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A crise do Legislativo que Janine não viu ou não quis admitir
É preciso ver a crise de um outro angulo.
Possibilidade de entrada de estrangeiro no Brasil
Muito se fala na permissão de entrada de brasileiros no exterior, mas é de conhecimento de poucos as possibilidades de entrada de estrangeiro em solo brasileiro, o presente artigo tem como objetivo elencar essas possibilidades.
A responsabilidade civil extracontratual do Estado é objetiva ou subjetiva?
Este breve texto dá margem aos estudos iniciais no que se refere ao cabimento da responsabilização civil objetiva e da subjetiva frente a um Estado causador de danos - por ação ou omissão - na prestação de serviços públicos.
Tribunal do júri
Este artigo trata de alguns princípios presentes no Tribunal do júri.
Teorias da responsabilidade estatal
O presente trabalho tem caráter explicativo quanto as responsabilidade do Estado sobre os danos e riscos geradores de fatos sociais.
A ausência de responsabilidade da União por erro ocorrido em hospital privado credenciado pelo SUS
O presente artigo objetiva demonstrar a atual orientação da jurisprudência do STJ a respeito da responsabilidade por erro ocorrido em hospital privado credenciado ao SUS, apresentando, ainda, a posição da Corte no passado.
Il trasferimento della proprietà: breve sintesi
Il trasferimento della proprietà è senza dubbio uno degli argomenti più interessanti, ma anche molto complicato, che merita e esige una riflessione approfondita e costante a livello didattico.
Livro traz análise sobre dificuldade de execução de sentenças
Acaba de ser lançado pela editora Juruá o livro “Sociologia do Direito – Teoria e Práxis”. A obra traz artigos de diversos juristas e tem a coordenação de Alberto Febbrajo, Fernando Rister de Sousa Lima e Márcio Pugliese. Um dos...
Danos ambientais decorrentes de loteamentos clandestinos: questões controversas acerca da responsabilização municipal e da restauração de áreas com ocupação consolidada
Neste artigo, discute-se a responsabilidade municipal por danos decorrentes de loteamentos clandestinos e a (im)possibilidade de restauração ambiental quando já há consolidação habitacional e econômica do local.
Trezentas mentiras e algumas meias-verdades
Aborda-se a leviana utilização de dados sem fundamento para afirmar que houve mais de 300 ataques em massa nos Estados Unidos em 2015.
Sobre os Recursos Especiais
Sobre os recursos especiais.
Sobre os Embargos de Divergência
Sobre os embargos de divergências apresentados ao STF.
Aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade: consequências para o servidor público
A nova idade da compulsória para todos os servidores públicos (75 anos), só estará efetivamente valendo a partir da publicação da Lei complementar. Até lá, nenhum servidor tem direito adquirido à nova regra.
Poder Legislativo municipal: entre a democracia e a demagogia
Por mais que as propostas de redução do número de vereadores e do valor de seus subsídios pareçam bem intencionadas, quando submetidas à crítica sob as luzes do texto constitucional, mostram-se discursos demagógicos e perniciosos à cultura democrática.
A necessidade de defesa prévia no impeachment
O artigo discute, no caso da Presidente Dilma Rousseff, recente mandado de segurança ajuizado onde se questiona a necessidade de defesa prévia no impeachment.
Da ficção para realidade: os capitães nascimento do Brasil
Busca-se o presente artigo analisar a conduta dos vários "Capitães Nascimento" na vida real, figura aclamada nos filmes Tropa de Elite 1 e 2, rememorando e pondo em prática a temática do crime de Tortura, amparada em diploma especial, vide Lei 9455/97
Direito à educação fundamental: impossibilidade de invocação da tese da reserva do possível em sua conotação jurídica
A educação fundamental constitui direito fundamental integrante do mínimo existencial que, por lógica, deve ter tratamento prioritário, sendo ilegítima e inconstitucional o não atendimento desse direito sob pretexto de reserva do possível.
Da Vice-Presidência da República: Origem, Evolução e Atribuições
Em razão do aumento de importância deferida ao nosso atual Vice-Presidente da República, pretende-se com este artigo elucidar a origem desta Instituição e as suas atribuições no ordenamento jurídico brasileiro.
A mediação como instrumento impulsionador da transição do paradigma da culpa para o da responsabilidade
O presente trabalho visa estudar a mediação como elemento principal para a mudança do paradigma de reação ao delito ligado à culpa para o voltado à responsabilidade das partes – principalmente para a autoresponsabilidade.
