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Uma compreensão acerca dos adolescentes que cometem atos infracionários
A marginalização social e a exclusão de jovens não são problemas novos no Brasil.frequentemente repensado frente ao judiciário e de conhecimento da população brasileira, mas sabemos que a resposta dada pelo Estado ainda não é o suficiente.
O direito criminal, o delegado de polícia e o Estado Democrático de Direito
O que sustentamos é uma mudança de operabilidade dos institutos jurídicos, filtrando a incidência dos postulados repressivos e constritivos do direito criminal àquelas situações onde a “solução” não possa ser obtida por outro caminho.
Conceito tributário de transferências de material de uso ou consumo
As despesas com Material de Uso ou Consumo são, como regra geral, dedutíveis na apuração do IRPJ e da CSLL.
A desaposentação e a possibilidade de revisão da aposentadoria
Busca-se analisar no presente trabalho o instituto da Desaposentação e a possibilidade de revisão de aposentadoria para que haja a continuidade do benefício mais benéfico ao segurado.
Falência da pena de prisão no Brasil
O Brasil agora se proclama revolucionário no que diz respeito às condições de justificação da necessidade de prisão, quase 23 anos depois de ter depositado a Carta de Ratificação do Pacto de San José da Costa Rica.
Cotas raciais e as metralhas berrantes: meritocracia como desculpa para o racismo
Meritocracia, palavra linda nos dicionários, mas na realidade brasileira é uma desculpa para o racismo, que em sua formação histórica segregou e destituiu o as pessoas negras de dignidade, mesmo após o fim da escravidão.
Unidade gestora do RPPS deve ser a mesma para os três Poderes
A unidade gestora deve ser uma só e contemplar todos os servidores segurados do RPPS, independentemente do Poder ao qual pertençam. Destarte, os Poderes, per si, não podem aposentar seus servidores. Analisaremos como se dá o descumprimento deste mandamento constitucional.
O direito fundamental à saúde e a obrigação de fazer do Estado no tratamento paliativo dos pacientes terminais
O presente trabalho faz uma análise conjuntural, socioeconômica, jurídica e teleológica sobre os cuidados paliativos nos pacientes em estado terminal.
O papel sócio-jurídico do movimento dos bacharéis do século XIX no Brasil e seus reflexos no momento hodierno
O presente artigo tem por objetivo principal esclarecer o movimento dos bacharéis do século XIX e seus reflexos no momento hodierno.
Defensoria Pública como instrumento da democracia no novo CPC
Anotações sobre as inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil em relação à atuação da Defensoria Pública.
Operação Zelotes deu “cavalo de pau”. A Justiça é para todos?
Quais empresas e corporações teriam pago suborno a agentes públicos para a redução das suas multas? Quais nomes foram divulgados no começo da operação? São nomes de “barões ladrões” ou teria havido precipitação da mídia? O que ocorreu com a investigação..
Todas as máximas autoridades sob suspeita
Nenhuma outra cleptocracia do mundo (seguramente) começou o ano de 2016 com todas as suas máximas autoridades sob pesadas investigações ou acusações criminais, políticas e/ou eleitorais. Isso tem tudo a ver com a pouco visível delinquência econômica...
Uma análise sobre a concorrência desleal no âmbito da propriedade industrial
O presente artigo aborda o tema da Propriedade Industrial, que consiste numa das espécies da denominada Propriedade Intelectual, bem como analisa a diferença crucial existente no âmbito do Direito Empresarial entre a concorrência desleal e a concorrência.
Conceito tributário de valor de aquisição
Créditos de PIS e COFINS sobre o valor de aquisição
Testemunhas recíprocas: troca de favores entre testemunha e autor da ação trabalhista
A troca de favores em que a testemunha de um processo é a parte autora em outro, com a intenção de beneficiar-se do depoimento em seu favor, é circunstância apta a caracterizar sua suspeição.
Mahabharata, o filme
O PSDB está encenando no Brasil uma tragédia que remonta aos tempos míticos da Índia registrados num poema épico ignorado pela maioria dos brasileiros.
Endividamento: eles não aguentam mais!
Realmente, não sei o que é pior: o governo aumentar a possibilidade de endividamento das famílias para com os bancos, principalmente de aposentados e pensionistas, ou parte da imprensa divulgar isso como se fosse uma coisa boa.
A judicialização das decisões dos Tribunais de Contas
Os atos, procedimentos e decisões dos Tribunais de Contas são de natureza administrativa e estão sujeitos ao exame pelos órgãos do Poder Judiciário, mesmo aqueles que operaram coisa julgada administrativa pela preclusão.
Da nulidade da cláusula de tolerância na entrega do imóvel em construção
Questão que não tem sido objeto de discussão no Poder Judiciário diz respeito à nulidade da cláusula de tolerância no atraso da entrega do imóvel quando há violação do direito à informação clara e adequada ao consumidor.
