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Compreendendo a Tipicidade Penal
A teoria do delito é uma abordagem dentro do campo do direito penal que busca entender os diferentes componentes que compõem um delito. Não se trata de fragmentação, mas, sim, de elaborar analiticamente um conceito unitário, facilitando sua compreensão. Por...
Direito da Maioria versus o direito da Minoria
Um tema importante e relevante em matéria de condomínio é aquele relacionado com a questão envolvendo a maioria versus a minoria, ou seja, questões que são decididas em Assembleia, Ordinária ou Extraordinária, onde a vontade da maioria prevalece sobre a...
Animais em Condomínio
A Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente que todos possuem o direito a propriedade, a integridade física e patrimonial, a vida, entre outros. Além do texto constitucional, existem ainda outros direitos que são assegurados aos brasileiros e estrangeiros que vivem...
O rateio das despesas de condomínio em face da lei de condomínio seria justo ou uma afronta aos princípios jurídicos.
A vida moderna fez surgir um tipo especial de habitação, na qual pessoas de diversos seguimentos e profissões são reunidas em um local que foi denominado de condomínio residencial, que pode ser vertical ou horizontal, e ali passam a conviver,...
Como recorrer de multa de trânsito: passo a passo
Receber uma multa de trânsito pode ser uma surpresa bem desagradável, ainda mais quando você acredita que a penalidade foi injusta ou que houve algum erro. A boa notícia é que todo motorista tem o direito de recorrer de uma...
Diferença entre multas leves, médias, graves e gravíssimas: Entenda de forma simples
Qualquer motorista, provavelmente já ouviu falar sobre os diferentes tipos de multas de trânsito. Mas você sabe exatamente o que diferencia uma multa leve de uma grave ou até de uma gravíssima? No trânsito, cada infração tem um nível de...
Tipos de multas mais comuns no Brasil: conheça e evite problemas no trânsito
Você, motorista, sabe que estar atento às regras de trânsito é fundamental para sua segurança e para evitar aquelas indesejadas multas. Mas você sabia que existem alguns tipos de multas que são mais comuns do que outros? Neste artigo, vou...
O que caracteriza uma multa de trânsito? Entenda de forma simples
Se você dirige, é provável que já tenha ouvido falar ou até recebido uma multa de trânsito. Mas você sabe o que realmente caracteriza uma multa? Neste artigo, vou te explicar de maneira simples o que é uma multa de...
Culpabilidade: teorias e implicações práticas
Apesar da falta de definição clara no campo legal, a culpabilidade é passível de estudo devido ao vasto volume de jurisprudência e doutrina que a envolve.
Primeiros comentários sobre o novo tipo de Feminicídio
Foi recém sancionada a Lei nº 14994 de 09/10/2024, a qual, oferta tratamento particular aos atos de violência cometidos contra a mulher, entre outros pontos, alterando a disciplina do crime de Feminicídio.Nesse aspecto, o Código Penal passa a contar com...
O que fazer se houver duplicidade de rendimentos declarados no Imposto de Renda?
Erros na declaração do Imposto de Renda podem ocorrer, e a duplicidade de rendimentos é um deles. Essa situação pode trazer prejuízos financeiros e levar à malha fina. Neste artigo, vamos explicar como identificar a duplicidade de rendimentos, corrigir a...
Fake Nude à luz do Artigo 216-B do Código Penal Brasileiro
A prática conhecida como “Fake Nude”, que consiste na manipulação digital de imagens para criar a falsa impressão de nudez de uma pessoa, vem ganhando notoriedade no ambiente digital. Com o avanço das tecnologias de edição de imagens e a...
O cumprimento obrigatório e a exequibilidade das sentenças da corte interamericana de direitos humanos
O CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO E A EXEQUIBILIDADE DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS A sociedade brasileira tem vivido, nos últimos cinco anos, o período mais sombrio e tenebroso de sua história desde o início da redemocratização no final da...
Temas atuais envolvendo animais de estimação e família multiespécie
TEMAS ATUAIS ENVOLVENDO ANIMAIS DE ESTIMAÇAO E FAMÍLIA MULTIESPECIE.Resumo: A doutrina e a jurisprudência têm atuado proativamente no sentido de reconhecimento de um tema atual que é o da proteção da afetividade que se estabelece entre membros humanos de uma...
O discurso de ódio e o paradoxo da tolerância: uma análise dos limites à liberdade de expressão à luz do Direito comparado
Resumo: O presente artigo analisa, comparativamente, a forma como o discurso de ódio, também conhecido como hate speech, é tratado pela jurisprudência estadunidense, alemã e brasileira, e os parâmetros estabelecidos pelos referidos Estados para limitar, com base em seus conceitos...
Conflitos por terras no Brasil e sias implicações na ordem social: Uma análise jurídica e sociológica
RESUMO Este artigo examina os conflitos por terras no Brasil e suas implicações na ordem social, com ênfase na função social da propriedade prevista na Constituição Federal de 1988. A pesquisa analisa a eficácia das legislações e políticas públicas na...
Uma análise jurídica da responsabilidade do Ex-Cônjuge sobre o contrato de trabalho e eventuais verbas trabalhistas devidas ao(à) empregado(a) doméstico(a)
O tema suscita debates complexos sobre a interação entre normas trabalhistas e familiares, sendo um ponto importante para discussões jurisprudenciais e acadêmicas.A relação de emprego doméstico no Brasil é regida pela Lei Complementar n.º 150/20151, que regulamenta direitos trabalhistas específicos...
TUDO o que você precisa saber sobre as Classificações dos Crimes
Resumo sobre as principais classificações doutrinárias da natureza jurídica das infrações penaisNATUREZA JURÍDICA DOS CRIMESDe início, insta mencionar que os “crimes” são uma das espécies das infrações penais, esta gênero.O Direito Penal Brasileiro adota o sistema bipartido de classificação.Dentro desse...
Game of Thrones e geopolítica: alianças, conflitos e estratégias globais
As disputas hegemônicas entre os Estados Unidos e a China, as tensões nas alianças da OTAN e da União Europeia, as estratégias indiretas de manipulação política da Rússia e o papel moderador da ONU são comparados com as relações de poder em Westeros.
