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Princípio da proporcionalidade e aplicação hipotética em uma comunidade tradicional de quilombos no Maranhão
Breve análise sobre o princípio da proporcionalidade e seus alicerces no ordenamento jurídico brasileiro, seguida de uma sugestão hipotética de sua aplicabilidade no caso de uma comunidade tradicional quilombola situada no interior do Maranhão.
Reforma previdenciária, expectativas e direito adquirido
O artigo discute a notícia de mudanças na previdência social a partir da questão dos direitos adquiridos.
Análise crítica sobre o fenômeno da pulverização de tipos penais no diploma legal
O Estatuto da Criança e do Adolescente regula diversos aspectos concernentes à matéria, inclusive dispondo um capítulo tipificando diversas condutas como infrações penais contra a criança e o adolescente.
Sobre a aplicação da medida de segurança
Uma breve análise crítica sobre o instituto da Medida Segurança no Direito Penal, aplicável aos indivíduos na condição de doentes mentais ou possuindo um desenvolvimento mental incompleto ou retardado que comentem um ilícito penal.
A INEXISTÊNCIA OU FALTA DE CITAÇÃO E OS REMÉDIOS PROCESSUAIS
O ARTIGO DISCUTE A QUESTÃO DAS SENTENÇAS NENHUMAS, POR FALTA DE CITAÇÃO, E OS REMÉDIOS PROCESSUAIS ADEQUADOS.
Elisão e evasão fiscal: limites ao planejamento tributário
Apresentam-se uma explanação panorâmica sobre planejamento tributário, as distinções e limites havidos entre a elisão tributária e evasão fiscal e os benefícios conquistados através da realização de um planejamento legítimo.
A polêmica acerca da utilização de animais em pesquisas científicas.
Longe das discussões ético-morais, o presente texto visa mapear os aspectos jurídicos da controvertida prática da utilização de animais em pesquisas científicas, bem como apontar as consequências administrativas e penais de seu eventual abuso.
O método APAC como forma de garantir a efetivação dos princípios da dignidade da pessoa humana e da individualização da pena
O objetivo do presente artigo é analisar o método APAC de gerenciamento de estabelecimentos prisionais como forma de otimizar a execução penal e garantir a efetivação dos princípios da dignidade da pessoa humana e da individualização da pena.
O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15)
As novas alterações (descomplicado).
A relevância do exame médico legal na culpabilidade e absolvição do réu
Mostrar a importancia do exame medico legal e todos os tipos de decisões, seja ela na culpabilidade ou absolvição do réu, sendo dado a ele e ao julgador uma prova concreta em relação ao que lhe esta sendo imputado, provando a sua inocência ou culpa.
Multa do agravo interno no novo CPC
Enquanto no Código de 1973 a multa no agravo está limitada à manifesta inadmissibilidade ou ausência de fundamento do recurso, no novo CPC, a penalidade passa a incidir em caso de improcedência do recurso em votação unânime.
Ciclo completo de polícia: o poupatempo da segurança pública
O presente artigo foi extraído de pesquisa científica realizada pelo autor, a respeito do Ciclo Completo de Polícia, no intuito de se estabelecer no Brasil, um modelo policial fundamentado nos registros das situações de flagrante de delito comum, pela PM.
Responsabilidade civil pelo fato da coisa e do animal
A responsabilidade civil da pessoa que detém o poder de comando das coisas e animais enseja uma variedade de situações cujos efeitos jurídicos requerem aprofundada análise por implicarem em danos eventualmente causados à esfera jurídica de outrem.
Vigiar e Punir (Surveiller et Punir: Naissance de la Prison) por Michel Foucault
Resumo de Suplício e Punição do clássico de Michel Foucault.
A ilegalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
questão da inconstitucionalidade ou constitucionalidade da inclusão do valor correspondente ao ICMS, como imposto de natureza indireta, na base de cálculo do PIS e da Cofins, que tem como base de cálculo o faturamento.
Extradição e a distinção entre crimes políticos e terroristas
O presente artigo tem por objetivo analisar a Extradição e a distinção entre crimes políticos e terroristas, dando maior destaque aos motivos que justifiquem a extradição, através da analise teórica e histórica da diplomacia brasileira e Internacional.
