Tudo
Acreditação de operadora de plano de saúde
A ANS instituiu o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde com o objetivo de incentivar a melhoria continuada na qualidade assistencial da saúde suplementar e estabeleceu seus procedimentos, através da RN 277/2011.
Assédio moral nos bancos é causa de doenças profissionais
O assédio moral é prática corriqueira no ambiente de trabalho das instituições financeiras. Para atingirem metas de vendas de serviços, gestores acabam causando o adoecimento de muitos trabalhadores.
O cadastro de beneficiários da saúde suplementar
As operadoras de planos de saúde são obrigadas a encaminharem mensalmente à ANS as informações cadastrais dos seus consumidores. Mas, quando a operadora está em cancelamento de registro, já sem beneficiários, como proceder?
Títulos no registro civil das pessoas naturais
Título no RCPN é a causa do registro. Pode ser material, quando diz respeito ao fato ou ato que cria, modifica ou extingue o estado civil; e formal, quando relacionado ao instrumento de cognição levado ao Registrador.
ICMS sobre bens importados por pessoa física
Deve a pessoa física pagar ICMS quando vier a importar mercadorias ou bens para uso próprio, ainda que sem caráter de habitualidade e sem exercer o comércio?
Resenha crítica sobre os Lesionamentos dos Direitos Femininos Elencados no Filme Terra Fria (North Country)
Trata-se de uma análise crítica dos lesionamentos dos direitos femininos que tentavam entrar no mercado de trabalho, onde apenas homens diziam serem merecedores de trabalhos na mineração, baseado nos relatos demonstrados no filme em epígrafe.
Trabalho escravo na Amazônia: análise dogmático-interpretativa e jurisprudencial do art. 149 do Código Penal
Trata-se de detida análise dos elementos caracterizadores do crime de redução do trabalhador à condição análoga a de escravo; fatores de sua forte ocorrência na Amazônia, especialmente no Sul do Pará; além das decisões do judiciário local em face do tema.
O procedimento de reconhecimento de paternidade perante o Oficial de Registro de Pessoas Naturais à luz do Provimento nº 16 do Conselho Nacional de Justiça
Pretende-se delinear a relevância do estudo sobre a facilitação do procedimento de reconhecimento de paternidade dos filhos já registrados apenas com a maternidade estabelecida, à luz do Provimento nº 16 do Conselho Nacional de Justiça.
Traços da coculpabilidade
O fenômeno típico guarda raízes de predicados psicológico e sociológico de modo que a construção do indivíduo é inolvidável ao exame criminológico. O Estado é incumbido dessa tarefa, razão pela qual sua ausência tem implicações no grau de culpa do agente.
Remessa e manutenção de recursos em conta bancária no exterior
A remessa e manutenção de recursos no exterior em conta corrente gera obrigações perante a Receita Federal do Brasil e do Banco Central do Brasil e é regida por leis e regulamentos específicos.
Brexit e o nacionalismo
Os ingleses fizeram aquilo que os gregos já deveriam ter feito: fugir do neoliberalismo europeu.
A consagração dos direitos humanos na família contemporânea como reflexo da transformação social do indivíduo
O direito das famílias passou por intensas transformações à luz das modificações ocorridas na estrutura familiar contemporânea. A família matrimonial e patriarcal cedeu espaço à família eudemonista, a qual consagra os direitos humanos em seu seio.
De técnicos de futebol a juristas: sinais de um país mais cidadão?
Os técnicos de futebol tiraram seus agasalhos e vestiram a toga, nos bares e nas redes sociais, para discutir os caminhos do país. Poderemos avaliar, após as eleições, o saldo dessa mudança.
Reino Unido fora da UE. Temos também que nos separar...
“Entre 2006 e 2012, 3,3 milhões de famílias subiram um degrau, das classes D e E para a classe C, segundo Tendências Consultoria Integrada – Estadão; teviram acesso a produtos e serviços que antes não cabiam no seu bolso, como plano de saúde, ensino...
A necessidade do ensino de direito constitucional nas escolas de ensino fundamental e médio brasileiras para a construção da cidadania
A situação Educacional e social do Brasil é preocupante. Á Total alienação quando se trata de assuntos como Educação, Cidadania, Política, Direito e Segurança. A estrutura da Educação brasileira apresenta algumas falhas, como Direito Constitucional.
O conceito de Estado: a necessidade de uma sociedade que se posicione acima dos indivíduos
O conceito de Estado levando em consideração a discussão sociológico-política da necessidade ou imposição de uma sociedade que se posicione acima dos indivíduos para a realização dos objetivos comuns desses mesmos indivíduos.
Modelo de polícia no Brasil e desacato: a tênue linha entre um ato de intolerância e a liberdade de expressão
O presente trabalho visa destacar o poder de polícia no Brasil e de que forma se desenvolveu e vem se desenvolvendo, isto é, de que maneira foi-se instaurado uma categoria de controle social, com inúmeros erros e abusos na atuação e se o contexto
Prazo de desincompatibilização de policiais e bombeiros militares de Santa Catarina para candidatar-se nas eleições 2016
Trata-se de parecer jurídico de consulta realizada por praça do estado de Santa Catarina, protocolada nesta assessoria jurídica, acerca a questão da elegibilidade dos militares e de sua desincompatibilização das atividades laborais
