A arrecadação tributária com o uso das ferramentas da tecnologia da informação (T.I.): o papel contributivo do geoprocessamento aplicado ao IPTU

Procura-se demonstrar o uso das ferramentas da Tecnologia da Informação (T.I), como ocorre com o geoprocessamento, que pode ser aliado à Administração Pública na gestão tributária, especialmente para a maior arrecadação do IPTU.

Licitações públicas, regras básicas norteadas pela lei 8666/93. mutilada por vários diplomas, subsistirá até quando?

Diante de um contrato estabelecido entre a Administração pública e o particular, pessoa física ou jurídica de direito privado. Preceituado pela lei 8.666/93, estruturada na esteira das regras e princípios da licitações públicas.

Licitação e sustentabilidade

É imprescindível nos processos licitatórios a observância dos requisitos previstos em lei, tais como seus princípios basilares e a sustentabilidade do desenvolvimento nacional.

Direitos da personalidade e individualização da pessoa

Os direitos da personalidade e suas características irrenunciabilidade, intransmissibilidade, imprescritibilidade e vitaliciedade. Individualização da pessoa: nome, estado e domicílio.

A injustiça no discurso da longevidade

Aumento da idade mínima para aposentadoria. Injustiça social. A previdência deve seguir seu papel de reposição de renda e ser ter como base dados reais.

Correção monetária na compra de imóveis na planta e congelamento de saldo devedor

Há legalidade na incidência de correção monetária pelo índice nacional da construção civil, (INCC) para a atualização do saldo do preço nos contratos de imóveis na planta?

Flexibilização das normas trabalhistas

Este artigo apresenta uma singela abordagem sobre esse vasto tema, salientando conceitos, correntes doutrinárias e a classificação pertinente à flexibilização das normas laborais.

Atraso injustificado na entrega do imóvel pela construtora: saiba seus direitos

A cláusula que prevê atraso para entrega de imóvel é muito comum, mas isso não impede que o consumidor busque seus direitos caso não haja justificativa para a demora. Além disso, o prazo de carência não pode ser grande demais

Perícia: tipologia

A pericia criminal nos diversos ramos do direito.

O homem e a dignidade da pessoa humana na Grécia clássica

Este artigo aborda a dignidade da pessoa humana, fazendo a análise com um olhar do homem e da humanidade na sociedade da Grécia clássica entre os séculos VI e III a.C.

Quando o diabo vira santo: o advogado criminalista sob a ótica da sociedade

Advogar na área criminal não é ser indigno. Muito pelo contrário, é materializar o princípio da isonomia.

O ALCANCE DO PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE E A INAÇÃO NA PRODUÇÃO DE PROVAS

O presente artigo tem como objetivo apresentar reflexões sobre “O Alcance do Princípio da Culpabilidade e a Inação na Produção de Provas”.

Ação renovatória como instrumento de proteção ao ponto comercial

O ponto comercial é um dos principais elementos do estabelecimento comercial, trata-se do local para o qual a clientela se dirige, essa peculiaridade requer do empresário atenção especial para a sua proteção, cujo instrumento legal é ação renovatória.

Princípios da função executiva

O texto se dedica a analisar a aplicação dos princípios que regem o direito processual civil no âmbito do processo executivo.

PINGO NOS IS: INACEITÁVEL, ILEGAL, INEFICIENTE.

O presente Artigo Jurídico visa mostrar como o sistema carcerário aplica indevidas normas entre os que se encontram encarcerados a ineficácia dos valores éticos e de dignidade da pessoa humana, e do rompimento com os valores da democracia. (LEINº7210/84)

Impedimento por clientela no novo CPC: aspectos processuais e teleológicos de um novo instituto

O novel Código de Processo Civil trouxe a baila inovações significativas no que concerne às hipóteses de impedimento dos magistrados para o alcance efetivo da jurisdição. Com efeito, extrai-se que a intenção do legislador abarcou uma extensão.

Princípio da proporcionalidade x pena mínima imposta ao crime de estupro

Tratam dos aspectos do princípio da proporcionalidade, suas dimensões, relações com o direito penal, princípios constitucionais e Estado Democrático de direito.

Execução das obrigações de fazer e de não fazer

Este trabalho apresenta de forma sucinta aspectos gerais sobre o instituto de execução de fazer e não fazer e breve considerações a respeito da nova redação do código de processo civil.

Um tiro no escuro:verdade real ou empirismo policial

Busca, por meio de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, evidenciar e esclarecer a problemática dentro das investigações policiais denominadas de “tiro no escuro”, englobado as suas implicações na seara do Direito Penal.

Abandono afetivo

A ausência de afeto dos pais causa sofrimento e dor, nunca preenchida por nenhuma outra coisa. O tempo se encarrega de aumentar a distância e o desamor, causando o chamado "abandono afetivo". Esse texto tenta mostrar um pouco desse drama.