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Casos de Família: como a mediação pode ajudar a solucioná-los sem maiores traumas
É tema recorrente nos conflitos de Direito de Família a constatação de que muitas relações familiares perduram com a preocupação constante de camuflar a verdade, dando origem aos angustiantes litígios que envolvem os sujeitos de direito daquele núcleo. A mediação chegou às famílias, e está apta a acontecer quando os mediandos conseguem finalmente equalizar poderes e se compreenderem de igual para igual.
A Mediação no âmbito empresarial: entenda como funciona quando a empresa é familiar
Aspectos relevantes sobre o instituto da mediação - cada vez mais utilizado no Brasil para solucionar conflitos sem o Judiciário - e sua aplicabilidade para dirimir conflitos relacionados a empresas, sobretudo as familiares, mais vulneráveis.
A (im) possibilidade jurídica da concretização do estupro marital
O artigo propõe uma análise do crime de estupro, com fundamento principal na possibilidade da concretização do estupro marital, ou seja, a possibilidade do marido figurar o polo ativo na configuração do crime de estupro.
Aumento radical do controle e do poder do Estado sobre o indivíduo: redução oblíqua dos direitos fundamentais ou defesa social?
Para que os Direitos Humanos sejam respeitados não é obrigatório contrapor ao ideal da promoção da defesa social. Se o poder público diz estar promovendo a defesa da sociedade, mas não promove o respeito aos direitos fundamentais.
A violência contra a mulher e suas várias nuances: linha histórica e contexto atual
Mesmo com o avanço legislativo alcançado ao longo de anos, e a criação de mecanismos internacionais de prevenção e repressão, a violência contra a mulher ainda permanece como uma das nódoas discriminatórias que mais maculam a sociedade brasileira.
Igualdade de gênero e direito do trabalho no Japão
O histórico japonês em busca da igualdade de gênero demonstra a evolução de uma sociedade fortemente patriarcal para uma sociedade que reconhece uma igualdade de gênero. Todavia, ainda há muitos desafios a enfrentar.
O direito à educação das mulheres no Brasil e Oriente Médio
Analisam-se historicamente os direitos adquiridos pelas mulheres no Brasil e no Oriente Médio e a responsabilidade dos Estados para proporcionar e garantir esses direitos, e foca no acesso à educação de meninas e mulheres, do ensino básico ao superior.
A obtenção do efeito suspensivo da apelação diretamente em segundo grau
A publicação trata do instituto criado a partir do artigo 1.012, § 3º do Novo Código de Processo Civil, o qual permite com sucesso o pedido de efeito suspensivo direta e apartadamente ao Tribunal, suspendendo os efeitos da sentença em prol do risco.
O caso “U.S. v. Susan B. Anthony” (1873): luta pelo sufrágio feminino nos Estados Unidos
Relato traduzido de um dos casos mais emblemáticos enfrentados pela Common Law dos EUA.
Casamento infantil, direitos humanos e o direito público internacional
Os danos causados a uma criança entregue ao casamento são inúmeros. Os governos dos países adotantes deste costume, por si sós, não se costumam de desvencilhar dos impasses. Abordando o assunto, comentamos alguns casos famosos.
Direito do trabalho e sua efetivação
A ruptura com antigos paradigmas serve como pano de fundo para fundamentar a flexibilização dos direitos, principalmente os trabalhistas. Flexibilizam-se os empregos, as formas de contratação e de dispensa, de tempo e de função para atender às necessidades do mercado.
Telefonia móvel: relação entre consumidor e fornecedor
Trata-se do direito do consumidor em relação às empresas de telefonia móvel, ressaltando as principais causas que levam essas empresas a serem alvos dos maiores números de reclamações registradas pela Secretaria Nacional do consumidor.
Saiba o que é o Fair Trade, e a diferença entre o Comércio Justo e o Consumo Responsável
O consumo ético e responsável vem despontando como questão chave para a busca do bem estar pessoal das presentes e futuras gerações, sob a ótica da sustentabilidade e da desigualdade social. Mas para que se tenha um mercado justo e solidário é necessária cooperação solidária das pessoas. Saiba como isso se dá no atual panorama das relações comerciais.
Princípio do Poluidor Pagador
O artigo dispõe sobre o princípio ambiental do poluidor pagador, que ao laudo do princípio da prevenção perfaz o centro axiomático do direito ambiental, revelando sua disciplina legal, peculiaridades e modo de aplicação.
Educação jurídica e valores éticos: uma adequação pós-positivista do Direito para uma reforma pedagógica sustentável
O presente estudo objetiva refletir sobre a importância da ética e da sustentabilidade para uma educação jurídica comprometida com a formação de bacharéis em Direito aptos a contribuir para a solução dos diversos problemas da sociedade contemporânea.
RPV: proporcionalidade e correção monetária dentro de limites constitucionais
Reflexões sobre os limites constitucionais impostos à fixação dos valores teto de RPV pelas legislações locais, no uso da competência legislativa delegada pelo art. 100, § 4º, da CF/88.
A política do pão e circo que não deu certo: o Recife que a Prefeitura esconde
A cidade de Recife, inserida num Brasil que passa pela pior crise econômica da sua história, teve um Carnaval de 2017 que custou R$ 27 milhões de reais, sendo que R$ 20 milhões foram pagos com o dinheiro público.
Redução da maioridade penal e a influência na população carcerária
O foco desse texto será mostrar as conseqüências que causarão a inclusão dos inimputáveis por imaturidade natural no rol da maioridade penal, no tocante ao aumento da população carcerária brasileira e da criminalidade e violência cometida pelos mesmos.
A redução da maioridade penal como medida de adequação social
No presente trabalho, o autor aborda a possibilidade jurídica da redução da maioridade penal para 16 anos diante das Cláusulas Pétreas da Constituição Federal de 1988, bem como seus prós e contras para a sociedade Brasileira.
