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A súmula impeditiva de recurso sob o enfoque da distinção entre regras e princípios em Dworkin e Alexy
Análise da súmula impeditiva de recurso e seus efeitos no que tange aos Princípios Processuais Constitucionais atinentes ao devido processo legal e a distinção entre regras e princípios em Ronald Dworkin e Robert Alexy.
Noções básicas sobre arbitragem
O processo judicial é, muitas vezes, moroso e cansativo. E, ainda, a grande maioria das pessoas não sabe que podemos utilizar um instituto pelo qual a demanda pode ser resolvida de um modo mais atencioso: a arbitragem.
Guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro e seus reflexos na preservação da integridade do menor
O presente trabalho vem tratar acerca da análise do instituto da guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro e seus reflexos na preservação da integridade do menor. Parte-se de uma abordagem prática, levando em consideração o poder familiar.
Revelia e o devido processo legal
O presente artigo abordou o tema Revelia em face do Princípio do Devido Processo Legal, para analisar o instituto processual da Revelia, sua origem e os efeitos ocasionados por esta em face da garantia constitucional do Devido Processo Legal.
Terceirização:os efeitos júridicos decorrentes da terceirização em contrapartida ao princípio da isonomia e da proteção do trabalhador
O presente artigo científico abordou o tema Efeitos Jurídicos da Terceirização em contrapartida ao Princípio da Isonomia e da Proteção do Trabalhador.
O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 89 DA LEI 8.666/93.
O ARTIGO DISCUTE SOB O ENFOQUE DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 89 DA LEI 8.666/93, LEI DE LICITAÇÕES.
Resolução Conanda 163/2014 e a proteção da criança e do adolescente frente aos meios de comunicação
A ostensiva publicidade/propaganda voltada à criança e ao adolescente, mais do que um desequilíbrio econômico-financeiro ao lar, pode trazer outros perigosos efeitos, como o encurtamento da infância, o aumento da obesidade infantil e a erotização precoce.
Direito a sucessão hereditária do embrião fecundado post mortem
A Constituição Federal e o Código Civil inovaram na área da família e sucessões. Ao elencar a igualdade entre filhos. Também o Diploma Civilista abre uma possibilidade para reconhecer o direito do filho fecundado após a morte do autor da herança.
O exércicio da diplomacia entre os Estados soberanos e sua importância no cenário internacional
O exercício da Diplomacia por parte dos Estados, organizações internacionais e os demais sujeitos de direito internacional público e privado merece uma conceituação importante no cenário interno e internacional.
O exame de ordem como válvula de escape à situação do ensino jurídico no Brasil
O presente trabalho procurar analisar as contribuições que as disciplinas zetéticas garantem ao direito, realizando um contraponto aos benefícios ou malefícios do Ordem dos Advogados do Brasil como uma solução de curto prazo à atual conjuntura de ensino.
A pinga da Samarco-Vale
Crítica ao acordo firmado pelo MP de Minas Gerais e pelo MPF que garantiu apenas 1/14 do valor que Samarco-Vale devem às vítimas do rompimento de sua represa de resíduos tóxicos.
O meio ambiente no âmbito nacional e internacional com as principais convenções, resoluções e tratados
Este trabalho pretende analisar tanto no âmbito nacional como no âmbito internacional as convenções, tratados e resoluções destinadas ao meio ambiente.
Crimes sexuais praticados contra vulneráveis
O trabalho tem como principal objetivo estudar sobre os crimes sexuais praticados contra as pessoas vulneráveis, mostrando os tipos de vulneráveis, bem como os vários tipos de possibilidades de crimes sexuais que podem ser praticados.
Recursos no novo Código de Processo Civil
A preclusão elástica se relaciona a questões decididas no curso do processo e não suscitadas imediatamente pelo recurso de agravo, as quais devem ser provocadas na apelação.
Neurociência, Direito e Memória
O problema das falsas memórias e a sua influência no sistema jurídico atual, levando à busca e incorporação do resultado de pesquisas científicas sobe a memória e o entendimento dos limites do reconhecimento e identificação por testemunhas.
Prerrogativas e limites da atividade fiscalizatória do Ministério do Trabalho e Emprego
Considerando as polêmicas existentes acerca da competência fiscalizatória do Ministério do Trabalho e Emprego, seus limites e atribuições, busca-se no presente artigo identificar e analisar criticamente os diferentes entendimentos existentes sobre o tema.
