A multa de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa

A incidência da Multa de 10% sobre o FGTS instituída pela Lei nº. 110/2001 e sua aplicação frente ao exaurimento de sua finalidade.

Direito Econômico: considerações Jurídicas sobre a relação entre o aplicativo Uber e o serviço de táxi na cidade de São Paulo

O presente trabalho tem como principal objetivo expor, de maneira sucinta, a atual discussão quanto à legalidade e constitucionalidade do serviço atualmente prestado pela empresa Uber, na visão das duas partes envolvidas..

Etimologia jurídica

Tem intuito de descrever e delinear as formações linguísticas utilizadas no meio jurídico, por meio da análise sufixal e prefixal dos termos, bem como, em alguns casos, através da investigação histórica da acepção semântica atual.

Políticas de atendimento ao idoso

Não se deve encarar a velhice como única e exclusivamente um estágio temporal, que todos irão atingir, ficando apenas as lembranças de outros tempos.

Idoso: acepções do vocábulo

É de suma importância e faz-se necessário refletir sobre o conceito que o idoso faz de si mesmo, como compreende a velhice, o tempo e a morte.

Visão geral das propostas de lei sobre união homoafetiva

O mundo está sempre evoluindo, crescendo, portanto, cabe ao direito evoluir e crescer com essas mudanças que são vivenciadas diariamente pelo ser humano.

União homoafetiva frente a vanguarda dos princípios constitucionais e a tutela dos direitos humanos

Neste artigo serão abordados fatos peculiares à união homoafetiva e demonstrados que, diante da inexistência de norma proibindo-a, é possível, por meio de interpretações análogas, equipará-la à união estável.

O Direito de Família e a sua evolução

Com o progresso da família é notória a diferença entre os antepassados e a família atual, visto que os motivos para a constituição de família não são os mesmos.

A realidade do poder legislativo e judiciário frente à homoafetividade

A união homoafetiva, denominada como a união entre pessoas do mesmo sexo, não é normatizada pelo ordenamento jurídico brasileiro, apesar da previsão constitucional, em seu artigo 5º, que estabelece que homens e mulheres são iguais perante a lei.

Do termo inicial da prescrição para o redirecionamento da execução fiscal contra os diretores, gerentes e representantes de pessoas jurídicas de direito privado

O artigo visa debater quando nasce o direito de cobrança em relação diretores, gerentes e representantes de pessoas jurídicas de direito privado, bem como quando este mesmo direito se extingue.

Tentativa de suicídio é crime?

Artigo que visa esclarecer se a tentativa de tirar a própria vida é considerada crime.

Perda do prazo para posse em cargo público

Perdeu o prazo para a posse em cargo público? Se a nomeação não foi comunicada, mas meramente publicada em diário oficial, você ainda pode ter direito.

Delação premiada: prós e contras

As desvantagens de cunho ético e comportamental normalmente apontadas contra a delação premiada não são suficientes para desestimular o seu uso no Direito Penal.

Filiação no Brasil: da linhagem ao afeto

Do CC/1916 à CF/88, a filiação deixou de ser hierarquizada para se igualar em direitos. A paternidade socioafetiva pode prevalecer sobre a biológica?

Fundamentos jurídicos do dano moral:da fase negativista à autonomia de outras modalidades danosas

No plano doutrinário acerca da responsabilidade civil, há teorias que conceituam e delimitam a atuação do dano moral, desde a negação da possibilidade de ressarcimento, até os dias atuais, em que se vem discutindo outras modalidades autônomas de dano.

Quem são os barões ladrões (na cleptocracia brasileira)?

Quem são os barões ladrões? De que maneira um padre perseguido no século XVII os caracterizou perante o rei de Portugal? Como eles são conceituados nos EUA? Qual a relação entre os barões ladrões e a cleptocracia brasileira?

Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários

O objeto desse trabalho é a analise da responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários, se objetiva ou se subjetiva. De tal forma, para melhor estudar e aprofundar o tema, foram estudados acórdãos dos diversos tribunais brasileiros.

Pensão alimentícia:inadimplemento acarretará a inclusão do nome no cadastro de inadimplentes

Toda a criança e adolescente goza de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana como saúde, educação e principalmente alimentos, para garantia do seu desenvolvimento psico e social. Desta forma, para a efetivação desses direitos o ordenamento jurídico atual, especificamente o artigo 227 da Constituição Federal e artigo 1696 do Código Civil, dispõe ser dever recíproco dos pais de proverem os alimentos aos seus filhos.

O perfil criminal e a investigação de homicídio serial

O presente artigo objetiva explanar de forma não exauriente, a relevância da aplicação psicológica sobre a persecução criminal, em especial, em investigações envolvendo crimes de ordem serial.

Perseguição política aplicada ao servidor público.

Quem não compactua com as opiniões dos gestores, acaba sendo sutilmente perseguido.