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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena TRISUL na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor e 100% da comissão de corretagem
Decisão da 10ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve a sentença do Foro Central que havia condenado a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelos compradores e toda a comissão de corretagem. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora ROSSI na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve a sentença do Foro Central que havia condenado a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelos compradores, afastando cláusula do contrato que previa perda expressiva dos valores
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora QUEIROZ GALVÃO na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
Decisão da 10ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pela compradora, afastando pretensão que culminaria em descontos escalonados e ilegais sobre os valores pagos. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora EVEN na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve a sentença do Foro Central que havia condenado a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelos compradores, afastando cláusula do contrato que previa perda expressiva dos valores
Da arrematação por preço vil no novo CPC
O presente estudo, em que pese de extrema objetividade, demonstra que o Novo Código de Processo Civil corrigiu um indefinição constante do Código de 1973 que obrigara à jurisprudência definir o que seria preço vil. O novo sistema a define no texto da lei.
Como fica a situação do trabalhador no Brasil de Temer ?
Como fica a situação do trabalhador no Brasil de Temer ?
O tempo como bem imaterial indenizável de natureza autônoma
Tornou-se consenso a avaliação de que o mau atendimento não é gerador de dano moral, recebendo inclusive o chavão de "mero dissabor do cotidiano" pela jurisprudência. Mas a perda do tempo não seria capaz de gerar outro dano imaterial, que não o moral?
A consciência de classe como pressuposto de integração entre os trabalhadores
Aborda-se a existência de uma consciência de classe entre os trabalhadores brasileiros como fator elementar para coadunar a reforma trabalhista com o equilíbrio entre capital e trabalho e em consonância com a valorização dos direitos sociais consolidados.
ONDAS AVASSALADORAS DO CRIME E O OBJETO DA CRIMINOLOGIA
A Criminalidade assusta e aprisiona a sociedade. A onda avassaladora do crime e sua relação com o quarteto mágico da criminologia. Onde vamos parar?
Você sabe mesmo como calcular as suas horas extras?
Dúvida muito presente entre a maioria dos trabalhadores é saber o valor da hora trabalhada para, então, acrescentar a ela o percentual aplicável, o qual, segundo a Constituição Federal de 1988, não será inferior a 50% sobre a hora normal.
Como funciona a estabilidade de emprego no Brasil?
Estabilidade significa não poder ser demitido durante um determinado período, ter garantia de emprego por um certo tempo em decorrência de algumas condições especiais, nas quais se encontram alguns trabalhadores.
Contratação de aprendizes mediante a cota social
A contratação de aprendizes mediante a cota social consiste em uma importante alternativa para o cumprimento da cota de aprendizagem pelas empresas que possuem dificuldades de cumprir referida cota, principalmente em razão de suas atividades.
Importância da Filosofia do Direito nas academias jurídicas
O presente artigo se destina a abordar de maneira detalhada o grau de importância da Filosofia do Direito na formação do acadêmico de Direito, como ela pode ser aplicada durante o curso e como ela influencia o indivíduo na sua vida profissional.
A eleição francesa e seu potencial impacto no futuro do país na UE
O artigo tem por escopo dar uma visão geral sobre o suposto "Francexit" proposto por Le Pen
No que consiste o assédio sexual
A publicidade e discussões em torno da acusação de assédio sexual da figurinista Susllem Tonani contra o ator José Mayer joga luz sobre uma prática recorrente de agressão que atinge dezenas de milhares de pessoas todos os dias.
Pesquisa de preços em licitações – normas e modelos
Mesmo para os órgãos integrantes do SISG, é altamente recomendável o detalhamento dos procedimentos relativos à estimativa de custos, desde que não contrarie frontalmente a IN 05/2014 da SLTI/MPOG.
Stealthing: retirada do preservativo sem consentimento e o tratamento penal cabível
A tipificação penal do "stealthing" no Brasil deve ser considera crime de estupro ou ato libidinoso mediante fraude? Se houver transmissão ou tentativa de transmissão de DST, deve-se aplicar também qualificadoras?
O problema da compensação tributária federal e seu impacto nas finanças dos Estados e Municípios
O agravamento das finanças dos entes federativos, especialmente com esteio na grave recessão pela qual passa o país,como a erosão das bases tributárias, exige uma discussão mais efetiva acerca da repartição de receitas e no sistema de compensação da União.
A Precarização dos Direitos Trabalhistas e as Ilusões da Liberdade de Mercado e do Desenvolvimento Econômico
Precarizar direitos sociais e diminuir salários não é sinônimo de desenvolvimento econômico. Aliás, muito pelo contrário, isso implica na diminuição do consumo, concentração de mercado, desigualdade de renda e aumento da pobreza.
