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A doutrina brasileira do habeas corpus
O entendimento jurisprudencial e constitucional em sede de Habeas Corpus, como remédio constitucional garantindo o direito fundamental de ir e vir.Seus aspectos históricos e sua hermenêutica constitucional,mormente a brasileira.
A prisão do Senador Delcídio do Amaral sob a perspectiva jurídica
É possível a prisão preventiva de parlamentar? Sintetizam-se as razões adotadas pelo STF no caso.
A análise dos direitos alimentícios x responsabilidade dos avós sobre o menor
Esta pesquisa constitui-se com a finalidade de propor um aprofundamento quanto ao tema Direito Alimentício x Responsabilidade dos avós sobre o menor.
Limites da remissão à norma de complementação das leis penais em branco heterogênea
O presente artigo visa apresentar os limites à técnica de remissão das leis penais em branco. Assim, utiliza-se do direito comparado, a partir da decisão do Tribunal Constitucional espanhol, que fixou limites de constitucionalidade a mencionada técnica.
A paz pelo Direito na dosimetria da pena e nos Direitos Fundamentais
O artigo presente procura associar “A Paz Pelo Direito”, do autor Hans Kelsen com dosimetria Direito Penal brasileiro e na comunidade primitiva. Demonstrando assim, se realmente é necessário, a reclusão ou detenção para que possa garantir a paz no Estado.
Aspectos jurídicos dos rolezinhos, com profundidade na teoria do Direito e direitos fundamentais
Hodiernamente, está em voga um dos assuntos mais polêmicos do final do ano de 2013 e início de 2014 e que ganhou o cenário nacional dos sociólogos, antropólogos, historiadores, juristas, entre outros profissionais.
Exame psicotécnico em concurso público
A matéria é complexa e comporta árdua discussão. O exame psicotécnico foi há muito considerado um requisito legítimo pela jurisprudência. Os exames psicológicos hão de ser utilizados para examinar a higidez mental dos candidatos concorrentes.
Agente público
O Estado necessita de recursos humanos e materiais para a realização de atividades, serviços e obras que são de sua responsabilidade.
Limitações administrativas
Sumário: a. Conceito; b. Natureza jurídica; c. Fundamentos; d. Sujeitos ativo e passivo; e. Conteúdo; f. Distinção entre limitação e servidão administrativas; g. Distinção entre limitação administrativa e direito de vizinhança
Pornografia de vingança e sua relação com a Lei Maria da Penha
O presente trabalho traça uma relação entre o fenômeno da pornografia de vingança e a Lei Maria da Penha. Por fim, é trazida uma discussão acerca do entendimento dos tribunais brasileiros sobre o tema.
Prerrogativa da inamovibilidade do delegado de polícia
A inamovibilidade o delegado de polícia, em última análise, é uma garantia do cidadão no sentido de que não será submetido a investigações direcionadas.
A judicialização das relações escolares na rede pública de Ensino: da necessidade de nova delimitação da responsabilidade civil no âmbito escolar
O presente estudo tem o propósito de promover uma análise e novo entendimento sobre os limites de responsabilização civil das escolas da rede pública diante da judicialização das relações escolares.
A vulnerabilidade e a hipossuficiência do consumidor na economia atual
Este trabalho visa a analisar as diferenças e consequencias da vulnerabilidade e da hipossuficiência do consumidor na economia atual.
OS INTERDITOS E SUA REPERCUSSÃO COM RELAÇÃO A AÇÃO POSSESSÓRIA, SUA LIMINAR E A TUTELA ESPECÍFICA
O ARTIGO ABORDA ASPECTOS COM RELAÇÃO A TUTELA POSSESSÓRIA E AINDA COM RELAÇÃO A INSTITUTOS VOLTADOS A TUTELA DE URGÊNCIA.
Competência para julgar ameaça entre casal de militares do Exército
Será que uma ameaça de um marido ciumento contra a mulher, por meio do celular, atenta contra a segurança nacional, ou se adéqua a um sistema repressivo atinente a interesses superiores do Estado? Discordamos da posição do STF no caso aqui comentado.
Dirigir falando ao celular é ou não é infração de trânsito?
E quanto à utilização da tecnologia bluetooth e viva voz, comete infração o condutor que lança mão destes mecanismos?
Teoria das janelas quebradas sob a ótica da teoria do caos
O efeito trágico da teoria das janelas quebradas vai além das conclusões da doutrina que a desenvolveu. Este artigo pretende suscitar tais efeitos, fazendo uma correlação com o clamor pelo direito penal máximo e a sua eficácia no combate a criminalidade.
Projeto Escola de Formação de Políticos
O Artigo ora apresentado é um projeto suprapartidário fundamentado na formação de novos representantes do povo (o "novo candidato") a nível federal, antes do registro de candidatura para termos uma Política Sábia e Eficiente.
