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Pobreza e fome: realidade brasileira e afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana
O presente estudo tem por objetivo a reflexão sobre o tema dignidade da pessoa humana, enquanto valor supremo da constituição e a extrema pobreza, vivenciada por muitos cidadãos, causando exclusão social e clara inobservância de princípios fundamentais.
Processo administrativo disciplinar: conceito, fases e princípios
Análise do processo administrativo disciplinar (PAD) como instrumento obrigatório para consecução de determinados objetivos da Administração.
A postura comissiva do STF em questões de grande relevância jurídica e política
O artigo analisa o comportamento institucional do STF, de maneira concisa e genéria, na análise de questões políticas e sociais de grande relevância e repercussão, além dos aspectos do ativismo judicial, crescente na última década.
Como fazer a repatriação de recursos do exterior
Chamada de Lei da Anistia, a Lei nº 13.254/16 institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Trouxe a possibilidade de regularizar recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente.
O que acontece com o veículo retomado pelo credor fiduciário no caso de inadimplência?
Decreto Lei 911/1969, suas alterações legislativas e a prática nos processos de regularização junto ao DETRAN dos veículos que são reintegrados ao patrimônio do credor.
Aferição da RMI dos benefícios previdenciários: ilegalidade da norma regulamentadora
Examinam-se os instrumentos jurídicos disponíveis para a tutela de direitos atingidos pelo reconhecimento da ilegalidade das normas regulamentadoras do art. 29, inciso II, da lei de Benefícios da Previdência Social, entre 29/11/1999 a 18/08/2009.
Questões Polêmicas Sobre Contratos Administrativos
Algumas questões sobre contrato administrativos.
Imposto de Importação e Imposto de Exportação: aspectos gerais e curiosidades
Principais aspectos relacionados ao regime de incidência dos impostos de importação e de exportação, à luz da legislação atualmente vigente e jurisprudência dos tribunais superiores.
Liberdade de informação X direito à privacidade: qual o equilíbrio?
Tanto a liberdade de informação quanto o direito à privacidade são princípios que encontram seu nascedouro (e limites) no seio constitucional. Mas quais limites seriam estes e como encontrar o meio termo entre ambos, quando se mostrarem em rota de colisão?
Dia internacional da liberdade de pensamento: 14 de julho
No dia 14 de julho é comemorado em todo o mundo o Dia da Liberdade de Pensamento. A primeira vez em que foram definidos a liberdade e os direitos fundamentais do Homem foi por meio da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Princípio da não cumulatividade no PIS e na COFINS
O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos em se tratando de quantidade e meios de arrecadação do estado, entre eles, encontram-se o PIS e COFINS, que tem de uma complexidade ainda maior.
Rotativo do Cartão
Após oferecer cartões e linha de creditos para os consumiodres bancos fazem acordos com juros e taxa abuisvas.
A discricionariedade do juiz defronte normas em conflito: parágrafo segundo do artigo 489 da Lei nº 13.105 / 2015
O tema a ser trabalhado se dissipa sobre até onde deve ir a discricionariedade do juiz quando há conflito entre normas de direito material, e terá como suporte o que está expresso no parágrafo segundo do artigo 489 do novo Código de Processo Civil.
LANÇAMENTO INDEVIDO NA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO: O QUE FAZER?
Vejam algumas atitudes e medidas a serem tomadas para resolver problema de lançamento indevido na fatura de seu cartão de crédito.
A favor da sociedade ou do Presidente
O artigo discute a aplicação do princípio do in dubio pro reo no contexto da ação penal ajuizada contra o Presidente da República.
O Ceará vai acabar com a guerra contra as drogas?
O texto é uma crítica à guerra as drogas, elaborado pelo ex-Secretário Especial de Políticas sobre Drogas do Ceará (interino) como contraponto ao posicionamento manifestado pelo atual Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado.
Novas modalidades de intervenção de terceiros no novo CPC
A inclusão do Amicus Curiae e do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica como modalidades de Intervenção de Terceiros.
Principais pontos sobre a reforma trabalhista
O presente artigo visa pontuar e informar um pouco mais sobre o texto da reforma trabalhista da PLC 6787, que foi aprovado no Senado Federal, esclarecendo os principais pontos de maior debate entre as pessoas.
