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A Boa-Fé objetiva no Direito de Família: à frieza da regra jurídica, apliquemo-la!
Os diplomas normativos que regulam o Direito de Família, em suas mais variadas matizes, nem sempre acompanham a dinâmica social. Por vezes, a resolução de alguma situação se depara com norma não especificamente entalhada para aquela situação, como sói acontecer. Assim é que desponta a boa-fé objetiva, a iluminar (e flexibilizar) os caminhos da norma, em prol da justiça do caso concreto. Saiba um pouco mais sobre isso.
Adoçâo e seus tramites legais
O objetivo do artigo é mostrar a demora na adoção, motivada pela legislação brasileira, que é muito burocrática, nele também será mostrado uma forma de agilizar o processo de adoção.
Responsabilidade civil nos contratos de transporte de pessoas
O transportador assume, não somente a responsabilidade de transportar, mas também, a responsabilidade de fazê-lo com segurança. Entenda quais os requisitos que precisam estar presentes para que o dever de indenizar esteja caracterizado.
Nietzsche, Locke e Hobbes: Golpe Militar, Lava Jato e autonomia da vontade
A Pólis brasileira sempre fora ameaçada. O enredo de 'autonomia da vontade' jamais existiu, principalmente neste início de século XXI. Tanto o Brasil quanto outros países vivem sob a Filosofia da Alcova.
Alienação parental: a necessária responsabilização do alienador
O dano moral advindo de transtornos ocorridos na família parece ainda não ser visto como ofensivo à dignidade humana por parte da doutrina e da jurisprudência. Com o advento da Lei n. 12.318/2010, a necessidade de refletir sobre o tema se mantém.
Imbróglio da cracolândia: questão de saúde ou segurança pública?
O texto traz uma breve reflexão acerca da propagação do tráfico de drogas na região central da capital paulista, salientando o agonizante e deprimente estado dos dependentes em crack.
A comunhão de bens nos regimes de separação obrigatória:um grande paradoxo
Trata-se o artigo de uma breve, porém aprofundada, análise aos nuances da partilha de bens na Separação Obrigatória de Bens quando há aquisição de bens após o casamento. Uma análise sobre a antiga, porém vigente, Súmula 377 do STF.
Ainda sobre a prerrogativa de foro
O artigo discute soluções para a questão da prerrogativa de foro no Brasil, diante do quadro escandaloso de corrupção.
O advogado criminalista
O artigo trata do dia a dia do advogado criminalista frente ao Ministério Público e o Judiciário.
A substituição tributária do ISSQN (imposto sobre serviço de qualquer natureza) e as razões para entender a tributação como garantia constitucional
Este estudo tem como objetivo conhecer os aspectos que compõem a substituição tributária do ISSQN (imposto sobre serviço de qualquer natureza): e a razão para entender a tributação como garantia constitucional.
Direitos trabalhistas
Não se deixe levar por uma proposta sem antes verificar todas as possibilidades.
A persecução penal: princípios aplicavéis
A Persecução Penal é o caminho que percorre o Estado para satisfazer a pretensão punitiva, uma vez que a este é dada o monopólio de punir (Jus Puniendi), neste caminho existem princípios pertinentes que devem ser observados.
Sistemas Processuais Penais
Definir alguns conceitos e abordar os sistemas processuais penais.
Qual a melhor saída para os empresários em crise: Recuperação Judicial ou Ação Revisional contra os Bancos credores?
A recessão trouxe profundas consequências às empresas de toda a sorte, na atual conjuntura. Na busca de uma tábua de salvação, surge a dúvida entre os empresários e seus advogados, sobre qual o melhor caminho para se evitar o fim: a Recuperação Judicial ou a Ação Revisional Bancária. Enfrentemos os principais pontos desta questão, de forma dinâmica, e pensemos juntos nessa escolha.
Aspectos da dispensa e inexigibilidade de licitação
A licitação é considerada, sob o prisma constitucional, a regra de contratação pelo Poder Público. Todavia, permite-se a contratação direta em situações excepcionais, por meio da dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Análise a respeito da (não) obrigatoriedade do cumprimento espontâneo da decisão judicial provisória que reconhece a exigibilidade da obrigação de fazer
O objeto do presente artigo consiste em analisar a obrigatoriedade do cumprimento espontâneo da decisão judicial provisória que reconhece a exigibilidade da obrigação de fazer.
Conflito Institucional
Ou sabotagem moral/ilegal?
Democracia, cidadania, participação popular
A Política deve ser maiúscula e não apequenada como "política profissional".
Para Trump quanto mais quente melhor
O artigo apresenta alguns comentários com relação ao acordo sobre o clima e a posição americana.
