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O que são princípios?
Os princípios, além de serem a origem, a base de sustentação da norma, também são ideias mais genéricas - de onde podem ser extraídas concepções e intenções para a criação de outras normas, ou onde se encontra sustentação em caso de lacunas na sua aplicação.
Direito a morrer: bioética e distanásia
Os limites dos princípios bioéticos auxiliam a tomar a decisão de permitir a escolha da pessoa em morrer? A dignidade da pessoa humana se estende à decisão sobre sua própria morte? O Direito lida com quais tipos e formas de morte, assistida ou não?
Recepção das sentenças de cortes internacionais: práxis e problemáticas
A execução das sentenças de organismos internacionais no Brasil ainda é uma área questão jurídica em debate. Como atribuir a elas eficácia e quais os obstáculos a seu cumprimento?
Novo CPC: honorários advocatícios e Direito intertemporal
Uma das inovações do CPC/2015 é a aplicação dos honorários recursais previsto no artigo 85, §11, contudo, no que diz respeito ao processo em trâmite, surgirão conflitos aparentes de normas, e diante disto surge a dúvida.
Entendendo os contratos de gestão
Contratos de gestão são importante instrumento de contratualização com o poder público utilizados com o fim de se alcançar a eficiência administrativa, tanto com entidades da Administração indireta, como com organizações sociais.
A possibilidade jurídica do impeachment da Presidente Dilma Rousseff
A diferenciação entre fundamentos e fatos jurídicos, do clamor popular pelo impeachment da Presidente Dilma. Uma análise critica da manipulação do povo brasileiro.
Uma visão sobre a mutilação genital feminina
Esta pesquisa tem como objetivo propor direta e indiretamente uma discussão sobre a diversidade valorativa e de percepção ética, entre o direito internacional e os grupos praticantes de mutilação genital feminina.
Educação cívica: um direito das crianças e dos adolescentes
A educação cívica deve constar nas disciplinas escolares, de forma que contribua para a convivência social universal, humanística.
Consumidor e direito:práticas abusivas!
Expõe-se no presente artigo algumas noções iniciais a respeito da vulnerabilidade do Consumidor nas relações consumeristas e enumera-se determinadas práticas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Tradição jurídico-política do Ocidente: A Política de Aristóteles
A democracia e os sistemas jurídicos que permeiam a história do Direito do Ocidente tiveram início na Grécia Antiga, em especial na obra "A Política" do filosofo grego Aristóteles. Qual a aplicação de seus conceitos no Direito atual?
A intervenção do Município na propriedade privada através da desapropiação
O presente trabalho científico tem o intuito de analisar a intervenção do município na propriedade privada através da desapropriação. De forma a analisar a função socal da propriedade e a sua relação com a desapropriação.
A gratuidade na justiça
O tema gratuidade na Justiça brasileira é questão muitas vezes má interpretada pelos operados do Direito. O sentido do presente artigo é aclarar a questão, fazendo alguns apontamentos entre a assistência judiciária gratuita e e gratuidade de justiça.
Caso Delcídio Amaral: interceptações telefônicas e gravação promovida por um dos interlocutores
Analisaremos este meio de prova bastante usual e suas principais características. Quais as suas implicações no caso da prisão do Senador?
Portaria DNPM nº 498/2015: simplificação na disponibilidade de áreas desoneradas
Inserida em um contexto de grande instabilidade do setor mineral, especialmente em razão da tramitação do novo marco regulatório da mineração, a nova portaria traz a possibilidade de redução do tempo de duração dos procedimentos.
O comércio eletrônico e a defesa do consumidor no Direito brasileiro
O presente artigo tem por finalidade apresentar um estudo sobre o Comércio Eletrônico e a Defesa do Consumidor no Direito Brasileiro, seguimento promissor que cresce e se expande numa velocidade em que a legislação e jurisprudência parecem não acompanhar.
Análise da obra "A verdade e as formas jurídicas"- Michel Foucault.
Análise da obra "A verdade e as formas jurídicas". Michel Foucault, (tradução: Roberto Cabral de Melo Machado e Eduardo Jardim Morais). Rio de Janeiro: NAU Editora, 2002. 160p.
Fontes da norma processual
Breve estudo sobre as fontes da norma processual.
As doutrinas da situação irregular e da proteção integral, associadas ao filme "A voz do coração ", de Christophe Barratier,
Trabalho desenvolvido com o objetivo de contextualizar as Doutrinas da Situação Irregular e da Proteção Integral da criança e do adolescente, com o filme “A voz do coração”, de Christophe Barratier,
