Tudo
Novo decreto presidencial facilita a burocracia para advogados brasileiros atuarem na Europa
Com a simplificação do procedimento de legalização documental, reduziu em muito a burocracia, tempo e custo, para os advogados que querem se inscrever na OA Portugueses, via protocolo com OAB.
Contribuição sindical de servidores públicos
Havendo autorização expressa do servidor, o Município está obrigado a proceder ao desconto em folha de contribuição sindical?
Indenização por assédio processual trabalhista
Configura assédio processual o uso sucessivo de instrumentos procedimentais lícitos visando protelar a solução definitiva da controvérsia e abalar a esfera psicológica da parte contrária.
A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer
A tecnologia vem a cada dia inovando e se aperfeiçoando a uma velocidade espantosa; enquanto isso, nosso sistema jurídico caminha vagarosamente e sem demonstrar sequer caminhos a serem seguidos a fim de garantir, por meio da tutela jurídica.
Dano moral nas relações de consumo.
O objetivo deste estudo é mostrar que a aplicação da legislação consumerista é fundamental para alcançar uma sociedade mais harmônica e evoluída. Tal meta é atingida a partir da exigência efetiva de ações mercadológicas preventivas e reparadoras.
O consumidor frente à publicidade enganosa e/ou abusiva: a importância da tutela jurídica
A publicidade é um instrumento utilizado pelo mercado para atrair a atenção dos consumidores. Numa sociedade onde as inovações ocorrem a todo momento, ela atua como uma propulsora da circulação de bens de consumo.
Corretagem:cobrança abusiva
Você sabia que a cobrança de taxa de corretagem em stand de vendas é abusiva?
Servidor, vamos conversar um pouco sobre aposentadoria por invalidez?
.
Honorários advocatícios e Direito Intertemporal
O artigo objetiva estabelecer a natureza jurídica da norma que prevê a condenação em honorários advocatícios no novo código de processo civil para, a partir daí, estabelecer o critério de direito intermporal adequado.
Os aspectos antijurídicos do aplicativo lulu
O presente artigo científico apresenta e debate como o homem poderá agir juridicamente para enfrentar as inovações tecnológicas como os crimes cibernéticos e informáticos, sobretudo na seara penal.
Inconstitucionalidade da execução pena depois de decisão de segundo grau: mais ativismo judical
A decisão do STF do último dia 17/02/2016 causa preocupação em razão do caráter relativizante de garantias constitucionais. O cumprimento de pena sustentada por decisão de segunda instância, pendente de trânsito em julgado, demonstra uma postura ativista.
Consignação extrajudicial e Direito do Trabalho
Trata-se de um pequeno estudo a respeito da consignação em pagamento extrajudicial e sua compatibilidade com o Direito do Trabalho.
Súmula nº 390 do Tribunal Superior do Trabalho e a estabilidade do empregado público após a Emenda Constitucional nº 19/1998
O presente trabalho visa analisar a Súmula nº 390 do Tribunal Superior do Trabalho e a possibilidade da estabilidade ser estendida ao empregado público após a edição da Emenda Constitucional nº 19/1998.
Ato jurídico stricto sensu x negócio jurídico unilateral em Pontes de Miranda
A obra de Pontes de Miranda é extremamente rica, malgrado seja por demais complexa, exigindo dos estudiosos uma atenção redobrada sobre pontos do seu pensamento expostos.
Os juros moratórios na anulação da novação
Novação: Conceito e seus Efeitos. Anulação da Novação. O presente artigo demonstra as possíveis interpretações da anulação da novação e suas consequências na contagem dos juros moratórios.
Direito das coisas: contrato de operação de arena
Clube de futebol pretende reformar seu estádio. Construtora pretende custear obra sob condição de administrar e explorar comercialmente a arena, a marca e a imagem do clube. Parecer analisa caso.
UMA NOMEAÇÃO QUE AFRONTA À CONSTITUIÇÃO
O ARTIGO DISCUTE CASO CONCRETO QUANTO A NOMEAÇÃO PARA MINISTRO DA JUSTIÇA.
Advogados públicos aposentados e (dis)paridade vencimental
Este artigo visa demonstrar a imoralidade, a ilegalidade e a inconstitucionalidade do contido no Projeto de Lei de nº 4254/2015, que retira dos aposentados e pensionistas da Advocacia Pública o direito à percepção de honorários sucumbenciais.
Conceito de pessoa na trajetória filosófica e jurídica
O conceito de pessoa é um dos mais relevantes para o direito ocidental, porém, paradoxalmente são quase nulos os estudos jurídicos dedicados a investigar com profundidade a elucidação histórica e os sucessivos conteúdos teóricos sobre a temática.
