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Contratações sustentáveis e empresas estatais
No atual cenário, não mais se pode antagonizar a atividade econômica com a sustentabilidade ambiental. Se a superação e harmonização se colocam presentes no mercado privado, com muito mais ênfase deveriam compor o cenário das empresas estatais.
A saúde como direito fundamental
Um paciente busca realizar cirurgia oftalmológica, necessitando implante de prótese, ao que foi negado pelo seu plano de saúde, impetrou ação com base na Constituição Federal que garante o tratamento médico.
Propaganda subliminar antecipada na lei de 2016
As ações de pré-candidatura agora permitidas devem se dar de forma espontânea e sem custo para o pré-candidato, o que em tese liberaria a internet para anúncios e banners de pré-candidatura e pedido de apoio político. Por outro lado, adesivos, impressos e panfletos podem caracterizar alto risco.
O princípio de non-refoulement (não-devolução) x refugiados humanitários
O presente trabalho tem por objetivo abordar o princípio do non-refoulement (não-devolução), sendo este norma jus cogens de incidência no Direito Internacional.
Michel Temer e seu regime fora-da-lei
As demissões em massa no Judiciário pretendidas pelo tirano acarretarão sérias consequências para os cidadãos e para o Brasil.
Novas regras de licitações e contratos para as estatais
A nova Lei das estatais definiu a regulamentação das licitações e contratações envolvendo essas entidades.
Direito adquirido ao cálculo do melhor benefício previdenciário ainda que anterior a data de entrada do requerimento administrativo, desde que cumprido os requisitos legais
O artigo visa com debater sobre uma questão que se fala há tempos e crescente no cenário previdenciário.
Ressocialização de detentas no sistema penitenciário
BUSCAR ENTENDIMENTO SOBRE RESSOCIALIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEMININO.
Hitler censurado: a proibição judicial de divulgação do livro Mein Kampf
Correntes como o nazismo não se apagarão da história até que compreendamos seu aparecimento. E essa pesquisa envolve analisar tudo que temos disponíveis sobre tal execração – incluindo aí a obra aqui mencionada.
Aspectos caracterizadores da Justiça Federal Brasileira
Caracterizar a estrutura e o funcionamento da Justiça Federal. Destacar algumas problemáticas que a cercam.
O agente marítimo e o imposto de importação
A Receita Federal vem efetuando cobranças relativas à imposto de importação, contra os agentes marítimos nacionais, quando devidos pelo seu cliente, o transportador do navio. Entretanto, este procedimento viola a Constituição Federal.
O agente maritimo e as multas do siscomex-carga
Recentemente, uma quantidade muito grande de autuações estão sendo aplicadas contras os agentes marítimos brasileiros, de forma equivocada e ilegal, pelos vários fundamentos jurídicos que embasam o artigo.
O planejamento previdenciário do portador de doença grave
O artigo expõe uma das nuances da expectativa da morte, sob o aspecto previdenciário, onde o segurado deve se planejar para receber auxílio-doença ou pensão por morte, mesmo quando já tinha perdido a qualidade de segurado.
12 abusos que os bancos cometem contra os consumidores: saiba o que fazer!
Os bancos oferecem o que todo mundo quer: DINHEIRO! E o sistema é perverso, porque se você levar seu dinheiro ao banco, seu rendimento pode ser zero, ou muito baixo em comparação com o que lhe é oferecido.
O que você precisa saber sobre pensão alimentícia
O valor a ser fixado de pensão tem como critério não apenas a necessidade de quem a recebe (alimentando), mas também a capacidade econômico-financeira de quem vai efetuar o pagamento (alimentante).
Como requerer a pensão militar?
Aqui trazemos os passos a serem seguidos no Processo Habilitação à Pensão Militar.
Carta psicografada como meio de prova no processo penal
O presente trabalho estuda a utilização de uma carta psicografada como meio de prova em um Processo Penal, especialmente quanto a sua aceitação perante o Tribunal do Júri, citando o primeiro e mais conhecido caso processual.
Aprovado obtém direito à posse em cargo ocupado por candidato com nota inferior
“Há expectativa de direito subjetivo à nomeação daquele candidato inserido em cadastro de reserva quando demonstrado que a Administração, durante o período de validade , proveu cargo vago, com candidatos aprovados com notas inferiores no certame”.
A punibilidade dos psicopatas no ordenamento jurídico brasileiro
A psicopatia é um distúrbio que afeta a área do cérebro responsável pelas emoções, levando a pessoa à ausência de sentimentos, sendo que o sistema penal mostra-se inadequado frente a essas pessoas.
