Agravo de instrumento no novo CPC: cabimento e requisitos

Não mais pode prevalecer o entendimento jurisprudencial no sentido de aplicar a preclusão consumativa para proibir a posterior juntada de peças necessárias à admisssibilidade do agravo de instrumento.

Você realmente conhece seus direitos de consumidor?

Os consumidores enfrentam problemas de desrespeito a seus direitos e, se não os conhece, fica facilmente à mercê de todo tipo de abuso. Por esse motivo, é importante difundir quais são esses direitos, para que todos os conheçam e saibam quando exigi-los.

Bolsa de sangue pode ser cobrada?

Pacientes hospedados em hospitais particulares chegam a pagar até 28 mil reais por uma Bolsa de Sangue.

O Decreto nº 8.858/2016 e a tardia regulamentação do uso das algemas

Breves considerações acerca da tardia regulamentação do uso de algemas, conforme previsão expressa do art. 199 da LEP.

LOCAÇÃO DE SERVIÇOS

O ARTIGO TRAZ APONTAMENTOS COM RELAÇÃO A MATÉRIA.

Reforma em imóvel alugado

Você aluga o imóvel dos sonhos: perto do trabalho e da escola das crianças, o aluguel cabe no bolso, mas há um pequeno detalhe, há necessidade de uma reforma! E agora? quem deve arcar com o custo, o locador ou o locatário?

Os advogados criminalistas Roberto Parentoni e Luiz Angelo Cerri Neto, oferecem denúncia na OEA contra o estado-brasileiro

Os advogados criminalistas Roberto Parentoni e Luiz Ângelo Cerri Neto, ambos de São Paulo, do Roberto Parentoni Advogados Associados, ofereceram denúncia contra o Estado-brasileiro na Organização Estados Americanos (OEA)...

Os 50 livros que todo advogado deve ler para atuar no Tribunal do Júri

Com militância na Advocacia Criminal e no Tribunal do Júri desde 1991, tendo participado de mais de 250 Plenários, destaco alguns títulos sobre o assunto, que possuo, atualizados até setembro de 2016...

Como iniciar na advocacia em 7 passos fundamentais

Como iniciar na advocacia? Eis uma pergunta recorrente que escuto há anos de estudantes de direito e jovens advogados...

Título executivo:judicial e extrajudicial

Apresenta as espécies de títulos executivos e as alterações decorrentes da reforma. Discorre sobre a fase inicial do processo de execução antes e após a vigência da Lei n. 11.382/2006. Destaca pontos relevantes da nova sistemática processual civil.

A conciliação enquanto solução alternativa ao encarceramento

O presente artigo tem por escopo fazer uma abordagem acerca do instituto da conciliação, considerado uma alternativa ao encarceramento de acusados que cometem crimes de menor gravidade.

Aposentadoria especial e abono de permanência: óleo e água

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Execução civil: pagar, fazer, não fazer ou entregar

Execução é o cumprimento forçado de obrigação inadimplida conforme o tipo: fazer, não fazer, dar ou pagar. Quais espécies de execução garantem a efetividade do crédito?

A audiência de custódia e sua aplicação aos adolescentes infratores apreendidos

Trata-se o presente artigo da possibilidade da apresentação em audiência de custódia dos adolescentes apreendidos quando da prática de ato infracional, nos mesmos moldes da audiência de custódia aplicada aos presos e autuados em flagrante delito.

Responsabilidade patrimonial

Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de analisar a responsabilidade patrimonial no sistema processual civil brasileiro.

Posso desistir do pedido de demissão? Aviso prévio pode ser reconsiderado?

Artigo para esclarecer a possibilidade de desistência do aviso prévio e o prazo para o fazer.

A dificuldade em dar executividade as sanções no Direito Internacional Público

O presente artigo tem como objetivo realizar um estudo acerca da violação de normas entre os sujeitos do Direito Internacional Público e da executividade das sanções que deveriam ser aplicadas pelo descumprimento destas.

Direitos da criança: o descumprimento da proteção integral é a raiz do problema

Uma breve análise sobre a omissão do Estado e da sociedade, no que diz respeito à doutrina da proteção integral, no âmbito dos direitos das crianças e adolescentes.

Considerações acerca da produção legislativa penal e a influência midiática

Observa-se uma crescente inflação legislativa no que diz respeito às normas penais, em especial devido o nosso atual cenário político embasado em um afã sensacionalista. Nesse diapasão, se marcha rumo ao Direito Penal Máximo, seria esse o melhor caminho?

A importância da hermenêutica jurídica

Este artigo propõe-se a analisar a Hermenêutica Jurídica, fornecendo um conjunto de Elementos e de Instrumentos de reflexão epistemológica e axiológica dos conhecimentos científicos e sua relação Jurídica. Desde a sua origem até os dias atuais, demonstrando a sua importância para todos os campos de atuação, ressaltando o campo jurídico, para que possamos entender melhor o Direito e sua aplicação.