Um estudo sobre mediação como forma autocompositiva de resolução dos conflitos na sistemática processual trazida pelo novo Código de Processo Civil

O presente trabalho parte do pressuposto de que o atual modelo de justiça processual apresenta-se imerso em uma crise de legitimidade por isso que o novo CPC, regulamentou o ideal proposto pela Resolução n. 125 do CNJ e estimula resolução autocompositiva.

Nome social: propósito, definição, evolução histórica, problemas e particularidades.

O artigo visa explanar os conceitos básicos para o entendimento do nome social. Enumera os pontos em comum presentes nas diversas legislações esparsas que tratam sobre o tema. São pontuadas as principais diferenças face o nome civil.

Proibição de drogas no Brasil e no mundo:um breve histórico

Determinar a origem histórica da legislação de proibição de drogas é praticamente impossível, isso pelo fato de que processo que voltou-se a conceber como ilícitas determinadas substâncias apresentar-se como “moralizador e normalizador”.

Cessão de férias à colega é possivel?

Trata da possibilidade jurídica de receber por meio de cessão as férias de outro colega.

Das técnicas de conciliação, audiências e formas conhecimento do Novo Código de Processo Civil

o presente trabalho se dispõe a discorrer sobre as técnicas trazidas pelo novo código de processo civil sobre conciliação, audiências e formas de conhecimento.

A execução da pena na pendência de recursos extraordinário e especial e a necessidade de revisão do atual entendimento do STF

A possibilidade de execução da pena, na pendência de recursos aos Tribunais Superiores, é obstada pela atual jurisprudência do STF. O presente artigo discute o tema e propõe a alteração do entendimento hoje vigente, no âmbito da Suprema Corte.

Fiscalização e gestão dos contratos administrativos

A fiscalização dos contratos administrativos tem como característica seu poder dever em fiscalizar seus contratos, visando eficiência nas execuções contratuais das máquinas públicas.

Sentença judicial com características de ato administrativo.

O presente artigo trata em linhas gerais da introdução dos precedentes no sistema de processo brasileiro, mas na atualidade há uma incompatibilidade e um planejamento secundário por detrás dos precedentes brasileiros, além da crise instalada no judiciário.

Resultado como condição sine qua non do crime

Discorremos sobre o instituto do resultado no ordenamento jurídico penal pátrio, apontando suas classificações e a relevância de sua aplicação pelo operador do direito sob a égide da Constituição Cidadã, de 05 de outubro de 1988.

Classificação do imóvel rural

Abordaremos neste trabalho a definição e a classificação do imóvel rural sob o a ótica do Estatuto da Terra e pela classificação dada pela nossa Constituição Federal de 1988, veremos os conceitos dado pela legislação vigente e os emanados da doutrina.

Adicional de Insalubridade: município de Piraquara corta direito sem justificativa

O município de Piraquara cortou o pagamento do adicional de insalubridade devido à Servidora, para implementação de uma nova parcela salarial.

ADO e MI: necessária efetividade do controle concentrado de constitucionalidade espelhando-se no controle difuso

A efetividade da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão merece evolução para possibilitar a generalização da efetividade de direitos, promovendo maior segurança jurídica.

Introdução à propriedade industrial

O artigo a seguir tratará apenas de uma introdução ao tema de Direito Empresarial, qual seja, Direito à Propriedade Industrial.

Necessidade de redução da maioridade penal

A redução da idade penal, absoluta ou flexibilizada, é medida urgente a ser implementada. É uma necessidade social em resposta a um crescente número de jovens a cometerem atos criminosos.

As diferenças entre os alimentos provisórios e provisionais.

Durante anos diversos autos discutiram se os alimentos provisórios, da Lei Especial, e os alimentos provisionais, do CPC 1973, eram sinônimos; ou semelhantes, mas com finalidades distintas; ou até se o último revogou o primeiro.

Escolas do Direito e a interpretação da norma

Comparações entre as diferentes escolas de pensamento do Direito e os fundamentos jurídicos do paradigma moderno podem ajudar a tomar decisões melhores?

A (im)possibilidade de mitigação da interpretação formal do artigo 506 do Código de Processo Civil frente a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal

O trabalho consiste em realizar uma explanação dos institutos inerentes ao Recurso no âmbito processual civil, no qual é realizada uma análise acerca da possibilidade ou não da tempestividade do recurso interposto antes da publicação oficial da decisão.

Inconstitucionalidades no poder constituinte derivado

É salutar o estudo jurídico quanto a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional 171/1993, referente à maioridade penal. O estudo proporciona maior conhecimento quanto as tarefas legislativas legais do Poder Reformador.

Ofendículos:artefatos de defesa

Conforme o aumento da criminalidade nos dias atuais, muitas pessoas procuram alguma forma de proteção para resguardarem os seus bens jurídicos como a vida, o domicílio, o patrimônio e qualquer outro bem que sofra ameaça ou ataque.

O reconhecimento da união homoafetiva à luz da doutrina de Ronald Dworking

O presente artigo tem por objetivo promover a análise do julgamento da ADI nº 4277 e da ADPF nº 132 pelo STF, que reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo, a partir da visão do Direito postulada pelo pensador norte-americano Ronald Dworkin.