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O principio da persuasão racional do juiz à luz do novo Código de Processo Civil
Um estudo à luz do NCPC da persuação racional do Juiz.
Contrato de seguro de veículo: características e conflitos
Ao se contratar um seguro de veículo, deve-se observar suas peculiaridades e possíveis conflitos futuros.
Diferença entre direitos de propriedade industrial e direitos autorais e conexos
A propriedade intelectual protege os inventores, conferindo-lhes o direito de obter, por determinado período de tempo, recompensa pela própria criação, seja no domínio industrial, científico, literário ou artístico. Já o direito autoral destina-se a garantir as criações relacionadas a obras intelectuais, artísticas ou ainda de cunho estético.
Cláusulas abusivas nas relações de consumo.
O princípio da boa-fé deve ser obedecido mas relações entre fornecedor e consumidor, afim de promover a lealdade, transparência e o equilíbrio contratual, evitando que o contrato seja um mero instrumento de obtenção de vantagens para uma das partes.
Evolução da indústria e a relação de trabalho
O artigo tem como objetivo geral explanar acerca da evolução da indústria e a relação de trabalho. Propõe-se um estudo correlacionado que vise demonstrar a ligação direta entre o processo de evolução da indústria e a relação de trabalho.
Validade das normas segundo Hans Kelsen e Alf Ross
O principal conceito de validade de Kelsen consta de uma ficção denominada por ele de norma fundamental; essa ideia é contraposta por Ross que entende que o critério de validade não pode ser apriorístico. Sua crítica é justamente a escolha de um elemento metafísico.
Psicopatia homicida e sua punibilidade
O presente estudo demonstra a atual abordagem da questão do psicopata na política criminal brasileira, trazendo à tona as divergências quanto à sua imputabilidade e implicações no que tange à ressocialização. Estamos preparados para lidar com esse tipo de criminoso?
O latifúndio e o minifúndio na perspectiva do Direito Agrário
Apresente-se os principais conceitos relacionados ao imóvel rural no Direito Agrário, focando, posteriormente, no minifúndio e no latifúndio, demonstrando a sua definição, caracterização e o tratamento que lhes é concedido pela atual ordem constitucional.
Uma epidemia de violência na shootingcracia norte-americana?
Quais são as causas da violência nos EUA? A dificuldade de comunicação pode ser uma delas.
Direito de resposta: aspectos processuais
Discutem-se as condições de procedibilidade postas para o exercício do direito de resposta direito e a competência para julgar a ação.
Reconhecimento da filiação socioafetiva após a morte
Julgado recente do STJ solidifica o entendimento de que a filiação socioafetiva (conhecida como “adoção à brasileira”) pode ser reconhecida mesmo após o falecimento da mãe – ou pai - do “adotado”, gerando repercussões no direito sucessório.
Direito de resposta e a Lei nº 13.188/2015
A Lei 13188/2015 vai ao encontro dos ditames constitucionais ao estabeler de forma pormenorizada como deve ser realizada a proporcionalidade da resposta ou retratação do agravo.
Da impenhorabilidade como matéria de ordem pública arguível a qualquer tempo
O presente artigo busca apresentar a figura da impenhorabilidade dos bens patrimoniais indispensáveis ao mínimo existencial, classificados como direito de ordem pública e, portanto, não limitados pela preclusão.
Crime previsto no artigo 16 da Lei nº 10.826/2003: uso de mira laser por policial
Ementa: Direito Penal – Estatuto do Desarmamento lei 10.826/2003 – Capitulo IV dos crimes e das penas - artigo 16 posse de acessório de uso restrito ou proibido – decreto 3.665/2000 artigo 16, XVIII - mira à laser. Fato atípico...
Como o Estado Moderno surge e qual o papel do Direito Moderno em tal evento?
A origem do Estado e/ou da sociedade está num contrato: os homens viveriam, naturalmente, sem poder e sem organização – que somente surgiriam depois de um pacto firmado por ele, estabelecendo as regras de convívio social e de subordinação política.
Colaboração premiada ou delação premiada? Afinal, qual é a diferença?
Busca-se, por meio do presente artigo, esclarecer as divergências doutrinárias no que tange à nomenclatura do instituto da delação/colaboração premiada.
Nova lei do direito fundamental de resposta: breves apontamentos
Analisam-se as normas referentes ao direito fundamental de resposta previstas na nuperpublicada Lei nº 13.188, que assegura a todo lesado a reparação do dano em função de notícias equivocadas divulgadas por qualquer plataforma de notícias.
Parcerias público-privadas
A Lei das Parcerias Público-Privadas baseou-se em experiências bem sucedidas na Europa, para criar um novo modelo de concessões que pudesse atrair a iniciativa privada, proporcionando-lhe a segurança jurídica e financeira necessária.
