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Planejamento sucessório: uma necessidade
A dificuldade em pensar a longo prazo, a visão empresarial familista, o fatalismo e a inevitável morte, são objetos de análise, concluindo-se pela importância do planejamento sucessório, notadamente nas relações comerciais familiares.
A realização de perícia técnica nos Juizados Especiais: direito que assiste à Justiça
A doutrina e a legislação parecem discordar, mas o assunto merece a devida atenção: é sim possível a realização de perícia técnica em sede de Juizados Especiais, sem prejuízo aos princípios do rito sumaríssimo. Resolução do CNJ corrobora essa possibilidade.
Causa supralegal de exclusão de ilicitude: o consentimento do ofendido
O "consentimento do ofendido" não é uma das três hipóteses de exclusão de ilicitude presentes no artigo 23 do Código Penal. O presente artigo vem mostrar como este instituto pode influenciar na conduta delitiva.
Reforma Trabalhista: o que altera para os empresários
A modernização dos direitos trabalhistas, A ideologia que fora para alguns países! A busca do conhecimento e benefícios e a falta deles!
O PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA E A USUCAPIÃO
A utilização do procedimento de jurisdição voluntária previso no art. 198 da Lei 6.015/73 para registrar demanda de usucapião que restou improcedente pela via ordinária.
Da liberdade de comprar e vender drogas recreativas segundo o (novo) constitucionalismo
O artigo desenvolve o estudo sobre o cabimento da restrição legal ao uso, à produção, à compra e à venda de drogas recreativas dentro da moderna interpretação constitucional, em que os princípios ocupam um papel de extrema relevância.
COMPENSAÇÃO DE ICMS EM CASO DE BONIFICAÇÃO
O ARTIGO DISCUTE A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE ICMS EM CASO DE BONIFICAÇÃO
A influência que a mãe exerce sob os filhos na separação
Durante a separação conjugal, muitas mães acabam por denegrir a imagem do pai às crianças, como se o pai que o sujeito era quando casado não mais existisse. Isso, além de causar um certo desconforto na relação, prejudica ainda mais os filhos.
Conflito de competência entre o CADE e o BACEN na concentração de instituições financeiras
O presente artigo tem por objetivo analisar o conflito positivo de competência entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Banco Central do Brasil em relação à análise dos atos de concentração empresarial entre instituições financeiras.
PEC do diploma para jornalismo: mudar a Constituição é o grande negócio
Os jornalistas dos países que não exigem curso universitário são todos incompetentes? Discute-se quem serão os verdadeiros beneficiados com a alteração da Constituição para se exigir diploma para o exercício da profissão de jornalista.
STF estabelece que lei estadual não pode fazer diferenciação em licitação
O legislador estadual não pode se arvorar da condição de intérprete primeiro do direito constitucional de acesso a licitações.
Cada dia que passa as prerrogativas dos advogados sendo desrespeitados
A corregedoria deveria fazer reuniões com as subseções OAB/MG, reuniões por regiões. Mas isto não acontece porque e feita à reclamação na corregedoria sobre o processo parado a mais de meses e ano a corregedoria apenas pede para o juiz dar andamento. Este juiz não tem sequer uma advertência
A regra-matriz de incidência tributária
O presente texto traz um estudo acerca da passagem do racionalismo de Descartes até o constructivismo lógico-semântico de Lourival Vilanova e a regra-matriz de Paulo de Barros Carvalho.
Recurso contra arquivamento de representação junto ao MP do Rio Grande do Norte
Recurso contra Indeferimento de Representação em que denuncia a Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.577/2017, que designará recursos púbicos para a construção de um santuário religioso no município de Pau dos Ferros.
Adoção internacional
O texto traz a origem histórica do instituto da adoção, seu conceito e como é aplicado no Brasil.
Uma nova cruzada
O artigo traz análise geopolitica com relação a questão do terrorismo e dos problemas do oriente médio.
Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
Impugnação ao cumprimento de sentença em razão do veículo penhorado pertencer à empresa em que trabalha o executado e não a ele, bem como ter havido excesso na execução.
Análise do texto: Dimensão Processual do Princípio do Devido Processo Legal escrito por Alexandre Freitas Câmara
O conceito do Devido Processo Legal do de Devido Processo Constitucional, visto que, para que se cumpra a legalidade do processo é necessário o cumprimento dos princípios supracitados que são garantidos constitucionalmente.
