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O que é o Direito?
Muitos, que sequer conhecem a realidade da Justiça, escrevem o que seria o Direito. Mas quem pode disser o que é o Direito?
A arbitragem:pontos positivos, negativos e a relação com o novo CPC
Esse artigo tem como intuito esclarecer novos horizontes da arbitragem dentro de novo CPC, respondendo aspectos também do seu impacto social comparado ao juízo estatal.
Pedofilia, família, pobreza, leis ou absurdo do legislativo Brasileiro
O povo nem sabe o que é lei e o conteúdo. A lei diz que todos são obrigados a conhecer as leis. Todos seriam todos advogados se isso fosse possível. Existe lei contra analfabeto? A mãe é obrigada a sustentar a menor, mas lei que de emprego a mãe da menor?
Procedimentos que devem ser observados para o saque do FGTS
O FGTS fora instituído em 1966 – Governo de Castelo Branco - e atualmente regimentada pela Lei nº 8.036/90 e pelo decreto 99.684/90. Tem por finalidade amparar os trabalhadores urbanos e rurais regidos pela CLT - Consolidação das Leis de Trabalho.
Formas de fianças verbais no Direito Romano
O artigo discute a questão da garantia nas obrigações no direito romano.
Omissão em preenchimento de ficha de informações confidenciais não excluiu candidato de nomeação para o cargo de agente da polícia federal
Embora houvesse a previsão editalícia de preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais, e tendo a mesma sido preenchida, porém sem aludir a inquéritos policiais instaurados e arquivados...
A consolidação da propriedade do bem imóvel: natureza jurídica e impactos nos registros públicos
Analisam-se a natureza jurídica e os efeitos registrais da consolidação da propriedade imóvel, prevista na Lei nº 9.514/97, à luz do entendimento jurisprudencial de aplicabilidade subsidiária do DL 70/66.
Números do feminicídio e combate à violência contra a mulher
Reflexões sobre o conceito de violência contra a mulher e os instrumentos que auxiliam nesse combate, dentre eles a tipificação do feminicídio.
Luta feminina por direitos diante do sistema penal.
O texto aborda as contribuições dos discursos feministas, de maneira suscinta, para a Lei Maria da Penha; Será questionada a eficácia e aplicabilidade da LMP e a luta da mulher diante do sistema penal.
A cultura de resistência aos tributos
O texto traz um apanhado histórico da cultura sub-reptícia decorrente da exação tributária, demonstrando como a legislação e a Administração Pública enfrentam o problema.
Justiça Desportiva e acesso à Justiça
A Justiça Desportiva, plasmada no artigo 217 da Constituição, é tão necessária quanto ainda pouco conhecida e, ao que parece, pouco acessível e utilizada. Conheça as peculiaridades dessa Justiça e por que se vê, a cada dia que passa, a necessidade de haver a criação de um corpo judicial especializado no direito desportivo.
Habeas Corpus para assegurar as prerrogativas funcionais de membro da OAB
Habeas Corpus impetrado contra ato de parlamentar (vereador) que impediu o livre acesso de advogado no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. O advogado e procurador jurídico da Câmara de Vereadores, ingressou com o HC para garantia funcional.
Parcerias público-privadas (PPP): principais aspectos
As parcerias público-privadas (PPP) consistem em modelo de contratação cujo ineditismo decorre da utilização de instrumentos voltados à atração do investimento privado, destinados à consecução de projetos de grande vulto, não suportados pelos cofres públicos. Conheça sua natureza jurídica e principais pontos.
O feminicídio e a proteção à violência de gênero
Comentários à lei 13.104/2015, alterando dispositivos do artigo 121 do Código Penal Brasileiro, para criação do tipo denominado feminicídio
Lei de Execução Penal: será o Brasil capaz de fazê-la funcionar?
O sistema prisional brasileiro, além de não cumprir sua função mais básica, não ressocializa; ao contrário, potencializa a periculosidade dos egressos. Até quando será comum ouvirmos que, em nossos presídios, entra o ladrão de galinha e sai o ladrão de banco?
Limites das negociações coletivas e a terceirização trabalhista
O TST anulou cláusulas de convenção coletiva que proibiam a terceirização nas atividades de portaria, garagem e serviços gerais nos condomínios residenciais e comerciais do Distrito Federal.
Reforma da Previdência leva a confisco tributário e remuneratório de servidores
O desrespeito ao caráter contributivo do regime (consequentemente, retributivo) se une à ausência de demonstração atuarial incontroversa da necessidade das mudanças, convergindo para o confisco tributário e remuneratório dos servidores públicos.
A fidúcia no direito romano e no direito moderno
Principais pontos sobre a fidúcia no direito romano e os modernos contratos fiduciários. Saiba mais sobre isso.
Fundamentação das decisões e o sistema de precedentes do CPC/2015
Trata-se de uma abordagem crítica ao estabelecimento de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, evidenciando algumas inconformidades do seu modo de aplicação.
