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A responsabilidade criminal dos infratores em face da exploração sexual infantil
A expressividade do delito sexual requer a constituição em reprimenda adequada por parte do Estado no exercício do ius puniendi, de modo a afastar o delito de exploração sexua infanto-juvenil e sancionar os infratores em face de tal intento.
A proteção do trabalho da mulher segundo o Direito Internacional do Trabalho
O trabalho feminino sempre perpassara por diversos percalços para tentar se consolidar em face aos preconceitos e obstáculos enfrentados pela mulher no seio social, de modo que tal intento enseja a formalização de uma efetiva tutela.
Aspectos jurídicos da exploração sexual infantil
O presente artigo tende a estudar as especificidades do abuso sexual deflagrado na seara infanto-juvenil de modo a tentar coibir tal expressão de violência que ofende ao direito ao desenvolvimento sadio e por conseguinte a dignidade humana.
A proteção integral prevista na legislação e a urgência no combate à violência contra a criança e o adolescente
É consabido a expressiva lesão ocasionada à infância e à juventude em face do deslinde de violência perpetrada em desfavor de crianças e adolescentes tende a violar direito ínsitos a tenra idade de tais pessoas, desconsiderando tratar-se de ser humano.
Guarda municipal: uma análise histórico-jurídica
O presente trabalho tem a intenção de analisar as competências das guardas municipais diante da lei 13.022/2014, além de definir suas novas atribuições diante do texto constitucional.
Análise jurídica acerca da iminente proposta do governo temer de criação de novos tipos de contrato de trabalho
A imprensa tem noticiado algumas propostas de reformas trabalhistas pelo Presidente recém empossado Michel Temer. Dentre elas, a proposta, ainda pouco detalhada, de criação de novos contratos de trabalho: parcial e intermitente.
O Crime de Cartel e os Reflexos das Alterações na Pena Cominada, Promovida Pela Lei nº 12.529/11.
O crime de cartel é de difícil comprovação e penalização. No Brasil, este crime tem se dado de maneira recorrente, . O presente trabalho analisa as modificações feitas pela Lei nº 12.529/11 no intuito de tornar a punição do autor deste crime mais efetiva.
Previsões legais de proteção das pessoas portadoras de deficiência no Brasil
Construção histórica do reconhecimento e principais legislações protecionistas.
O instituto do bem de família no Código Civil de 2002 e na Lei n.º 8.009/1990
Por meio deste estudo são abordados os bens de família. Desmitifica-se os seus elementos introdutórios para depois haver o ingresso nos pontos mais aprofundados da matéria à luz da doutrina de referência com os ensinamentos da jurisprudência pacífica.
Afinal o que é segurança pública?
O presente trabalho foi construído com o objetivo de promover um estudo sobre o conceito de segurança pública a partir do processo de redemocratização, sob o ponto de vista internacional e interno.
Agravo de instrumento de anulação de débito fiscal de IPVA
Trata-se de agravo de instrumento de anulação de débito fiscal de IPVA.
Ação judicial visando a correção do FGTS
Trata-se de uma ação judicial visando a correção do FGTS.
Decretada indisponibilidade de bens de prefeita que usou serviços públicos no casamento da filha
Juíza defere pedido de liminar para decretar a indisponibilidade de bens para ressarcir os prejuízos causados pela prefeita de Buritinópolis.
Novo governo com a velha política das cleptocracias brasileiras. Dilma pode ocupar cargos públicos (decidiu o Senado).
Temer assume definitivamente o governo e novamente não está se comprometendo com o efetivo combate à corrupção sistêmica no país. Nem tampouco, até aqui, externou qualquer tipo de apoio à Lava Jato. Continuamos sem encontrar um governante sério que...
Reconvenção Trabalhista
O Juiz da Vara do Trabalho de Araçuaí (MG), em decisão ponderada e sábia, acatou a reconvenção formulada pela Empresa e aplicou a Justa Causa em funcionário suspeito de prática de crime contra a Empresa.
Planos de saúde:entenda as mudanças (parte 2)
O presente artigo possui a finalidade de prestar informações aos consumidores de planos de saúde.
Planos de saúde:entenda as mudanças (parte 1)
O presente artigo possui a finalidade de prestar informações aos consumidores de planos de saúde.
O Código de Defesa do Consumidor e os contratos de Planos de Saúde
O presente artigo possui a finalidade de informar o consumidor acerca de seus direitos - CDC.
A lei de anistia perante o Direito Internacional.
Trata sobre a validade da Lei de Anistia Brasileira ante o Direito Internacional.
A recuperação extrajudicial na lei de falência e recuperação de empresa
Elucidar os principais aspectos referentes ao instituto da recuperação extrajudicial, como seus pressupostos, os legitimados no seio desse procedimento e as etapas a serem efetivadas.
