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A responsabilidade social empresarial e sua amplitude na pós-modernidade: uma abordagem sobre quem detém a competência
Estuda-se a responsabilidade social empresarial em sua essência e todos os vieses que esta deve albergar além da obediência à Carta Magna. Discorre sobre quais estratégias gerenciais e inovadoras garantem a sobrevivência da empresa.
Uma ótima notícia para os projetos de PPP (Parceria Público-Privada) no transporte metroferroviário
O apoio financeiro deverá atender, cumulativamente, às condições constantes do portal do BNDES para: (i) o produto BNDES Finem; (ii) a Linha de Mobilidade Urbana; e (iii) a modalidade BNDES Project Finance.
O Direito das Minorias e os procedimentos normativos
O direito deve ir além da imposição de regras por uma autoridade competente. É preciso superar a oposição entre direito e moral. A dicotomia não é resolvida pela simples negação de um dos pólos, mas pela reconstrução dos conceitos.
Da Lei n. 9.099/95 sob a perspectiva do acesso à justiça
O presente artigo tem como objetivo principal verificar, sob o aspecto crítico, a problemática do acesso à justiça por meio da Lei nº 9.099/95 e dos Juizados Especiais Cíveis no Brasil.
O convívio estratégico da função Compliance e da auditoria interna em ambiente empresarial
O presente artigo mostra a importância da Função Compliance e o comportamento harmônico e distinto que deve possuir num ambiente empresarial, além de mostrar as similitudes e diferenças existentes entre esta e a Auditoria Interna nas organizações.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: ESSER é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: EZ TEC (EZTEC) é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora VITACON na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor e 100% da comissão de corretagem
Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP enfrentou novo precedente do STJ sobre a matéria e condenou a incorporadora na devolução de todos os valores pagos a título de comissão de corretagem e grande parte dos valores pagos em contrato. Saiba mais.
A polêmica taxa de cooperação e defesa da orizicultura
Afinal, o Estado do Rio Grande do Sul tem legitimidade ativa para a cobrança da taxa de cooperação e defesa da orizicultura aos produtores de arroz?
A importância de uma sociedade aberta de intérpretes para a consolidação da democracia
Expõem-se aspectos gerais da hermenêutica constitucional, com princípios e métodos intrínsecos, juntamente com a teoria de uma sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, formulada por Peter Härbele.
Por um Ministério Público resolutivo e dialógico
O estudo aborda os litígios estruturais e seus pressupostos a exigir do Ministério Público, encarregado da tutela dos direitos e interesses metaindividuais, uma atuação proativa-dialógica, afastando-se do modelo convencional impositivo-demandista.
Um estudo sobre dano moral em rescisões de contratos trabalhistas coletivos e o entendimento dos Tribunais
Este trabalho visa estudar conceitos de Dano Moral e de Contratos de Trabalho Coletivos, visto que a reparação por dano moral é um assunto muito relativo e com diferentes entendimentos.
Das salas de audiências: inconstitucionalidade da prerrogativa de assento do MP
O artigo tem como objetivo o enfoque crítico sobre a prerrogativa de assento dos membros do Ministério Público e analisar uma possível inconstitucionalidade da disponibilidade do mobiliário cênico dentro das salas de audiências e sessões de julgamento.
Políticas públicas para redução do consumo de açúcar e o Código de Defesa do Consumidor
Considerando que o consumo de açúcar por brasileiros está acima da recomendação da OMS, esta sugeriu o aumento da tributação sobre as bebidas açucaradas, pois estudos mostram que a elevação do preço leva a uma redução proporcional do consumo.
Voto obrigatório X facultativo: qual melhor representa um Estado Democrático de Direito?
Num país em que a sociedade é carente de educação e conscientização política, seria o voto obrigatório - que leva às urnas milhões de eleitores desinteressados - a melhor forma de se exercitar a cidadania?
Porque e para que mediar?
Mediação hoje já é uma realidade no Brasil. Converse com seu advogado sobre como aderir ao processo de mediação.
Petição inicial - NCPC: 3 falhas que podem ser fatais
Que a petição inicial é o principal elemento formal de uma ação judicial não é novidade. Mas será que alguns descuidos não podem lhe desviar de seu objetivo?
A exequibiliade dos Contratos Públicos e as principais ferramentas de cobrança em meio a crise
As ferramentas operacionais e jurídicas na área pública são relevantes não só para a boa relação com as entidades, mas também para garantir a viabilidade técnica e econômica do contrato ao longo dos anos.
Cooperativas podem participar de licitação?
Em diversos municípios existe uma questão que aflige o departamento de compras, o departamento jurídico e muitas vezes até o Ministério Público local; trata-se da possibilidade das cooperativas participarem de processos licitatórios. Nestes tempos, em nosso cotidiano no escritório jurídico, apareceu...
Custos, despesas, investimentos e insumos
O artigo discute sobre os conceitos de custos, despesas, investimentos e insumos, imprescindíveis para a análise da carreira empresarial.
