonismos, o artigo traça as diferenças do modelo administrativo de clipes e o de negócios, fala das crises de concepção e concretização do interesse público e da republicização do Estado como melhor forma de consolidação dos interesses públicos.
O Modelo de Regras I e a leitura dworkiana acerca do positivismo de Hart
Entre Dworkin e Hart, qual versão do positivismo jurídico tem mais sucesso?
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: NOVOS PARADIGMAS E DILEMAS
Considerações sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência
A invasão de territórios durante a guerra e o direito de retaliação
A matéria, envolvendo direitos e deveres de invasão e ocupação em território inimigo durante a guerra, foi tratada pelos regulamentos de Haia. Entenda a diferença entre invasão e ocupação, os limites ao direito de retaliação, dentre outros aspectos concernentes às situações de guerra.
Cuidados na compra de móveis planejados
As principais queixas são referentes à má prestação de serviço, principalmente, por erro do projeto ou material diferente do ofertado. Portanto, antes de contratar um serviço é importante consultar e comparar preços e qualidade dos materiais utilizados na confecção dos móveis.
Benefícios da triagem embrionária e a lei brasileira
O incentivo ao uso de técnicas de biópsia embrionária tem sido a tônica nas clínicas de reprodução assistida. A seleção de embriões é procedimento preventivo frente a inúmeras doenças. Como se encaixam os princípios jurídicos, morais e éticos nessa temática?
A decisão e o direito: a vontade na sua criação e transformação, à luz de Carl Schmitt
A compreensão decisionista do direito, aliada aos corolários desenvolvidos no âmbito da teoria do poder constituinte, redundou em severas críticas tecidas por Schmitt à jurisdição constitucional como legítima guardiã da Constituição.
