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Análise jurídica de contratos
É crucial que a análise contratual leve em consideração a jurisprudência relevante, que pode influenciar a interpretação de determinadas cláusulas.
A lógica socioeconômica do consumo na indústria da moda
A indústria da moda é estabelecida em formato de pirâmide. No topo estão as marcas renomadas, onde a originalidade atribui valor aos produtos, os chamados “bens posicionais”. É onde as tendências geralmente são criadas, cujas companhias assumem o maior risco...
Uso irregular do TSE e STF envolvendo o ministro Alexandre de Moraes uma nova face do ativismo judicial
O ativismo judicial usurpa funções dos demais Poderes, agravando a crise democrática no país, ao superar os limites impostos pelo ordenamento jurídico.
Os Tratados dos Órgãos das Nações Unidas e a Efetivação dos Direitos Humanos
Resumo: Este artigo analisa o papel dos treaty bodies da ONU na promoção dos direitos humanos, destacando suas funções, como a revisão de relatórios e considerações de queixas, além de discutir os desafios enfrentados na implementação das recomendações pelos Estados....
A evolução dos sistemas regionais de direitos humanos.
Resumo: O surgimento dos Sistemas Regionais de Direitos Humanos é uma resposta histórica às necessidades específicas de proteção dos direitos humanos em diferentes regiões do mundo. Este artigo examina o desenvolvimento dos principais sistemas regionais de proteção dos direitos humanos,...
Dos crimes contra o sistema financeiro nacional: considerações gerais
1. INTRODUÇÃO O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é formado por um conjunto de órgãos normativos, entidades fiscalizadoras e operadores, com a função de gerir a política monetária do governo federal, como o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central do Brasil...
Migrantes, deslocados e refugiados no âmbito do direito internacional: o estatuto dos refugiados, o protocolo de 1967 e a política dos estados unidos
RESUMOO artigo analisa as políticas dos EUA sobre refugiados, abordando o Estatuto dos Refugiados de 1951 e o Protocolo de 1967. Destaca as mudanças na abordagem dos EUA, desde a Guerra Fria até as políticas restritivas de Trump, e as...
A incidência de IR e CSLL sobre correção monetária em aplicações financeiras.
O presente estudo visa realizar uma análise detalhada do acórdão proferido no Recurso Especial n. 1996784/SC, julgado em 08 de março de 2023, pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques. Este...
O papel do fiscal do contrato, suas obrigações e responsabilidades a fim de ser um garantidor do cumprimento da obrigação acordada
FACULDADE ÚNICAUMBERTO PELUSOO PAPEL DO FISCAL DO CONTRATO, SUAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES A FIM DE SER UM GARANTIDOR DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ACORDADAJUIZ DE FORA - MINAS GERAIS2022FACULDADE ÚNICAUMBERTO PELUSOO PAPEL DO FISCAL DO CONTRATO, SUAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES A...
STF consolida poderes investigatórios do Ministério Público
Palavras-chave: Direito Constitucional. Direito PROCESSUAL PENAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. POLICIA.Desde 2015, no RE n. 593.727-MG, em sede de repercussão geral, cujo tema é o de n. 184, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Ministério Público pode realizar investigações...
Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS) é um amparo fundamental oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indivíduos que enfrentam dificuldades decorrentes de deficiências de longo prazo, as quais os impedem de...
Fim do usufruto ou fideicomisso extingue locação?
Como fica a locação em caso de extinção do usufruto ou do fideicomisso?
Busca e apreensão extrajudicial de veículos
Uma inovação prevista na Lei 14.711/2023 é que a notificação do devedor será realizada preferencialmente por meio eletrônico, que será enviada ao endereço indicado pelo devedor no contrato de alienação fiduciária.
Construí no terreno do meu já falecido sogro e logo depois meu marido faleceu. Como fica minha casa nesses Inventários?
O TÃO CONHECIDO problema da construção no terreno alheio pode trazer consequências perturbadoras para os envolvidos, como já falamos aqui diversas vezes. Tudo pode começar com a "boa intenção" em permitir a construção no terreno do parente (geralmente pais dele...
Da poesia política à indignação popular: como o sistema penal brasileiro criminaliza a pobreza e a negritude
Resumo: O sistema de justiça brasileiro é frequentemente criticado por sua lentidão, seletividade e ineficácia, especialmente ao lidar com indivíduos poderosos e influentes. Casos como o de Pablo Marçal, que evitou punição através de manobras legais, destacam como o sistema...
A responsabilidade solidária em contratos comerciais e as implicações jurídicas na resolução de conflitos
A responsabilidade solidária no contexto dos contratos comerciais é um tema de alta relevância, especialmente em situações que envolvem a rescisão de contratos e a aplicação de multas contratuais. O acórdão proferido no Agravo em Recurso Especial nº 2712484 -...
Julgamento e Cumprimento das Obrigações de Fazer, Não Fazer e Entregar Coisa
De acordo com o doutrinador Cassio Scarpinella, o último Título do Livro 1 da Parte Especial do Código de Processo Civil, a norma aborda como seus efeitos devem, ser sentidos para que o exequente tenha a ter a satisfação do...
Denúncias de danos ao consumidor na SUSEP: proteção ao consumidor ou reserva de mercado?
As denúncias de entidades seguradoras contra associações de socorro mútuo visam proteger o consumidor ou manter uma reserva de mercado?
