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Nova principiologia do direito de família
O tradicional princípio da monogamia, de origem canônica e que vicejou no mundo ocidental, perdeu a qualidade de princípio geral ou comum, em virtude do fim da exclusividade da família matrimonial. Persiste como princípio específico, aplicável à entidade familiar constituída pelo casamento.
Controle social e regulação dos indivíduos no direito penal
Analisamos a eficácia do sistema penal, destacando questões como a ressocialização dos condenados, a seletividade do sistema e os custos associados ao encarceramento em massa.
O conceito de consumidor à luz da doutrina brasileira: as teorias mais atuais, sua aplicabilidade
ResumoIntrodução: far-se-á no presente trabalho uma análise doutrinária das teorias sobre o conceito de consumidor, que são as teorias finalista, maximalista, finalista aprofundada ou mitigada, minimalista e o consumidor equiparado. Objetivo: a finalidade do presente artigo é a análise das...
Juiz de garantias: debate sobre o sistema acusatório.
Resumo: O presente estudo tem como principal finalidade discutir as características do instituto do Juiz de Garantias criado pela Lei 13.964/2019 e, a possibilidade ou não de sua aplicação no país. Analisa as mudanças estabelecidas pelo Pacote Anticrime na fase...
Habeas Corpus Preventivo. Atipicidade da conduta. Trancamento da Ação Penal.
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da Região.AÇÃO PENAL NºGABRIEL PEON DINIZ PIRES, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RJ 204.070, com endereço profissional na ....., nº ..., Bairro, cidade, CEP: xxxx vem, respeitosamente, à presença de Vossa...
Alegações finais em memoriais.
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) Federal da ___ Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro AÇÃO PENAL Nº NOME DO (a) RÉU/RÉ, qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de...
O habeas corpus que soltou Gusttavo Lima: “meras ilações impróprias e considerações genéricas”
Para o desembargador do TJPE, Eduardo Guilliod Maranhão, as justificativas utilizadas para a decretação da prisão preventiva de Gusttavo Lima e para a imposição das demais medidas cautelares constituem meras ilações impróprias e considerações genéricas .Segundo o magistrado, a fundamentação...
Justiça restaurativa, conciliação e mediação penal
A mediação e a conciliação surgem como uma forma alternativa de compreender e resolver conflitos para poder produzir graus diversos de satisfação nas partes envolvidas, evitando a demanda desnecessária ao Poder Judiciário.
Cronologia das declarações de direito
1. HABEAS CORPUS AMENDMENT ACT (1679):O Habeas Corpus Amendment Act surge na Inglaterra, durante o reinado do rei Carlos II, em meados do século XVII, no ano de 1679. O foco do habeas corpus era determinar que qualquer pessoa detida...
A classificação ontológica de Karl Loewenstein (normativa x nominal x semântica)
INTRODUÇÃO A Constituição, como norma suprema e ferramenta do Constitucionalismo, detém diversos sentidos, acepções, entendimentos e classificações; que são variantes de acordo com cada teórico. Referindo-se a classificação, que é concretizada por estudiosos da área, os critérios para realização da...
Rede sociais na mira da Receita Federal
Nos últimos anos, a Receita Federal tem intensificado o uso de tecnologias avançadas para aprimorar a fiscalização tributária, e as redes sociais emergem como uma ferramenta poderosa nesse contexto. Essas tecnologias permitem identificar padrões de comportamentos e possíveis inconsistências. A...
Violência Doméstica Contra Mulher.
Resumo: O presente artigo tem por objetivo o estudo da violência doméstica contra a mulher com base na lei 11.340/06,conhecida como a Lei Maria da Penha, que define medidas de proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A...
Dominando as Tutelas Provisórias no Processo Civil: Técnicas Avançadas e Estratégias Processuais
Um guia completo para advogados que desejam utilizar as tutelas provisórias a seu favor, otimizando o tempo processual e garantindo a efetividade dos direitos do cliente.Resumo: do artigoO tempo é um fator crucial no processo civil, e a obtenção de...
O necessário debate sobre a equidade de gênero na indústria cultural
Com a saída da rede X do Brasil e todas as circunstâncias que permearam esse processo, muito se falou da tão multifacetada “liberdade de expressão”. Esse é um direito cujo exercício tem se tornado cada vez mais limítrofe com uma...
Cláusulas "flow-down"
Também conhecida como cláusula de conduíte, em geral faz parte de um subcontratado as obrigações e direitos de um subcontratado, para meus colegas brasileiros, nós aprendemos sobre elas como uma “cláusula vinculativa”. É importante notar que o flow-down pode frequentemente...
Controvérsias Sobre o Sigilo Bancário
I - INTRODUÇÃOÉ cediço que o Estado como regra geral atua mediante a publicidade, mas de modo excepcional admite o sigilo como uma restrição ao direito individual à informação, como garantidor da segurança coletiva e os interesses sociais. No pertinente...
Escalada do Conflito Israel-Palestina: Direito e Realidade
O conflito entre Israel e Palestina continua a ser uma das mais complexas e prolongadas disputas do mundo moderno. Sua origem remonta ao início do século XX, quando o colapso do Império Otomano e o movimento sionista culminaram na criação...
Eleições 2024 e o moderno combate ao assédio eleitoral trabalhista
O combate ao assédio eleitoral foi reforçado com a implementação de um robô que identifica automaticamente casos suspeitos relatados em reclamações trabalhistas.
Multiparentalidade: aspectos ainda controvertidos
A multiparentalidade permite a coexistência de parentalidades biológica e socioafetiva, mas há limites na quantidade de pais e mães? Há igualdade jurídica entre os tipos de pais?
