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O que Getúlio Vargas diria da atual reforma trabalhista?
Reflexões sobre os principais pontos do Projeto de Lei nº 6.787/16, que traz profundas alterações no direito trabalhista e destoa do caminho protecionista adotado por Vargas que culminou na CLT.
A declaração de inconstitucionalidade da "taxa de incêndio" e sua repercussão no bolso dos contribuintes
Segundo o STF, os contribuintes podem pedir ressarcimento dos valores pagos nos últimos 05 anos.
Limitação de juros nos bancos com crédito para negativados
A taxa média do BACEN não contempla de forma específica as instituições financeiras que trabalham com um perfil diferenciado de clientes, os negativados.
"Fora Dilma, Aécio, Lula, Temer". Ethos, Logos e Pathos. A Pólis destruída
O mais importante não está sendo objetivado, a pólis. As manifestações têm servido mais aos interesses isolados do que o próprio Estado Democrático de Direito. E é muito perigoso tais condutas.
Ágora ateniense: o ladrão e o honesto
Na Grécia Antiga, os atenienses tinham o hábito de debater, em praça pública, os problemas e soluções para a pólis. Os jovens eram encorajados a participarem dos debates
Cracolândia, autonomia da vontade, internação compulsória e direitos humanos
Deixar que semelhantes morram, lentamente, pelo uso de drogas, é considerar um perversão à vida. É a banalidade do mal justificada como autonomia da vontade. Ou seja, um perfeito egoísmo à vida de outras pessoas
Análise decadencial do sistema prisional no Brasil, nos aspectos físicos, políticos e econômicos
Os presídios brasileiros, de uma maneira geral, não conseguem promover aos detentos a ressocialização esperada pela sociedade brasileira.
Eleição indireta e sucessão presidencial
Em face da grave crise institucional política brasileira e a possível realização de eleição indireta para a Presidência da República, expõe-se didaticamente as previsões legais, doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto.
Apontamentos iniciais sobre a interpretação das leis
O presente artigo pretendia ser pequeno e breve, porém o caudaloso tema da hermenêutica e da interpretação não permitiu, contudo houve um sincero esforço para trilhar um didático passeio ao longo da evolução do Direito.
Ação: uso correto no processo civil
É comum ouvirmos a expressão: "A ação foi julgada improcedente", ou ainda, "foi proposta a ação". Estes temos, ainda que corriqueiros no meio jurídico, estão cabalmente incorretos, à luz da Teoria Abstrativista Eclética da Ação.
Recurso especial. Função política e pacificadora. Alterações relevantes advindas do CPC de 2015
O artigo objetiva situar o recurso especial em nosso sistema recursal. Depois disso, evolui para a demonstração dos principais pressupostos de admissibilidade do recurso especial.
Responsabilidade civil da empresa que disponibiliza estacionamento aos clientes
A Súmula 130 do STJ veio para acabar com qualquer dúvida em relação à responsabilidade do estabelecimento com estacionamento, já que determinou que “a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento”.
Bases do direito desportivo
Você sabe qual o conceito de esporte? E como funciona o Sistema Nacional do Desporto? E as bases do direito desportivo?
Intervenção militar: o anseio dos tolos e a impossibilidade de atuação autônoma das Forças Armadas
A utilização das Forças Armadas para a garantia da lei e ordem não pode ser confundida com golpe de Estado. É proibida pela Constituição e legislação a intervenção militar autônoma e sua continuação fora dos padrões estabelecidos pelo Presidente da República.
Atuação do Estado brasileiro frente à democracia nos dias atuais
Nos últimos dias, muitos disseram que o país estava submerso no estado de sítio, depois da invasão de manifestantes em Brasília no dia 24.05 . Porém, é pior do que isso; para decretação do estado de sítio, o ritual seria outro, incluindo-se a anuência do Congresso Nacional.
Três razões para o empreendedor ou a startup consultar um advogado
Apresenta-se a relevância da assessoria jurídica no início das atividades de qualquer empreendimento comercial, com o intuito de prevenir problemas e prejuízos.
Flexibilidade nas provas judiciais
RESUMO: O mundo é dinâmico e, cabe ao Judiciário acompanhar tal evolução. No Brasil, temos uma democracia forte e Poder Judiciário bem abalizado e, com o advento do novo Código de Processo Civil, o juiz tem um condão interessante no...
