Filosofia constitucional: parte essencial do fazer e entender o Direito

O poder instituído é, grosso modo sempre foi, essencialmente tecnicista e classista, absorto em pragmatismo que leva crimes famélicos ao Supremo Tribunal Federal, em exemplo concreto. Ou seja, ao invés de refletir (a realidade mais prosaica), de teorizar e de formular “para nós”, quedamos reféns de um sistema jurídico que só aprende e apreende “para si”.

O direito de Lampião

Na modalidade moderna – e continuamente antirrepublicana – o direito de Lampião não Ilumina nenhum traço de Estado de Direito: da justiça partidária e seletiva até a decretação fática pelo fim da Lava Jato, à mingua e sem recursos

A Florada dos Ipês

Já parou pra pensar que o ipê floresce exatamente na época em que não esperávamos tamanha beleza na natureza? Inverno, a época da seca, da baixa umidade, das queimadas (que infelizmente ainda são numerosas)…

Quebra de sigilo bancário por CPI estadual

A possibilidade de quebra do sigilo bancário por determinação de CPI estadual, sem intervenção do Judiciário, ao contrário do que ocorre em relação às CPIs federais, não é pacífica.

A taxa de registro de contrato de sociedade

O artigo discute a natureza jurídica das taxas cobradas pelos serviços das juntas comerciais e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Como proteger seu patrimônio antes de se casar.

Esse artigo irá esclarecer de forma didática o que é o pacto antenupcial em uma linguagem clara e acessível. Caso ainda surjam algumas dúvidas basta clicar aqui para acessar diversos artigos sobre o direito de família.

Prevenção ao suicídio como questão de saúde pública

A onda de suicídios promovida pelo jogo Baleia Azul forçou a quebra do tabu na imprensa. Pesquisas apontam que no Brasil o suicídio já deve ser compreendido como uma questão de saúde pública, envolvendo pessoas de todas as idades.

PERÍODOS DE FÉRIAS PODEM TER REGIMES JURÍDICOS PECULIARES – SUSPENSÃO DE SERVIÇOS, INDENIZAÇÕES DE DANOS MORAIS EM CONTRATOS DE PACOTES TURÍSTICOS E OUTROS QUEJANDOS.

O que o consumidor pode fazer para se economizar e se proteger juridicamente em tempos de férias escolares e de trabalho

A crise econômica e a reforma trabalhista

A proposta de reforma em andamento não poderia pretender agradar a unanimidade dos interesses dos envolvidos. O projeto de lei substitutivo traz novos aspectos da relação de trabalho, alguns com garantias duvidosas.

Compra de imóvel na planta e atraso na entrega: cumulação de cláusula penal com lucros cessantes

Em recente recurso especial, entendeu-se que a multa estabelecida em contrato a título de cláusula penal para a hipótese de atraso poderá ser cumulada com indenização por lucros cessantes quando a referida cláusula penal tiver natureza moratória.

Pedido de liberdade provisória sem fiança

Petição requerendo a liberdade provisória sem arbitramento de fiança

Petição:mandado de segurança com pedido liminar inaudita altera pars

O impetrante foi aprovado em concurso de vestibular para o curso de Serviço Social negou a matricula, exigindo o certificado de conclusão do Ensino Médio, quando o impetrado havia sido aprovado no ENEM – Exame Nacional de Ensino Médio.

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

O presente aponta algumas faces da Responsabilidade Civil dos Concessionários de Serviços Públicos, Tema bastante usual na doutrina e jurisprudência, tendo em vista que a Responsabilidade Civil resulta em uma espécie de mitigação do poder estatal.

Discriminação na sociedade e no mercado de trabalho no Brasil: desigualdade social quanto às minorias

Este artigo aborda, de um modo geral, a relação discriminatória sofrida pelas minorias no Brasil e as dificuldades encontradas pelos negros e pelas mulheres no mercado de trabalho.

Exame criminológico precisa ser feito por médico?

Analisaremos o posicionamento jurisprudencial sobre a realização de exame criminológico por profissionais da saúde, salientando os motivos de o teste dever ser realizado por médico, sob pena de nulidade.

O direito do Saci

Muito pula até que cai.

Condução coercitiva à luz da Constituição

No cenário jurídico (e político) atual, está cada vez mais comum noticiarem conduções coercitivas. Fica a indagação: a Constituição Federal permite esta conduta? Reflitamos.

Incidência de ISS sobre valores relativos a subempreitadas e materiais fornecidos

Parecer jurídico sobre a não inclusão do ISSQN nos valores relativos a subempreitadas e aos materiais fornecidos pelo prestador de serviços.

INQUÉRITO POLICIAL INVESTIGATIVO BRASILEIRO: SUAS FINALIDADES, CARACTERÍSTICAS E SIGILO FRENTE AO ADVOGADO

Esse trabalho acadêmico foi desenvolvido com o intuito de mostrar a importância do inquérito policial e demonstrar suas restrições relativas ao advogado de defesa, assim como, os direitos do defensor em relação ao acesso do inquérito.

Inventário e alteração do regime de bens por escritura pública: uma alternativa ao Judiciário

Com o advento da Lei nº 11.441/2007, ganhou-se a possibilidade de realizar inventários por meio de escritura pública lavrada nas notas do Tabelião, independentemente de qualquer manifestação do Judiciário. Conheça um pouco mais sobre a questão e por que, apesar de representar um excelente caminho alternativo à judicialização de demandas, ela ainda suscita algumas dúvidas.