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A justiça transfronteiriça do Tribunal Penal Intenacional e a adesão da Palestina a Corte Internacional
O presente artigo tem como objetivo analisar o Tribunal Penal Internacional no que se refere a seus princípios informadores, os crimes de sua competência, a importância da adesão da Palestina a esse Tribunal.
O habeas corpus preventivo no Direito Processual Brasileiro
Tal artigo versa sobre o habeas corpus preventivo e sua importância no Direito Processual Brasileiro. São analisadas suas consequências por meio de uma abordagem fática e jurídica, ressaltando sua relevância em nosso ordenamento.
Extinção do processo de execução
A extinção da execução só produzirá efeitos depois que for declarada por sentença. O processo de execução extingue-se com uma sentença, de caráter meramente terminativo.
Cumprimento de sentença
Objetiva-se demostrar a importância da reforma em consonância com o princípio constitucional da celeridade.
Execução de alimentos
O presente estudo versará sobre as particularidades introduzidas pelo código de processo civil de 2015, o qual passou a vigorar no presente ano. A execução de alimentos a qual tornou -se muito mais rígida com as mudanças inserida.
A responsabilidade dos pacientes ausentes
A necessidade de conscientização coletiva sobre a perda de uma chance e a perda do tempo útil.
Execução de alimentos
Pontos relevantes acerca da Execução de Alimentos a partir do Novo Código de Processo Civil de 2015 e compara as principais alterações com relação ao Código de 1973, explanando a importância dos alimentos, formas de pagamento e sanções.
A inviolabilidade do domicilio e as possibilidades de busca e apreensão
Este estudo tem por objetivo analisar o direito à inviolabilidade do domicílio, conforme a Constituição Federal de 1988, previsto no inciso XI, do seu artigo 5°; bem assim compreender,como se procede o instituto da busca e apreensão.
Interpretação desarrazoada como causa do defeito substantivo e o constitucionalismo cooperativo na Colômbia
A partir da jurisprudência da corte constitucional colombiana, analisa-se o conceito de interpretação desarrazoada como causa do defeito substantivo, como forma de efetivação dos direitos fundamentais.
Ação rescisória no novo Código de Processo Civil
A ação rescisória pode ser utilizada para a impugnação de decisões com conteúdo de mérito e que tenham adquirido a autoridade da coisa julgada material. É possível, inclusive, que tais decisões sejam proferidas incidentalmente no processo, antes da sentença.
Há poder-dever do pregoeiro em rever atos administrativos equivocados?
O que deve ser feito pelo pregoeiro diante do intencionamento de um licitante insatisfeito com a sua decisão? É possível rever a decisão considerando-a ato administrativo?
Processo eletrônico:disponibilidade de carga 24 horas
Breves considerações de entusiasmo com o processo eletrônico.
Desconsideração expansiva da personalidade jurídica
A desconsideração expansiva da personalidade jurídica se faz necessária quando a pessoa física, que deveria responder subsidiariamente pelos débitos da pessoa jurídica, também não dispõe de patrimônio suficiente, tendo transferido os bens para uma segunda pessoa jurídica.
Limitação de franquia de dados pelas operadoras à luz do marco civil da internet
O limite de dados imposto pelas operadoras viola a lei? Partindo do marco civil da internet e a concepção de que o acesso digital se tornou um direito a ser assegurado, verifica-se que há impossibilidade legal da limitação de franquia.
Separação dos poderes: sistemas de freios e contrapesos
Busca-se uma compreensão a respeito da importância do tema “Separação dos Poderes: sistema de freios e contrapesos, no sentido de que são de fundamental importância para a construção, preservação e consolidação da República.
Direito Tributário:princípios, imunidades, competências e espécies de impostos
Tem - se neste texto um material básico de estudos para estudantes que estão iniciando os estudos na disciplina Direito Tributário I.
Psicopatia à luz do Direito Penal Brasileiro
Há uma linha tênue entre a sanidade mental e a insanidade mental. Nem sempre de fácil constatação. Caberá ao Direito Penal e a Psiquiatria Forense juntas cooperarem, para a aplicação de medidas adequadas e proporcionais aos psicopatas.
A atual Lei de Estágio e as diretrizes da OIT
Comparativo elaborado objetivando demonstrar harmonia jurídica entre as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho e as normas presentes na atual Lei de Estágio.
O processo de execução civil
Trabalho com intuito de expor as formas de uso para aplicação dos princípios que norteiam o processo de execução.
