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Aperfeiçoamento das relações de crédito do produtor rural empresarial
Este artigo pretende trazer algumas informações sobre a evolução do Direito Agrário e do Direito do Agronegócio no Brasil, especialmente no que se refere às relações de crédito em que há participação do produtor rural.
A modalidade da Guarda Compartilhada agora é regra:inovações da nova lei
O presente artigo traz as principais inovações sobre a Lei nº 13.058/2014 e levanta discussão sobre a imposição da aplicação da guarda compartilhada, mesmo na ausência de consenso dos pais, em atendimento ao melhor interesse do menor.
Era uma vez... um país chamado Brasil
O golpe de 2016 e a PEC são apenas sintomas de uma desagregação maior que ainda irá ocorrer.
STJ e teoria da amotio na consumação do roubo
Com a Súmula 582 STJ, fica consagrada definitivamente a adoção da teoria da “amotio” para a consumação do furto e do roubo.
Competência do processo de execução civil
Este artigo tem por objetivo abordar pontos acerca da competência do processo de execução civil. Assim tratar-se-á uma compreensão do tema competência, bem como uma sintética analise dos artigos do código de processo civil que a fundamentam.
Processo de execução:responsabilidade patrimonial
O presente trabalho possui o intuito de analisar a responsabilidade patrimonial no sistema processual civil brasileiro, analisar os casos de restrições totais ou parciais à responsabilidade,tratar as causas de alienação fraudulenta de bens.
A diferença entre o advogado militante e o não militante
Durante toda minha caminhada profissional dentro da advocacia, desde 1991, sempre afirmei a minha condição de advogado militante, pois, para o cliente, isso representa frequentemente a diferença entre o sucesso e o fracasso de sua causa ...
Execução das obrigações de fazer e de não fazer
Este trabalho apresenta de forma sucinta aspectos gerais sobre o instituto de execução de fazer e não fazer e breve considerações a respeito da nova redação do código de processo civil que trouxe mudanças significativas a esse instrumento.
PEC 241 é inconstitucional
A PEC 241, que institui o novo regime fiscal, é mostrada como salvação do país, mas é inconstitucional.
Recuperação de ICMS: combustíveis e bens utilizados para consumo próprio
Restituição de 05 anos de ICMS pago sobre combustíveis e bens utilizados para consumo próprio.
Adesão de caronas à ata de registro de preços após aquisição de todo o quantitativo por participantes
Não poderia se pensar em adesão de caronas a ata de registro de preços após aquisição de todo o quantitativo por participantes, uma vez que esta teria finalizado com a compra de todos os produtos.
Conheça os seus direitos ao desistir da compra de um imóvel na planta
Saiba seus direitos ao desistir da compra de imóvel adquirido na planta.
Estelionato, com ênfase no estelionato eleitoral
O presente texto tem por objetivo principal analisar as diversas modalidades de estelionato, presentes no ordenamento jurídico brasileiro, notadamente, o estelionato eleitoral, muito discutido nos últimos dias no Brasil, em face das eleições municipais.
Dispensa da Outorga Uxória no Regime de Participação Final nos Aqüestos
Em quais casos poderá haver dispensa da outorga uxória?
Princípios norteadores da licitação
Artigo com o objetivo de definir conceitos, avaliar peculiaridades inerentes aos princípios norteadores da licitação, citando cada um deles e abordando sua importância no processo de licitação, tendo em vista serem imprescindíveis ao referido processo.
ARRAS E CLÁUSULA PENAL
O ARTIGO APRESENTA ANOTAÇÕES COM RELAÇÃO A MATÉRIA.
OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER
Este artigo discorre sobre temas relevantes do Direito das Obrigações, mais especificamente a obrigação de fazer, de não fazer, alem de títulos judiciais e extrajudiciais.
Limites da jurisdição e cooperação internacional
Ao analisar o novo código processual civil pretendemos aborda questões sobre a jurisdição nacional, competência e a cooperação internacional. Afim de esclarecer algumas normas que modificaram e facilitaram o procedimento nas relações internacionais.
Namoro qualificado: conceitos e reflexos
O presente artigo tem como finalidade conceituar e diferenciar o instituto do namoro qualificado e o da união estável. Primeiramente o instituto da união estável será conceituado e seus requisitos legais de validade e existência serão abordados.
