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A remuneração do factor para efeitos fiscais
O ARTIGO DISCUTE A NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE FACTORING E A QUESTÃO DA TRIBUTAÇÃO.
Advogado empreendedor: Cuidados com a apresentação pessoal
Cuidar a aparência pessoal é fundamental para o desenvolvimento profissional.
Reforma trabalhista: um guia completo das mudanças nos direitos trabalhistas
Enfim ocorreu a tão propalada Reforma Trabalhista. O Senado aprovou o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer, o que invariavelmente ocorrerá.
Petição de embargos de declaração em caso de omissão
Trata-se de embargos de declaração interposto contra sentença que foi omissa no pertinente ao reconhecimento de atenuante etária, razão pela qual se pleiteia o reconhecimento da atenuante, e, por conseguinte, a retificação da pena privativa de liberdade.
A Lei Anticorrupção e o novo ambiente corporativo no Brasil
O texto explana, simplificadamemte, a atual tendência das empresas brasileiras no cenário de combate à corrupção.
Empresas que prestam serviço pela internet se submetem à responsabilidade objetiva do art. 14 do CDC?
A legislação consumerista não está, ainda, perfeitamente adaptada às modernas relações jurídicas no mundo do ciberespaço. Há necessidade de uma urgente regulamentação nacional e supranacional para dirimir problemas decorrentes dos litígios envolvendo prestadores de serviços e usuários de internet.
A taxa de despacho aduaneiro e a alíquota zero com relação às mercadorias da lista do GATT
A taxa de despacho aduaneiro foi criada em 1956 para substituir outros tributos. Sua natureza jurídica é definida pelo uso de um serviço divisível do Estado.
Procedimentos biotecnológicos e legislação falha.
Sem correr riscos, não há benefícios. A lei brasileira não acompanha a evolução científica. Estudiosos e religiosos lançam riscos e dúvidas para os procedimentos que tratam da vida do ser humano.
O domicílio eleitoral como condição de elegibilidade segundo a doutrina e a jurisprudência
O presente artigo analisa a visão da doutrina e da jurisprudência sobre o domicílio eleitoral como condição de elegibilidade, bem como, suas particularidades diante do domicílio civil.
A redefinição do espaço público como pressuposto para articulação de respostas políticas efetivas à crise ambiental
Em tempos em que a questão ambiental ganha relevo essencial à sobrevivência da raça humana, é preciso retroceder e reconhecer que a atual crise ambiental é apenas uma das facetas de uma crise política e, antes ainda, de uma crise cultural.
Diferença entre racismo e injúria racial
Principais apontamentos sobre o tema.
Reprodução assistida, nova engenharia genética e eugenia: riscos das lacunas legais
Os avanços da ciência visam melhorias nos procedimentos de reprodução assistida e também no trato da saúde em geral. Contudo, essas vantagens oferecidas trazem consigo discussões acerca da bioética e da biossegurança.
Abandono afetivo: dever ou não de reparar
O objeto do presente trabalho é o estudo da possibilidade de indenização por dano moral no abandono afetivo.
A reforma trabalhista à luz da Convenção 144 da OIT
A OIT entende que a proposta de reforma trabalhista, em trâmite no Congresso, afronta a Convenção 144, que disciplina o término do contrato de trabalho por iniciativa do empregador.
Nova Era?
Amada por muitos e odiada por outros, despertando paixões e paradoxos, a dinâmica macroeconômica das relações de trabalho exigia a alteração legislativa.
Projeto Direito nas Escolas
A proposta é simples, incluir na grade curricular aulas de Direito de forma elementar, instruindo os jovens alunos acerca do funcionamento das instituições do Estado, bem como, uma breve explanação de seus direitos fundamentais.
Como Constituir uma Empresa Estrangeira no Brasil
Para que uma empresa estrangeira seja constituída no Brasil, é necessário um prévio conhecimento das leis nacionais, sendo indispensável uma assistência jurídica com experiência nesse tipo de operação.
TAXA DE OCUPAÇÃO E PREÇO PÚBLICO
O ARTIGO DISCUTE A TAXA DE OCUPAÇÃO E SUA NATUREZA JURÍDICA.
A estabilidade ad eternum dos dirigentes sindicais
A estabilidade provisória dos dirigentes sindicais visa assegurar aos profissionais a independência para atuar em defesa de seus representados, o artigo demonstra a desproporcionalidade dessa estabilidade na busca incessante de perpetuarem “ad eternum".
Guarda Municipal: importância e função constitucional
Análise da relevância e conceito da Guarda Municipal, sob a ótica do Estado Democrático de Direito.
