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As dúvidas mais frequentes sobre a União Estável
A união estável é uma forma de constituição de família amplamente reconhecida no Brasil, tanto pelo Código Civil quanto pela Constituição Federal. No entanto, muitas dúvidas ainda cercam este tema, especialmente no que se refere aos direitos, deveres e formalidades...
Pantanal e Amazônia: Devastação e Incêndios
Nos últimos anos, o Pantanal e a Amazônia têm sido gravemente afetados por incêndios, desmatamento e invasões de terras. Esses fatores estão destruindo a biodiversidade e desequilibrando o clima global, exigindo uma análise detalhada das causas, consequências e possíveis soluções....
Assédio moral nas organizações públicas
2012 S U M Á R I O 1. - INTRODUÇÃO. 2. – ASSÉDIO MORAL NO FUNCIONALISMO PÚBLICO. 2.1. O QUE É ASSÉDIO MORAL? 2.2. FASES DA HUMILHAÇÃO. 2.3. A EXPLICITAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL. 2.4. OS ESPAÇOS DA HUMILHAÇÃO. 2.5....
A Política de Troca de Produtos como Direito do Consumidor
RESUMO Este artigo explora o direito à troca de produtos no Brasil, tanto para presentes quanto para compras pessoais, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Código Civil Brasileiro. Destaca-se a transformação dos usos e costumes...
Investigação aeronáutica e vedação de compartilhamento de provas com processo criminal
A Lei 12.970/14 e suas disposições que vedam o compartilhamento de certas informações colhidas na investigação de acidentes aéreos realizada pelo SIPAER, com a autoridade judiciária, levanta questões principiológicas e processuais que merecem atenção.
Celebrando o Dia do Advogado: uma homenagem aos defensores da Justiça!
No dia 11 de Agosto, celebramos o Dia do Advogado, uma data especial para honrar os defensores incansáveis dos nossos direitos e liberdades. Ser advogado é muito mais do que uma profissão; é uma missão de vida. ️ Os Mandamentos...
Obrigações condominiais do espólio
Por se destinarem à manutenção e à conservação do próprio bem, taxas e despesas condominiais devem ser pagas no curso do processo de inventário, antes mesmo de realizada a partilha. Esta é a ideia que se pretende defender neste breve artigo.
CNJ: paternidade e maternidade socioafetiva
O Provimento nº 63/2017 do CNJ, com alterações feitas pelo Provimento nº 83/2019, reconhece a paternidade e maternidade socioafetiva, permitindo o registro de filhos sem vínculo biológico.
A política como ópio do povo
A política deve ser a arte de construir pontes para o bem-estar social, e não para enganar as pessoas.
Argumento a fortiori
O argumento a fortiori se relaciona com uma ponderação de valores de hierarquias diferentes, sendo a hipótese-proposta uma forma mais "ampla", "maior", mais "grave" ou mais "evidente" da hipótese-paradigma.
Presos e acesso ao smartphone: segurança x reinserção social
Apesar de preocupações com a segurança causada pelo acesso de presos a smartphones, o seu uso regulado pode promover educação, informação e laços sociais, essenciais para a reintegração social.
Iter criminis: fim dos atos preparatórios x início dos atos executórios
O presente trabalho visa analisar as teorias que distinguem os atos preparatórios dos executórios, visando identificar quando se dará a atuação do Direito Penal, bem como qual é a posição jurisprudencial prevalente.
A medida provisória de isenção do imposto de renda para atletas olímpicos
A medida provisória que isenta atletas olímpicos do IR sobre premiações é questionada quanto à constitucionalidade e ausência de requisitos, além de impactos financeiros e éticos.
Terrenos de marinha e demandas judiciais ambientais
As demandas judiciais que envolvem crimes ambientais praticados em terrenos de marinha, de propriedade da União, comumente são instruídas sem comprovação da titularidade desses terrenos em razão da falta de demarcação pela SPU.
Análise da lei 14.273 de 2021, frente ao direito administrativo e regulatório.
SUMÁRIOINTRODUÇÃO1 A LEI 14.273 DE 20211.1 A LEI 14.273 DE 2021 E SEUS IMPACTOS1.2 DAS COMPETÊNCIAS E DOS PRINCÍPIOS2 A LEI 14.273 DE 2021 FRENTE AO DIREITO ADMINISTRATIVO2.1 DESCENTRALIZAÇÃO DE FERROVIAS EXPLORADAS EM REGIMES PÚBLICOS E PRIVADOS2.2 O INVESTIMENTO DE...
Omissão de receita e o irpj
OMISSÃO DE RECEITA E O IRPJ Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 08/2024 A omissão de receita constatada na escrituração contábil traz consequências pesadas para os contribuintes nela incorridos. As características da omissão de receita são detectadas por...
O mercado de trabalho brasileiro e as mulheres
(os fatores que garantem a igualdade das mulheres do mercado de trabalho) O mercado de trabalho brasileiro abriu suas portas para público feminino a partir da década de 40, com a chegada das indústrias, antes disso o serviço destinado às mulheres...
Direito de família e o mercado de trabalho feminino
Antes de entrarem no mercado de trabalho, os serviços relacionados as mulheres eram de reprodução e criação, assim como o serviço domestico. Tendo sua imagem fortemente entrelaçada com a família, as mulheres fazem uma jornada dupla, seja em casa com...
Direitos reais: Usufruto – 1390 a 1411 CC
O usufruto é um direito real sobre coisa alheia, que dá ao usufrutuário os direitos que se equiparam ao do proprietário. Isso acontece porque o dono da coisa, o proprietário, transfere a terceiro alguns direitos sobre sua propriedade sendo o...
