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Método APAC: trabalho e ressocialização do apenado
Analisa-se o impacto do elemento trabalho no modelo de ressocialização propugnado pelas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs).
A rebelião dos esquecidos
Enquanto o Brasil não ressocializar suas instituições será impossível ressocializar os detentos.
Gestão de risco e controle para os fundos de pensão dos servidores públicos
Apresentam-se aspectos de controle interno e gestão de riscos e controle no ambiente das fundações de previdência complementar dos servidores públicos.
Por que registrar minha marca?
Esse artigo enumera as quatro principais vantagens de registrar uma marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
Sobre a competência dos juizados especiais cíveis:breve comentário
Trata-se de breve elucidação acerca do tema da competência dos juizados especiais estaduais, trazida pela lei 9.099/95.
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 é sancionada com vetos
Conheça as mudanças introduzidas pela LDO de 2017.
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços institui rito para apuração de responsabilidade
Regras sobre a apuração de responsabilidade são editadas pelo Ministério da Indústria.
Reajuste para Defensor Público da União agora é lei
Conheça as regras a respeito da majoração da remuneração dos defensores públicos.
Planejamento regula normas relativas a convênios e instrumentos de repasse
Conheça as novas regras disciplinadas pelo Ministério do Planejamento a respeito de convênios.
Divisor 220 não é limite de horas mensais de trabalho
O limite mensal de 220 horas não tem respaldo constitucional. Por que esse divisor não define o número máximo de horas mensais?
Medida de internação por reiteração no cometimento de outras infrações graves: quando aplicar?
A Lei n. 8.069/90 (ECA) solidificou-se como uma das legislações mais avançadas do mundo na defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente. A interpretação na aplicação das medidas socioeducativas precisa acompanhar esse avanço legislativo.
Novos Paradigmas na Segurança Pública
Como as medidas adotadas pelo Ministério da Justiça no final do ano de 2016 impactam o cenário da segurança no país e o que se pode esperar das próximas ações da pasta, sob a titularidade de Alexandre de Moraes.
TCU estabelece valor de R$ 100 mil para instauração de TCE
O valor de alçada é um valor fixado em homenagem ao principio da economicidade. Segundo explica o advogado Jacoby Fernandes, começou um valor muito modesto e agora, com a IN nº 76/2016, alcançou o valor de R$ 100 mil.
A usucapião administrativa no novo Código de Processo Civil
A usucapião administrativa o novo CPC possibilita o pedido diretamente no cartório de registro de imóveis, eliminando a demora do processo judicial e conferindo maior segurança jurídica aos negócios a ela relacionados.
A navegação e os primeiros navegadores
Navegação - Aduana - Alfândega - Evolução histórica - No mundo e no Brasil - Mercados comuns.
Tráfico de pessoas (artigo 149-A, CP)
Comentários sobre o novo artigo 149 - A, CP, introduzido pela Lei 13.344/16.
Aborto no Brasil: proposta de descriminalização
O presente trabalho tem o intuito de apresentar ao leitor o conceito de aborto no mundo jurídico conceituando-o com os melhores doutrinadores no ramo do direito Penal e mostrando como este crime é tipificado com o auxílio do artigos do Código Penal.
Novo CPC (art. 139, IV): revolução na execução trabalhista?
O art. 139, IV, do CPC/2015, poderá e deverá revolucionar a efetividade da execução trabalhista para pagamento de quantia certa.
Modelo de recurso contra a multa do artigo 169 do CTB: dirigir sem atenção
Esta petição está relacionada aos condutores de moto.
