Sílvio Santos e três lições sobre o Direito brasileiro

Três episódios juridicos sobre Silvio Santos: conflitos com a TV Globo foram resolvidos por negociação; candidatura foi impedida pela Justiça Eleitoral; disputa com Zé Celso envolveu o patrimônio cultural.

Teoria dos jogos na guerra

A teoria dos jogos fornece ferramentas matemáticas e lógicas que podem enriquecer a análise estratégica da teoria da guerra, ajudando a entender as dinâmicas de cooperação e competição.

Lei 14.925/2024: benefícios para estudantes e pesquisadores

A lei incentiva estudantes e pesquisadores a continuarem na vida acadêmica e científica diante do nascimento de filhos, adoção ou guarda para fins de adoção.

Exame criminológico em debate

O exame criminológico é questionável dos pontos de vista jurídico, ético, científico e econômico. Ele perpetua a ideia de que a reincidência e a periculosidade podem ser previstas por instrumentos que, além de inadequados, têm uma abordagem subjetiva e tendenciosa.

O poder da economia na democracia

O poder econômico invisível impõe severos efeitos danosos à democracia, inclusive comportamentais. O modo de agir desprovido de ética e o jeito de esconder demonstram uma forma sofisticada de burlar o sistema legal.

Valorização cultural pode virar ameaça ambiental

O crescimento econômico desenfreado e a pressão do mercado global podem transformar a valorização de um recurso natural em um risco para o próprio ambiente que deveria ser protegido.

Neoliberalismo jurídico e a lei do RS anti-MST

No RS foi promulgada recentemente uma Lei estadual que discrimina cidadãos que fazem parte do MST. Isso deu origem ao ajuizamento da ADI 7690. Não compete a um Estado-membro legislar acerca de matéria penal.

Denúncia contra Moraes e ação da OAB diante da crise no STF

As manchetes do Jornal do Commercio de Pernambuco (JC PE), datado de 15 de agosto de 2024, trouxeram à tona uma das crises mais significativas enfrentadas pelo Poder Judiciário brasileiro nos últimos anos. Com o título “Denúncia contra Moraes coloca...

A corrida eleitoral de 2024: regras, datas e novidades

Com o início da campanha eleitoral em 16 de agosto de 2024, os pré-candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nos municípios brasileiros entram oficialmente na corrida para o primeiro turno das eleições, marcado para 6 de outubro. Caso...

Juros abusivos e a possibilidade de revisão judicial do contrato de empréstimo ou financiamento.

Os juros de um contrato de empréstimo ou financiamento podem ser considerados abusivos quando excederem pelo menos uma vez e meia a taxa média praticada pelo mercado para o tipo de crédito que foi concedido ao consumidor, tomando-se como parâmetro...

Dupla paternidade ou maternidade no registro de nascimento

Os casais de pessoas do mesmo sexo que optam pela reprodução caseira, sem auxílio médico, não têm o mesmo direito perante o cartório para registrar suas crianças no nome das duas mães ou dos dois pais. A única opção é procurar a Justiça.

Regularização de imigrantes no Brasil

A liberdade de ingresso, de permanência e de saída do território brasileiro não constitui direito absoluto, devendo ser sempre observados os termos da lei.

Livros fiscais e contábeis do simples nacional

LIVROS FISCAIS E CONTÁBEIS DO SIMPLES NACIONAL Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 08/2024 O SIMPLES NACIONAL é um sistema tributário criado por Lei Complementar (LC nº 123, de 14/12/2006) beneficiando as ME e as EPP que podem...

Cota de gênero e inclusão da mulher negra na política

Seria justo que tanto homens quanto mulheres disponham de reserva de igual número, não apenas para candidaturas como para preenchimento de vagas nos cargos políticos

Pós-burrice: a desinformação e a ostentação da ignorância

O conceito de "pós-burrice" critica a superficialidade do conhecimento em uma era de informação abundante, exigindo educação e pensamento crítico para combater a desinformação.

É inconstitucional o inciso III do art. 25 da Lei 8.213/91, que exigia carência apenas para três espécies de seguradas

A exigência de carência, nas hipóteses em que impeça o acesso ao salário maternidade, implica em negativa de acesso a direitos fundamentais, cuja leitura mais adequada obriga que sejam fruídos com a máxima eficácia. Nesse contexto, não é razoável concluir...

Divórcio à Distância ou Fora do Brasil

Como pedir divórcio?  Divórcio internacional. Quais direitos você tem. Confira a baixo. Dúvida sobre divórcio O que é, e como funciona o divórcio on-line? O divórcio On-line é um tipo de divórcio extrajudicial/amigável, no qual as partes não precisarão se...

Brasileiros devem mais 2,47 trilhões de tributos federais

BRASILEIROS DEVEM MAIS 2,47 TRILHÕES DE TRIBUTOS FEDERAIS Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 08/2024 O governo noticiou que 81% do total da dívida dos contribuintes fora considerado como perda, importando na cifra de 2 trilhões...

Impactos da reforma tributária nos setores da indústria, comércio e serviços

Por Helder Eduardo Vicentini*A reforma tributária no Brasil é um tema que tem gerado intensos debates, refletindo a necessidade de simplificação e modernização do sistema tributário nacional. As principais alterações propostas visam a unificação de tributos, a redução de burocracias...

Deontologia de edital de concurso estatal

O edital não é apenas um documento formal, mas uma parte essencial da forma como o Estado se organiza e governa, refletindo a legalidade e a legitimidade das suas ações.