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Licenciamento ambiental:legislação correlata e princípios aplicados
A importância da existência de um meio ambiente sadio e equilibrado para o homem e para o planeta é tão grande que o legislador constituinte se preocupou em trazer direitos e deveres a todos no que se refere à prevenção ao meio ambiente.
Processo de inventário: 4 possíveis tributações
Há quatro possíveis tributação no processo de inventário, com suas particularidades e a indicação legislativa de sua cobrança.
Ação de danos morais: SPC
Trata-se de ação de danos morais - SPC.
Distorção da notícia pela mídia e a influência exercida sobre a opinião pública e o Poder Judiciário
O papel da mídia nos dias atuais vem crescendo e sua capacidade de influir na opinião pública é demasiada, especialmente em matérias penais, fato que interfere diretamente na atuação do Poder Judiciário
Direitos fundamentais: evolução e colisão
O artigo pretende fazer uma breve recapitulação da evolução dos direitos fundamentais, relacionando-os com algumas conquistas da humanidade ao longo das eras, e observar a solução dada às situações jurídicas em que há colisão entre tais direitos.
O instituto da prescrição virtual: uma breve análise
O presente artigo versa rapidamente sobre o instituto criado pela doutrina e a jurisprudência brasileira a cerca da prescrição.
A (des)necessidade ou não de autorização judicial para instauração de investigação criminal e indiciamento de investigado com prerrogativa de função
Discute sobre a (des)necessidade ou não de autorização judicial para instauração de investigação criminal e indiciamento de investigado com prerrogativa de função.
Comissão parlamentar de inquérito tem nova lei
Foi publicada no último dia 5 de dezembro a Lei nº. 13.367/16, alterando alguns dispositivos da Lei no 1.579/52, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, além de acrescentar outros dois novos artigos.
Os crimes contra honra nas perpectiva do ambiente virtual
Esse artigo cientificou buscou demonstrar os crimes contra a honra em ambiente virtual. A problemática do artigo questionou quais são os crimes contra a honra praticados em ambiente virtual? Tendo por objetivos gerais descrever os crimes virtuais.
Execução penal e ressocialização do preso
Este trabalho irá perceber se a pena está cumprindo a sua função social ou não, se a ressocialização daquele que está em cárcere pela prática de um delito de fato ocorre no Brasil. Será tratado o surgimento da pena e de como esta evoluiu na sociedade.
Presunção de inocência: aplicação das medidas cautelares de acordo com a Lei nº 12.403/11
Este artigo abordou, como ideia central, a presunção de inocência em face das mudanças advindas da Lei 12.403/11, e por consequência, a utilização das medidas cautelares no ordenamento jurídico atual. De início foi abordado à essência do princípio.
Interposição de recursos por e-mail: (re)leitura do art. 1º da Lei nº. 9.800/99
A interposição de recursos e a prática de outros atos processuais que dependam de petição escrita por meio de correio eletrônico (e-mail) encontra amparo na lei e na jurisprudência pátria.
Poder familiar:o uso da violência
Trata-se de castigos moderados e imoderados, abordando também sobre a violência doméstica no menor, onde ocorria antigamente constantemente, e hoje se tornou proibido até mesmo uma palmada educativa. Foi apresentado também as causas e consequências.
Planejamento tributário no âmbito da pessoa jurídica, sob a perspectiva do CARF
O planejamento tributário, no âmbito da pessoa jurídica, pode ser realizado por meio de reorganizações societárias, em especial, da segregação de uma pessoa jurídica em duas e da incorporação atípica, sob a perspectiva decisória do CARF.
Dever de motivação das decisões judiciais no novo CPC
A pesquisa buscou discorrer sobre o dever de motivação das decisões judiciais, especificamente o artigo 489, e seus parágrafos primeiro e segundo.
Projeto de Lei do Senado Nº 280/2016: comentários ao novo abuso de autoridade
O polêmico Projeto de Lei nº 280/2016, do Senado Federal, define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.
Direito penal do inimigo e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
Este trabalho teve por objetivo discorrer sobre a tese de Günter Jakobs que defende a teoria do direito penal do inimigo. Analisando a teoria de Jakobs sobre o direito penal do inimigo, buscou-se saber se seria esta a solução eficaz almejada pela sociedade.
Mudanças no cálculo do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) em 2017
Mudanças promovidas pelo Conselho Nacional da Previdência em relação ao cálculo do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) para o ano de 2017 e impacto efetivo no ano de 2018.
A justiça agrária brasileira
O COMPONENTE HISTÓRICO E O ATUAL MOMENTO DA JUSTIÇA AGRÁRIA BRASILEIRA.
Vigilante e Vigia. Aspectos jurídicos. Semelhança e distinção
Distinção entre vigilante e o vigia. Aspectos jurídicos. E o atual posicionamento do TST em relação ao adicional de periculosidade se extensível ou não aos vigias.
