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Guarda compartilhada:dois lares
Algumas mudanças no Direito de Família a respeito do assunto Guarda Compartilhada, tão polêmico e discutido.
Apropriação indébita de ICMS: fúria fiscal inventa crime juridicamente impossível
Como é possível cogitar de apropriação de bem móvel alheio de que tem a posse ou a detenção? Tudo indica que o fisco estadual está fazendo uma equiparação atípica com a figura do art. 168-A do CP que tipifica o crime de apropriação indébita da contribuição social retida na fonte e não repassada à previdência social.
Notas sobre o direito de ação: Parte 2
O direito de ação se firma politicamente como instrumento de participação direta no exercício do poder.
Dicas de Processo Civil: recursos
Material contendo diversas dicas para aprender a matéria de um jeito mais eficaz.
Partidos recém-criados e sua participação nas eleições: fundo partidário e propaganda no rádio e na televisão
A legislação eleitoral estabeleceu critérios para a efetiva participação dos partidos recém-criados no processo eleitoral, destinando percentuais mínimos de tempo de propaganda e Fundo Partidário para os candidatos.
O regime de tributação complementar do IOF na renovação das operações de crédito
O presente estudo pretende demonstrar que nas renovações de contratos de mútuo o imposto deve incidir sobre o montante efetivamente entregue ao mutuário original.
Direito sistêmico e alienação em face dos idosos
O artigo aborda a temática da alienação parental em prejuízo dos idosos, prática não tratada pelo Estatuto do Idoso, contexto visto também por meio da abordagem sistêmica, base das constelações familiares.
Questões técnico-jurídicas que inviabilizam a prisão do desertor no interior de domicílio, sem a devida ordem judicial
O ingresso em domicílio só é caracterizado nas hipóteses elencadas na CF. Há, contudo, entendimento de que no crime de deserção a polícia judiciária militar estaria autorizada a ingressar em residência para prender o desertor. o artigo discute a questão.
Os tipos de guarda no Brasil
Trata-se de uma breve exposição a respeito das modalidades de Guarda existentes e aplicadas no Brasil!
Direito penal contemporâneo e expansionismo punitivo
Analisa-se o direito penal contemporâneo, que tende ao expansionismo punitivo, abordando o direito penal mínimo como solução equilibrada. Como punir o criminoso sem ultrapassar os limites da proporcionalidade?
Conheça os títulos extrajudiciais aceitos no ordenamento jurídico brasileiro
Analisa-se os diversos títulos executivos extrajudiciais, expondo os seus conceitos e exemplos, além de descrever como funciona a prescrição intercorrente no Brasil.
Calendário FGTS
Atenção : Calendário de pagamento dos saques de contas inativas do FGTS divulgado nas redes sociais é falso, não caiam nessa !
Divórcio Extrajudicial
Como dar entrada e quais documentos necessários
Natureza jurídica dos serviços sociais autônomos e o dever de licitar
A natureza jurídica dos serviços sociais autônomos gera grandes dúvidas, especialmente no que tange ao dever de licitar, vez que são entidades de Direito Privado.
Quem paga IPTU: o Locador ou o Locatário ?
O IPTU deve ser pago pelo Locador, salvo disposição expressa em contrário no contrato de locação. Saiba mais sobre isso.
Softwares robôs em pregões eletrônicos: ofensa à igualdade dos licitantes?
Se o sistema efetivamente é capaz de assegurar a vitória ao licitante que o utiliza, então a licitação possui um vencedor desde antes de sua abertura, o que aniquila a competição e, por consequência, viola o ideário de igualdade entre os concorrentes.
A função social do contrato
A constitucionalização do Direito Civil trata-se de uma realidade em nosso ordenamento, este artigo aborda a importância disso na função social do contrato.
Teoria normativa pura da culpabilidade
Uma análise sobre a teoria da culpabilidade dentro da ciência Penal.
