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A sentença condenatória do suposto serial killer de Goiás
Analisa-se a sentença de condenação de Tiago Henrique Gomes da Rocha, suposto serial killer de Goiás, em que se verifica, ante os erros técnico-jurídicos na dosimetria, que a pena imposta de 20 anos deveria ter sido bem menor.
A política tributária brasileira frente às desigualdades econômicas
A necessidade da utilização dos tributos como uma forma de redução das desigualdades socioeconômicas dos cidadãos e o modo contraditório estabelecido pela política tributária brasileira no intuito de atingir tais objetivos serão abordados neste artigo.
Odebrecht: mais uma investida contra as provas obtidas na Suíça
O artigo discute a necessidade de homologação de sentença estrangeira em casos que envolvem pedidos de cooperação internacional.
Sobre o “quilômetro sentimental”
Por que deixamos morrer de fome a oito crianças que vivem em países mais pobres quando bastaria que dedicássemos uma parte ínfima de nosso salário para salvá-las?
Os escritórios de advocacia e o alvará de funcionamento
O presente artigo pretende apresentar um breve estudo sobre a legitimidade ou a ilegitimidade da exigência de alvará de localização e funcionamento no perímetro municipal dos escritórios de advocacia.
A INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DO EXEQUATUR
O ARTIGO DISCUTE CASO CONCRETO COM RELAÇÃO A OBRIGATORIEDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO STJ A DECISÃO NO EXTERIOR.
O instituto do desaforamento na sistemática do Tribunal do Júri popular
Com a Lei 11.689/08, surgiram novas regras para o procedimento do Tribunal do Júri, dentre elas a criação do instituto do desaforamento. A nova lei acrescentou algumas regras, que serão discutidas no decorrer deste artigo.
Mediação como resolução de conflitos entre servidores públicos
O novo referencial do direito administrativo é a realização dos direitos fundamentais a partir da dignidade da pessoa. Ter conflito dirimido em mediação é direito fundamental do servidor e tem aplicação imediata conforme o inciso LXXVIII do art. 5º da CF.
Por uma carreira de agente de combate a endemias
O artigo defende a criação de uma carreira no serviço público de agentes de combate a endemias, visando o combate permanente ao aedes aegypti, através da análise do fim da SUCAM e da falta de normas para contratar agentes endêmicos no Brasil.
A (in)eficiência do instituto da recuperação de empresas: 10 anos da Lei de Falências
Verifica-se que, após dez anos de promulgação da Lei n.º 11.101/2005, o instituto da recuperação judicial não caiu nas graças dos empresários brasileiros, pois somente 1% (um por cento) das empresas que aderem ao instituto realmente se recuperam.
Salário mínimo:mínimo para viver ou para sobreviver?
O presente artigo tem
Horas Decisivas e as escolhas ideológicas dos produtores de ilusões
Nos EUA, a indústria do cinema se dedica à difusão do heroísmo pasteurizado para salvar a imagem dos industriais norte-americanos que produzem verdadeiras tragédias, afastando a reflexão sobre questões delicadas.
Processo de execução fiscal de valor pequeno pode ser extinto de ofício pelo juiz?
Pode o magistrado – agindo de ofício – extinguir o processo sem resolução do mérito, alegando a falta de interesse de agir do ente público, na execução, tendo em vista o valor cobrado?
A falência do instituto da prisão e o descaso na realidade brasileira
O trabalho em questão traz á luz a análise quanto ao descaso e a falência dos institutos de prisões brasileiros, mostrando através de pesquisas a realidade em que se encontra o sistema penitenciário no país.
Os concursos públicos e exames médicos: aspectos polêmicos
O breve artigo tratará sobre alguns aspectos sobre os concursos públicos e a relação com exames médicos.
Síndrome de Burnout
As mudanças nas relações trabalhistas no decorrer da história e a evolução tecnológica dos dias atuais trouxeram mudanças significativas no dia a dia das empresas e nas relações entre elas e seus empregados. Tal aspecto afetou a qualidade de vida.
A repercussão da corrupção e seus reflexos no STF
O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal – STF, na última quarta-feira (17/02/2016), do Habeas Corpus - HC 126.292, acendeu uma luz amarela no meio jurídico nacional e internacional.
Petição inicial e a audiência de conciliação ou mediação com as alterações trazidas pelo CPC / 2015
Aspectos iniciais da parte especial do Novo Código, onde serão abordados o tratamento dado à Petição Inicial e à Audiência de Conciliação ou Mediação.
Distrato/Rescisão de Compra de Imóvel na Planta: TJSP condena GOLDEN CITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA a devolver, em sede de distrato de compra de imóvel na planta, 90% dos valores pagos, corrigidos, à vista + juros de 1%
Em recente Decisão do TJSP sobre distrato de compra de imóvel na planta, entendeu-se por bem condenar a GOLDEN CITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA a devolver ao comprador 90% do que o mesmo havia pago de parcelas para a construtora. Valores corrigidos.
Subsídios da nobreza da Justiça: teto virou piso
O texto trata do desrespeito ao teto constitucional perpetrado em relação aos funcionários públicos de maneira generalizada.
