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Reforma Agrária
Os documentários apresentam uma constante luta pela reforma agrária no Rio Grande do Sul, sendo um movimento popular que envolveu elementos políticos e religiosos. Em seguida é retratado como o movimento permaneceu 10 anos após terem conseguido as terras.
Colaboração Premiada: a justiça negociada em prol do combate ao crime organizado
A Colaboração Premiada, muito discutida atualmente, é instrumento que busca colher, dos próprios agentes investigados, provas hábeis a desestabilizar o crime organizado. Entenda como funciona este procedimento, após os avanços trazidos pela Lei nº 12.850/2013, e como ele vem comprovando sua eficácia no cenário atual.
O contrato de vendor e os deveres laterais ou anexos
O contrato bancário de vendor é uma operação de financiamento de vendas baseadas no princípio de cessão de crédito. Saiba um pouco mais sobre a natureza jurídica e principais elementos que compõem esta modalidade peculiar de contrato.
Juiz manda restabelecer pensão de filha solteira maior de 21 anos cancelada por determinação do TCU
Juiz manda restabelecer o pagamento de pensão de filha solteira maior de 21 anos cancelada pelo acórdão n. 2780/2016 do TCU que mandou revisar e cancelar milhares de pensões ao longo da esfera federal.
Culpabilização da mulher vítima de estupro
Impressões morais sobre o comportamento da mulher na sociedade devem ser afastadas por ocasião do julgamento de crimes contra a dignidade sexual, como o estupro. É preciso separar esse elemento da efetiva contribuição da vítima para a consumação do delito.
Responsabilidade por dano causado por veículo dirigido por terceiro
O CTB estabelece que ao condutor de veículo caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo (art. 257, §3°), porém, tal norma só terá eficácia se for possível identificar o condutor do veículo.
A tentativa de golpe do fisco paulista na repatriação de bens do exterior
A voracidade arrecadatória do fisco prepara uma nova armadilha para açoitar o contribuinte. Os alvos da vez são todos os interessados em aderir ao regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT) deste ano.
Embargos declaratórios, decisão normativa concreta e a contradição
O Estado realiza uma eugenia autorreferencial para corrigir a decisão normativa concreta, estabilizando institucionalmente a Rechts-Ordnung, via embargos declaratórios.
Infração de trânsito pela circulação em áreas restritas na cidade de São Paulo
Parecer jurídico que conclui que, a depender da especificidade do serviço, é indevida a autuação de trânsito pela circulação em áreas de restrita circulação na cidade de São Paulo.
Atos ilícitos no Direito Romano e reflexos no Direito Moderno
O artigo discute a questão dos atos ilícitos à luz do direito romano e seus reflexos na jurisprudência e doutrina atuais.
Assédio moral no ambiente de trabalho
Resumo: O assédio moral no ambiente de trabalho é um tema de grande relevância para a população mundial, pois pode causar prejuízos de grandes proporções para a empresa, para os Governos, para os familiares da vítima e para a própria...
A eleição presidencial como causa de suspensão de processo criminal
Analisa-se a questão referente à eleição para Presidente da República, como causa suspensiva dos processos criminais em curso contra o presidente eleito, referentes a atos praticados antes da diplomação do mandato presidencial.
Para ser diretor de uma subseção oab e preciso ter coragem para enfrentar os problemas e ter compromisso com os advogados e com a sociedade civil.
Ser Presidente de uma subseção é muito desgastante temos que indispor com Juízes, promotores, delegados, policia militar e policia civil indispor para defender a classe dos advogados e a sociedade da Comarca.
PEC nº 6/2017: 13 argumentos contrários à PEC que pretende federalizar a Polícia Civil e a PM
A Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2017 tem o propósito de criação de uma Polícia Militar da União.
Os princípios do direito do trabalho: as balizas de sua hermenêutica
Os princípios, já consagrados como normas, são ferramenta essencial na hermenêutica jurídica. Neste viés, conheça os principais princípios norteadores do direito do trabalho, e porque são tão importantes na condução de sua essência protetiva.
Liberdade aos cracudos e aprisionamento do cidadão? Uma Justiça de valores invertidos
A Cracolândia é um problema de saúde e de segurança pública! A internação compulsória é criticada por muitos, mas o Estado pode determinar medidas coercitivas com o fito de preservação da vida.
A face penal da judicialização da saúde
Geralmente, quando o Direito entra na seara da Medicina, é para colocar profissionais no banco dos réus – seja penal ou civilmente. Dificilmente, contudo, esses profissionais são os autores das demandas. Essa situação, que parece ser normal se pensarmos que...
Uma polêmica delação premiada
O artigo analisa o instituto da delação premiada enfocando caso polêmico.
Como fazer o cálculo nos casos em que o plano de saúde é excessivo?
A aplicação de reajustes tão elevados gera o que se chama de onerosidade excessiva ao consumidor, de forma que este passa a não ter mais condições de adimplir com as respectivas mensalidades.
