O diálogo das fontes como chave interpretativa do NCPC em relação a leis protetivas

Este artigo tem por objetivo analisar a teoria conhecida como Diálogo das Fontes, em contraste com o advento do Novo Código de Processo Civil, de forma a definir se aquela nova Lei se aplica a outras leis de caráter especial protetivo.

Ideologia de gênero, independência funcional e atuação do Ministério Público contra abuso de professores

O texto analisa se é verdade que o MP é a favor de uma suposta ideologia de gênero. Sugere uma atuação preventiva no combate aos eventuais abusos de professores que desobedeçam os planos nacionais, estaduais e municipais de educação.

A nova lei sobre o terrorismo

Breve análise de tópicos da recém-publicada legislação antiterror.

Ondea exacerbação judicial nos afeta?

As pessoas comemoram quando há um abuso por parte do Judiciário em nome do tal "interesse público". Mas onde isso nos afeta diretamente?

NCPC:desnecessidade da juntada da declaração de pobreza

Com o advento do NCPC, foi dado ao advogado poderes para requerer a Justiça Gratuita, caso haja na procuração poderes específicos, não havendo mais a necessidade da juntada da declaração de pobreza

Novo Código de Processo Civil: contestação

Contestação atualizada conforme o NCPC.

Manifestações nas Direitas Já X manifestações na Constituição Federal

Que o centro das manifestações sejam legítimas à dignidade humana, não aos interesses subversivos. E quando a Nação digladia pela verdade unilateral, perigoso é o estado de ânimos entre eles

A interferência do empregador nos relacionamentos afetivos entre seus empregados no ambiente de trabalho

O presente artigo visa apresentar aspectos atinentes à possível interferência do empregador nas relações interpessoais dos seus empregados, mais especificamente no que tange às relações sentimentais, à luz dos preceitos constitucionais.

Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes

Objetivando proporcionar o contato com a questão dos esforços mundiais para a promoção eficiente da erradicação da aplicação sistêmica da tortura e demais penas consideradas cruéis, explicita-se os mecanismos proporcionados pela Convenção.

A possibilidade de reparação por dano moral decorrente de programas humoristas

O presente trabalho tem o intento de demonstrar a reparação dos danos morais decorrentes de programas humorísticos, vez que tem sido frequente a violação e consequente lesão dos direitos personalíssimos assegurados na carta magna de 1988.

Tutelas de urgência no Código de Processo Civil de 2015

O presente artigo foi elaborado com o objetivo de expor as principais alterações no Novo Código de Processo Civil, no tocante às Tutelas de Urgência e abrir uma breve discussão acerca da simplificação à qual foi submetido o instituto.

Funções sociais da cidade e direito ao meio ambiente equilibrado

Analisa-se o art. 182 da Constituição, que trata das funções sociais da cidade, entendidas como concretização dos direitos sociais, especialmente os transindividuais, com enfoque no direito ao meio ambiente sustentável.

Depreciação acelerada contábil X Depreciação acelerada incentivada

Saiba a diferença entre os dois tipos de Depreciação Acelerada existentes na legislação atual.

Ação coletiva passiva e a tutela processual coletiva em lides consumeristas

A negação, por uma parte da doutrina, da propositura de ações coletivas passivas tem se mostrado entrave muito maior para a tutela eficaz de direitos coletivos do que os próprios obstáculos e lacunas referentes ao instrumento processual.

Justiça e manobras judiciárias

Alegar os vícios procedimentais na condução da operação "lava-jato" pode ter relevância no âmbito da justiça. Para os cidadãos, vale as questões éticas que envolvem as condutas daqueles que os representam.

Repercussão geral no processo extraordinário

Tem por objetivo o presente estudo analisar a repercussão geral como filtro do recurso extraordinário no Ordenamento Jurídico Brasileiro, instrumento jurídico presente no CPC de 1973 e com perspectiva no Novo CPC.

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora EVEN na restituição de 85% de todos os valores pagos + 100% da comissão de corretagem, à vista + correção e juros de 1%

Justiça Paulista autoriza rescisão do Contrato e determina a devolução de grande parte dos valores pagos pelo consumidor, além da restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem, à vista, acrescidos de correção monetária e juros de 1% a.m

Hoje, dia 18/03/2016 entra em vigor o novo cpc: fatos e achismos

Este pequeno pequeno artigo tem o objetivo de informar sobre algumas mudanças de destaque trazidas pela nova lei, bem como apontar alguns "achismos", ou seja, o que eu acho que vai verdadeiramente ocorrer a partir de hoje, sexta-feira (18/03/2016).

Reflexões sobre o projeto de Emenda Constitucional 33/211: algumas considerações sobre a Proposta de Emenda Constitucional.

: Em um cenário de profunda crise moral e institucional do congresso, surge uma proposta de emenda a Constituição que altere alguns requisitos que levam a atuação do STF de forma positiva. Assim, nesse artigo parte-se da PEC – 33 para fazer algumas consid

Acumulação de cargos públicos e compatibilidade de horários

O STJ, no julgamento do MS 19.336-DF, posicionou-se pela vedação da acumulação de dois cargos públicos quando a soma da carga horária referente aos dois cargos ultrapassar o limite máximo de 60 horas semanais.