O comércio de seres humanos

Debates polêmicos à cerca da relativização do direito à dignidade e à vida dos seres humanos tem sido consequência de um assunto que tem tomado cada vez mais espaço no campo ético, jurídico e científico: a clonagem reprodutiva e terapêutica.

Pedido de reconsideração na solicitação de assistência judiciária gratuita

A assistência judiciaria gratuita foi negada ao autor por não juntar na inicial cópia da carteira de trabalho, motivo pelo qual foi feito o pedido de reconsideração.

Direito civil e sua mera importância

Compreender o Direito é compreender uma parte de nós mesmos. É saber em parte obedecemos ou em que parte mandamos, por que nos indignamos, por que aspiramos a mudar em nome de ideais, por que em nome de ideais conservamos as coisas como estão.

O litisconsórcio no NCPC

O presente artigo tem o intuito de elucidar de forma simples e objetiva sobre o fenômeno do litisconsórcio no Novo Código de Processo Civil e suas modalidades: litisconsórcio unitário e necessário; litisconsórcio necessário; litisconsórcio multitudinário.

Taxa de fiscalização do transporte rodoviário de passageiros

O texto trata da ilegalidade da cobrança da taxa de fiscalização do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, instituída pela ANTT.

Afinal, é permitido revistar empregados

De um lado, tem-se o direito a privacidade do funcionário, e, de outro, o direito à proteção da propriedade do empregador.

FATOR PREVIDENCIÁRIO

FATOR PREVIDENCIÁRIO

Desaposentação e entendimento dos tribunais superiores acerca do tema

No presente artigo, vamos abordar o tema da desaposentação de maneira bastante minunciosa, bem como toda a divergência que envolve o tema. Além disso, iremos abordar o entendimento dos Tribunais Superiores Pátrios sobre o instituto e voto dos ministros.

Ausência de autorização do MTE para redução do intervalo para descanso e alimentação.

O presente estudo pretende abordar a possibilidade de se deixar de aplicar a sanção prevista no artigo 71, §4º, da CLT, quando o empregador, apesar de preencher os requisitos, não possui autorização expressa do MTE para a redução do intervalo.

Regimes previdenciários e espécies de aposentadorias

Neste presente artigo, falaremos um pouco mais acerca dos Regimes Previdenciários existentes, quais sejam, o RGPS e RPPS, além de tratar afundo sobre o tema das aposentadorias e suas espécies.

O instituto da desaposentação no Regime Geral da Previdência Social

O referido artigo traz uma breve explicação acerca da seguridade social, bem como nos traz todas as peculiaridades de suas características, além de adentrar nos subsistemas da seguridade social.

Projeto do novo CPP e a criação de uma polícia legislativa judiciária

O artigo 753 do projeto do novo Código de Processo Penal é inconstitucional e representa um claro retrocesso ao criar a inusitada e esdrúxula figura da Polícia Legislativa Judiciária, conferindo poderes de polícia judiciária à polícia legislativa.

Diálogo das fontes entre o Código de Defesa do Consumidor e o Direito Civil sob uma construção neoconstitucionalista

Trata-se de um artigo destinado a compreensão da teoria hermenêutica de resolução de conflitos normativos Diálogo das Fontes, em relação com o código de defesa do consumidor e o direito civil, numa abordagem civil constitucional.

ICMS: flexibilização do princípio da não cumulatividade

Atualmente, não se pode discutir a exigência de estorno do crédito do ICMS nas hipóteses de isenção e da não incidência, porque a Constituição fez a ressalva quanto ao princípio da não cumulatividade do imposto nesses casos.

Star Trek e o universo paralelo criado pela imprensa no Brasil

O vazamento da conversa de Romero Jucá transformou oficialmente em golpe o golpe que ocorreu e que a imprensa brasileira tentou encobrir.

A dificuldade dos trabalhadores rurais em comprovar a atividade rural

O objetivo deste artigo cientifico é mostrar os documentos necessários para comprovação do trabalho rural e levar ao público as dificuldades que os trabalhadores rurais enfrentam em comprovar a atividade rural.

Consentimento de viagem de menor ao exterior

A competência do juiz da infância é única e exclusivamente de dizer o que atende ao melhor interesse da criança: estar ao lado do guardião ou daquele que tem o direito de visitação. O que se vê no dia-a-dia é a parte demandada querer transformar os juizados da infância em agência consular.

Perspectiva histórica do mandado de segurança:uma análise breve

Trata-se de uma breve digressão história acerca do mandado de segurança, enquanto ação constitucional, em nosso ordenamento jurídico. É fundamental, para entendermos o seu verdadeiro sentido, conhecer suas origens e evolução no sistema jurídico pátrio.

Eutanásia:várias concepções de um mesmo assunto

Breve disposição teórica sobre as doutrinas do juspositivismo e jusnaturalismo seguida de uma analise problematizadora da questão da eutanásia sob esses dois alvos filosóficos.

Justiça como um valor absoluto e a ponderação da pena de morte

Direito Natural e Direito Positivo sempre foram concebidos sob perspectivas diversas e conflitantes dentro de uma análise jurídico-filosófica. Em função disso estabeleceram-se correntes de pensamento que formaram as escolas jusnaturalista e juspositivista