Tudo
O teor inconstitucional e o retrocesso histórico da limitação do uso da internet por meio de franquia
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a evolução dos Direitos e Garantias Fundamentais em nosso ordenamento, assim como a evolução da Internet na sociedade.
Jacoby Fernandes lança nova edição de coletânea sobre o RDC
A obra pode ser encontrada para compra no site da Editora Fórum, e tem o formato de bolso
Figuras jurídicas introduzidas pela Lei da Reforma Administrativa
O artigo apresentado tem como objetivo demonstrar toda a evolução jurídica estabelecida pela lei da Reforma Administrativa, instituída há algumas décadas que trouxe consigo mais celeridade e efetividade, dentre outras características.
Princípio da Legalidade no Direito Administrativo
Serão abordadas as influências históricas e ideológicas que motivaram o constituinte de 1988 a dedicar tamanha relevância normativa/constitucional à Administração Pública. Trabalha-se também a ideia de administração pública e princípios administrativos.
Requisitos procedimentais do ato administrativo e a teoria do desvio de poder
O presente artigo tem como objetivo caracterizar o ato administrativo, expondo todas as suas possíveis características e classificações dentro da doutrina majoritária do direito brasileiro.
Responsabilidade civil do INSS na suspensão de benefício sem oportunizar defesa administrativa
Cabe reparação civil pelo INSS quando houver suspensão de benefício previdenciário, sem que seja oportunizada qualquer defesa administrativa por parte do beneficiário.
Plano de Saúde popular pode excluir direitos dos usuários
Proposta do governo para criação de um plano de saúde popular poderá reduzir a cobertura mínima para atendimento, aumentar a divisão de despesas com o usuário (co-participação), além de aumentar os prazos de espera por consultas e cirurgias.
A conversão e averbação do tempo especial em comum para concessão de aposentadoria dos servidores titulares de cargos da administração pública
O presente trabalho tem como objetivo discutir o direito dos servidores públicos de cargos efetivos da administração pública em converter o tempo especial trabalhado no âmbito do serviço público em comum para concessão de aposentadoria.
A morte com dignidade: a eficácia da ortotanásia no Direito Brasileiro
Do princípio da dignidade da pessoa humana, base do ordenamento jurídico brasileiro, decorrem os direitos à vida, à honra, à saúde, à moradia, à igualdade, dentre outros que representam um conjunto de valores absolutos de cada ser humano. Nesse contexto, a Eutanásia e a Ortotanásia, ao tempo em que se mostram como alternativas à interrupção do sofrimento de muitos pacientes em situação extrema de sofrimento, também é o alvo de muitos questionamentos. Saiba um pouco mais sobre isso.
Provável erro no orçamento estimativo: discrepâncias entre o valor orçado e o valor licitado
Abordam-se aspectos relativos a provável erro na pesquisa de preços em razão de discrepâncias entre o valor orçado e o valor efetivamente licitado, com base na jurisprudência do TCU.
Breve análise acerca da Lei nº 12.403/2011 e as medidas cautelares alternativas à prisão
A Lei 12.403/2011 trouxe significativas mudanças na sistemática da prisão cautelar (flagrante e preventiva), de modo que, tais inovações, suscitaram dúvidas e divergências de opiniões.
A nova política: há esperança
Nada mais é do que o oposto da Velha Política ou a materialização do Projeto Escola de Formação de Políticos (EFP).
A proteção social e jurídica dos direitos fundamentais da criança e do adolescente no Brasil
O presente artigo relaciona a trajetória do Direito da Criança e do Adolescente desde o século XIX, com o Código Penal do Império, o Código Penal Republicano de 1890, e os Códigos Menores de 1927 e 1979 até a promulgação da Constituição de 1988.
Inclusão educacional e social dos indivíduos com transtorno do espectro autista
A inclusão educacional/social dos indivíduos com transtorno do Espectro Autista integra família e escola que, juntas, podem tornar a vida desses indivíduos mais independente e feliz.
Fordismo e Prosperidade na Europa Pós-Guerra: A expansão do capitalismo como método de reconstrução
Parte-se do documentário "O século do Povo" (A Era da Prosperidade) para pensar a reconstrução da Europa pós-Segunda Guerra. Com o apoio teórico de Harvey, conclui-se que o fordismo migrado dos EUA representou, na verdade, a expansão do capitalismo.
Agronegócio brasileiro:o benefício do câncer para desenvolvimento econômico brasileiro
Os agrotóxicos causam danos à flora, à fauna e à saúde humana. Largamente usados no Brasil, o agronegócio brasileiro se mostra prejudicial.
