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A origem do criminal compliance na perspectiva do crime de lavagem de dinheiro
Analisa-se o contexto histórico internacional do surgimento da criminal compliance e o seu surgimento no Brasil através da Lei nº 9.613/98, mais conhecida como Lei da Lavagem de Dinheiro.
A importância da multidisciplinariedade na gestão empresarial
Com um mercado cada dia mais competitivo e a presença do fantasma da crise sempre, é natural que cada dia que passa as empresas busquem reduzir custos (e esta redução de custos também passa pelos funcionários).
Desvio de finalidade no troca-troca da CCJ e na distribuição de emendas
Inobstante a aparência regular, o ato de distribuir emendas parlamentares ou substituir membros da Comissão de Constituição e Justiça tem conotações de ilegalidade, por conta do desvio de finalidade, podendo caracterizar ato criminoso ou de improbidade.
Proteção da confiança e anulação de atos administrativos por autotutela
Este trabalho busca firmar o instituto da decadência, manifestado no art. 54 da Lei nº 9.784/99, como instrumento de harmonização entre a potestade anulatória da Administração e a confiança legítima gerada nos administrados.
Tornozeleira Eletrônica: uma alternativa humanitária à ressocialização dos presos
A tornozeleira eletrônica - método no qual o preso será monitorado por período de 24 horas até que seja encerrado seu vínculo com a pena - tem como objetivo a restauração do reeducando, seja no convívio familiar, seja no convívio em sociedade. Entenda como funciona esse dispositivo e quais as situações que ensejarão, ao Juiz das Execuções, a determinação de seu uso.
O direito cadavérico
Quando o direito é mórbido, assim o é por revelar o fascista que está no mérito.
Alimentos Gravídicos: tenho direito?
A lei 11.804/2008, chamada Lei dos Alimentos Gravídicos, vigente há 8 anos, ainda é pouco utilizada por ser desconhecida pela maior parte da população brasileira. Essa lei estabelece que a mulher grávida tem o direito de pedir pensão alimentícia ao suposto pai - a ser fixada conforme seus rendimentos e as necessidades da mulher enquanto gestante - colaborando para que a criança nasça saudável. Saiba um pouco mais sobre isso.
O reconhecimento do réu em solo policial
A figura da vítima diante do reconhecimento do réu conforme a lei e a jurisprudência.
A reforma trabalhista
Breve reflexão acerca da reforma trabalhista recentemente aprovada pelo Senado Federal.
Acertos e desacertos do NCPC (Parte 01)
Após um ano de vigência do novo Código de Processo Civil, trazemos alguns apontamentos sobre a prática forense.
Visita à Fundação Casa de Taubaté
O presente artigo expõe como foi a experiência de visitar a Fundação Casa de Taubaté, antiga FEBEM. A pesquisa de campo foi muito interessante para perceber que a censura a tudo e o silêncio como sinônimo de obediência ainda imperam nessas instituições.
A improbidade administrativa e o direito sancionador
A improbidade administrativa está relacionada ao mau uso do patrimônio público, ao exercício viciado da função pública e ao desrespeito aos princípios constitucionais que regem a atuação administrativa.
Causalidade e Relação no Direito: anotações sobre a Doutrina de Lourival Vilanova
Lourival Vilanova foi um dos maiores juristas do Brasil. Natural do Estado de Pernambuco, este jurista foi um expert na teoria sobre a necessidade de aplicação da lógica como ferramenta indispensável à composição correta e eficiente de normas jurídicas.
Recurso Ordinário substitutivo de Habeas Corpus
Modelo de recurso interposto ao STJ em face de decisão de Tribunal Regional Federal por negação de pedido de ordem de habeas corpus
Lula condenado: como fica a elegibilidade?
Lula poderá sim ser candidato a Presidência da República mesmo sendo réu em diversos processos e agora condenado em 1ª instância? E se for eleito por ainda não existir condenação em 2ª instância?
Acidente de Trabalho
Com a delimitação da competência jurisdicional nas ações relativas ao acidente de trabalho, às classificações de acidente de trabalho típico e atípico, acidente de trabalho por equiparação, às obrigações da empresa e as noções de responsabilidade civil.
Não Incidência da Contribuição Previdenciária sobre Gratificação de Função/Comissão
Parecer sobre a possibilidade ou não de incidência da contribuição previdenciária sobre a gratificação de função/comissão
