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Direito fundamental ao esquecimento
O tema do presente estudo é o “Direito Fundamental ao Esquecimento”,que trata da viabilidade de impedir que fatos passados pelos veículos de comunicação possam continuar sendo explorados.
O direito de morrer dignamente.
O artigo procura problematizar os conceitos de eutanásia, distanásia e ortotanásia, discutir o processo de apropriação da morte pela Medicina, à luz do direito de morrer com dignidade, refletindo sobre esses temas na perspectiva do biodireito e dos direitos humanos.
Invalidação dos atos administrativos
O objetivo do presente artigo é analisar as formas de invalidação dos atos da Administração Pública.
O sistema administrativo brasileiro
O presente artigo tem por objetivo apresentar, discutir e avaliar a inserção do direito administrativo no Brasil, bem como a sua opção por adotar o sistema inglês para a resolução de todos os litígios
Recuperação extrajudicial de empresas
A recuperação extrajudicial representa uma alternativa prévia à recuperação judicial, vez que pressupõe uma situação financeira e econômica compatível com uma renegociação parcial apta a possibilitar a recuperação da empresa.
O nepotismo na Administração Pública
A terminologia “nepotismo” é utilizada em sua empregabilidade em termo escritocomo referência ao favorecimento de parentes, por consangüinidade ou afinidade em nomeação ou elevação de cargos públicos. O Nepotismo, como prática política há muito tempo utilizado por nossos administradores públicos, e de tal forma, recebeu com recente edição da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
Advogado e cliente: consulta ou entrevista?
Este artigo tem como objetivo caracterizar a diferença entre os vernáculos consulta e entrevista e avaliar a primeira proximidade entre o cliente e o advogado.
Empregada gestante:direitos garantidos pelas disposições transitórias da Constituição Federal de 1988
Este trabalho demonstrará que a empregada gestante já se encontrava sob o pálio da tutela trabalhista pela ADCT da Constituição Federal de 1988, sem, contudo haver descrição de tipo de contrato para ter a estabilidade provisória a que faz jus.
Inconstitucionalidade material na PEC 241/2016
Inconstitucionalidade material na PEC 241/2016
História do Direito.
Este trabalho trata do procedimento inquisitorial no Direito Medieval. O principal objetivo desta pesquisa é geometrizar as fontes para que este texto seja apenas uma descrição sistêmica não panorâmica.
Instrumentos no combate de infrações anticoncorrenciais.
Artigo destinado a explicitar os principais instrumentos de combate aos cartéis, através do fornecimento de documentos e informações sobre agentes dos ilícitos, na busca de sanções nas esferas criminais, nos Juízos competentes, e administrativa pelo CADE.
Princípios constitucionais atinentes ao Direito Administrativo
A presente pesquisa tem como objetivo abordar princípios constitucionais atinentes ao direito administrativo. Os princípios constitucionais do âmbito administrativo objetivam proporcionar credibilidade ao ato administrativo.
Importância da aplicação do príncipio da legalidade na Administração Pública
Este artigo pretende abordar sobre um breve estudo da conceituação doutrinária acerca do princípio da legalidade da administração publica, destacando a principal importância do seu uso dentro da sociedade.
A hermenêutica e a aplicação da interpretação no dia a dia do ordenamento jurídico
No presente trabalho abordarei de maneira sucinta a respeito da hermenêutica, sua origem, importância, diferenças entre ambas, e como elas poderão ser aplicadas pelo juiz no cotidiano.
Direito à revisão: Se aposentou entre 1994 a 1998?
A revisão de benefício para a inserção do IRSM de fevereiro de 1994 na atualização dos salários de contribuição.
A institucionalização da violência contra a mulher
A institucionalização da violência da mulher é um tema pouco abordado. A violência em si é um problema, mas a difusão dela na sociedade pode estar se dando por um meio ao qual ninguém atentou ainda.
O combate à corrupção nas licitações públicas
Trata-se do combate à corrupção que rodeia as licitações públicas, a Administração Pública é a responsável pelas compras, serviços e obras nas localidades, assim como a boa-fé no procedimento licitatório.
Responsabilidade do Estado por carros furtados na zona azul
Este texto busca explanar a responsabilidade do Estado frente aos carros furtados na Zona Azul. Demonstrar se há responsabilidade ou não do Estado.
