Tudo
MP 703, sobre acordos de leniência, é prêmio à impunidade
O artigo discute a chamada MP 703 e a impunidade por ela trazida, tendo em vista que as empresas não mais precisariam admitir prática de crime para aderir ao acordo de leniência.
O neoconstitucionalismo como instrumento de relativização da coisa julgada inconstitucional.
O presente artigo estudará o neoconstitucionalismo como meio de relativização da coisa julgada inconstitucional, destacando-se o aparente conflito existente entre os Princípios da segurança jurídica e da supremacia constitucional.
Culpabilidade versus co-culpabilidade.
O presente trabalho consiste em uma análise da co-culpabilidade de certas condutas infratoras, retomando uma análise sociológica da formação do indivíduo em meio a coletividade, para fundamentar a imputação de uma parcela da culpa à própria sociedade e reduzir o sentimento de culpa do autor da conduta.
A admissibilidade das cartas psicografadas como meio de prova no processo penal
Levantaremos a discussão sobre a possibilidade das cartas psicografadas serem entendidas como documentos capazes de servirem como prova em um processo penal, além da demonstração de casos que se valeram destes documentos para nortearem suas decisões.
Aposentadoria de servidor pela média: onde estão minhas parcelas?
Eu me aposentei pela média e percebi que as parcelas que compunham minha remuneração não aparecem nos proventos de minha aposentadoria. Está correto? Onde estão essas parcelas?
Fundamentos filosóficos do combate ao trabalho forçado em Kant e Arendt
O trabalho visa a explorar a construção teórica do conceito de dignidade humana através da análise do trabalho dos filósofos Immanuel Kant e Hannah Arendt, expondo a influência de seus pensamentos no dever constitucional de proteção do trabalhador.
Lixo Urbano: um problema de todos
Tudo aquilo que não nos serve mais e decidimos descartar vai para onde? Para o lixo, claro. O grande problema é que a quantidade de lixo produzida nas cidades tem aumentado consideravelmente, atingindo atualmente o número de 1,3 kg de lixo/pessoa.
Hermenêutica jurídica sob as luzes do positivismo e do pós-positivismo
A liberdade que caracteriza o Direito tem como base o poder de interpretação autônoma da norma e do ordenamento jurídico em si pelo exegeta, seja ele magistrado ou doutrinador.
Princípios e requisitos do sistema tributário
O presente artigo tem como finalidade uma análise breve dos princípios tributários, os quais mais do que alicerces do sistema tributário pátrio, são autenticas limitações ao poder de tributar, muitos dos quais com expressa previsão constitucional.
Além cárcere: consequências metajurídicas da criminlidade feminina no Brasil
O trabalho em apreço tem por finalidade principal o estudo das consequências metajurídicas da inserção da mulher no cárcere determinando os fatos que precisam ser considerados quando da criação e manutenção da penitenciária feminina.
Ações autônomas de declaração de produtividade
Este trabalho acadêmico tem por objetivo o estudo da possibilidade de questionar a declaração de improdutividade, ou seja, do não atendimento à função social da propriedade, uma vez que a legislação limita a matéria cognoscível na ação de desapropriação.
Sentença genérica.
O presente artigo destina-se do pedido genérico (dano material e moral) e da sentença genérica pela sua notória multidisciplinaridade aos ramos do Direito no atual Estado Democrático de Direito.
Cidadania e soberania popular: breves comentários
O exercício da cidadania e a soberania popular como ferramentas para o desenvolvimento social.
A PPP da Habitação do centro de São Paulo: a contratualização das políticas urbanas
As Parcerias Público-Privadas podem ser um importante meio de implementação de políticas urbanas e efetivação do direito à cidade. A PPP da Habitação do centro de São Paulo é exemplo desta iniciativa. Trata-se de uma nova forma de gestão pública.
Vida descartável: o consumismo no meio ambiente urbano
Estragou? Joga fora! Esse é o lema da sociedade atual, onde nada mais se conserta. O consumismo tomou conta não só dos grandes centros, mas também das cidades pequenas, onde os objetos sonhados outrora e adquiridos com nosso labor são descartados
No Japão, os professores não se curvam ao imperador. Mas aqueles podem perder suas cabeças.
Em épocas de boatos, desmentir é ser cidadão!
Caso Eduardo Azeredo: inexistência de omissão na sentença condenatória
O artigo analisa o caso do ex-presidente do PSDB e ex-governador de Minas, cuja defesa entendeu haver omissão no julgamento da sentença condenatória, no emblemático escândalo do mensalão tucano.
Saldo credor de PIS/COFINS vinculados à receita não tributada no mercado interno:conceito tributário
Saiba qual o conceito tributário de Créditos Vinculados à Receita Tributada no Mercado Interno e Créditos Vinculados à Receita Não Tributada no Mercado Interno.
