Tudo
Transparência e governo eletrônico
Fala-se em Transparência e Governo Eletrônico, construindo uma ponte entre estes dois temas de grande importância na atualidade, principalmente quando se discute assuntos como inclusão digital, participação cidadã, democracia e desenvolvimento.
Protocolo da Las Leñas: reflexos no Direito brasileiro
Saiba como se dá a aplicação e a eficácia, no Brasil, do Protocolo de Las Leñas, sobre cooperação e assistência jurisdicional em matéria civil, comercial, trabalhista e administrativa, celebrado no âmbito do MERCOSUL.
Licença gala (casamento): 3 dias úteis ou 3 dias corridos?
O dispositivo celetista menciona o direito de "deixar de comparecer ao serviço", o que logicamente nos leva à ideia de que só se pode deixar de comparecer ao serviço quando tiver serviço a ser prestado.
A nova taxa de lixo embutida no IPTU
Analisa-se a (i)legalidade do recolhimento prévio da nova taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares - TRSD instituída pela Lei nº 18.724/2016, embutida no carnê de IPTU, que configura uma clara ofensa ao princípio da não surpresa.
O segundo e último sexo.
Analisar a condição feminina nos remete forçosamente ao pensamento de Simone de Beauvoir... afinal não se nasce mulher, mas se torna uma.
Medida de Segurança: dos requisitos para sua aplicação
Principais aspectos atinentes à aplicação da medida de segurança no ordenamento jurídico brasileiro
A sistemática de proteção no direito do trabalho
A história da humanidade está umbilicalmente ligada ao trabalho, seja seu emprego para sustento próprio, geração de riquezas, transformação do meio, e outros.
Contrato administrativo: descrição insuficiente do objeto causa prejuízo
Baseados em julgados da Egrégia Corte de Contas, abordaremos aspectos relativos à especificação ou descrição do objeto incompleta, sucinta, genérica ou desprovida de previsão de características essenciais dos itens a serem contratados pela Administração Pública.
O que você precisa saber sobre a remissão nos Planos de Saúde!
Alguns Planos de Saúde, com o objetivo de atrair maior número de clientes, oferecem em seus contratos o benefício da remissão. Você sabe o que é isso e como funciona? A maioria dos consumidores não.
Teoria do Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo e a proporcionalidade dos meios de Execução
O presente artigo jurídico tem o fito de demonstrar a legitimidade da garantia do patrimônio mínimo do executado como forma de primar pela proteção da dignidade da pessoa Humana na Execução Judicial.
O que fazer com criminosos reincidentes?
Não dá para ignorar a existência dos criminosos reincidentes, os quais não têm mais condições de reingresso no seio social. Como enfrentar esse grande desafio para os direitos humanos?
Provável extradição de Eike Batista dependerá de decisão da Justiça Alemã
O Departamento Federal de Polícia da Alemanha informa que eventual extradição de Eike Batista dependeria de decisão da Justiça daquele país, em virtude de sua dupla nacionalidade.
Papel do fiscal no âmbito do contrato administrativo
Analisa-se o papel do fiscal no âmbito do contrato administrativo, de forma a identificar suas atribuições e importância para a correta execução do contrato administrativo.
O paradigma constitucional da maioridade frente ao ECA
Análise acerca da inimputabilidade penal frente à Constituição Federal e aos Direitos Fundamentais, bem como acerca das tentativas de redução da maioridade penal por meio da edição de Emendas Constitucionais.
O delito de calúnia à luz do princípio da intervenção mínima
Analisa-se o crime de calúnia à luz do princípio da intervenção mínima, buscando demonstrar que o dano causado com a conduta poderia ser facilmente solucionado no campo extrapenal, considerando ser o direito penal a ultima ratio.
