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Exigência de idoneidade em cadastro de crédito para fins de contratação de trabalhadores
O vasculhamento dos bancos de dados e cadastro de consumidores na seleção de trabalhadores caracteriza medida discriminatória, pois o suposto endividamento do candidato não é relevante para o resguardo do patrimônio do empregador.
Enem 2015: a ruptura do preconceito
Em um momento em que o analfabetismo funcional e político, de grande parcela dos alunos das escolas do Brasil, clamam por um sistema educacional mais questionador e libertador, das velhas concepções fundamentalistas, o Ministério da Educação acerta.
Os guardiões da charta Constituição e a igualdade de direito aos homoafetivos
O STF, ao reconhecer o respeito aos militares de farda, deu um passo importante, rumo à tão sonhada igualdade de direitos prevista no texto Constitucional
OS CARGOS PÚBLICOS DE CONFIANÇA
O ARTIGO PÕE EM DISCUSSÃO OS CHAMADOS CARGOS PÚBLICOS DE CONFIANÇA.
Aspectos da letra imobiliária garantida (LIG)
Considerações sobre o novo título de crédito criado pela Lei n. 13.097/2015.
Resenha do Livro: “O que o dinheiro não compra: os limites morais do mercado”, de Michael J. Sandel
O texto trata de sintetizar as ideias centrais da obra de Michael Sandel.
A incidência do imposto de renda pessoa física sobre a previdência complementar privada
O presente trabalho destina-se a fazer uma análise sistemática e jurídica dos institutos da Previdência Complementar Privada e do Imposto de Renda Pessoa Física, para, em seguida, analisar a incidência do IRPF sobre os planos de previdência privada.
A aplicabilidade do princípio da publicidade nos atos dos processos licitatórios
Este artigo tem a finalidade de verificar a aplicação do princípio da publicidade nos atos do processo licitatório, para garantir a observância dos demais princípios constitucionais estatuídos no caput do artigo 37 da Constituição Federal.
Direito Administrativo:constitucionalização das licitações públicas sustentáveis
A constitucionalização das licitações públicas sustentáveis é o elo de efetivação normativa da sua aplicabilidade com plena eficácia no ordenamento jurídico infraconstitucional.
Multa por excesso de velocidade: penalidades e valores
Texto que visa esclarecer dúvidas sobre as multas por excesso de velocidade, suas penalidades e respectivos valores.
Caso Telexfree: possibilidade de devolução de valores aos seus divulgadores
Breve texto sobre a possibilidade de devolução de valores dos divulgadores da Telexfree.
Análise crítica do filme Jogo de Amor em Las Vegas
Análise crítica do filme Jogo de Amor em Las Vegas à luz do Direito Civil.
Análise comparativa de artigo do antigo e novo Código de Processo Civil
O presente estudo pretende tratar, especificamente, da forma como o Réu deverá arguir a incompetência (absoluta ou relativa) do juiz na vigência do CPC/15, fazendo um comparativo com os dispositivos correspondentes da legislação processual civil vigente.
Análise da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do AI nº 598.212/PR
O presente estudo tem por objeto uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou ao Estado do Paraná a criação da Defensoria Pública.
O desenho institucional do plano de mobilidade da cidade de São Paulo.
O presente estudo tem por objeto uma análise do desenho institucional do plano de mobilidade urbana da cidade de São Paulo e a gestão democrática do espaço viário urbano.
Existe algum mal necessário para o direito penal?
O artigo trata da questão do uso de força pelas agências estatais repressivas como um mal necessário, desde que informado pela razoabilidade e proporcionalidade.
Combate ao racismo: HC 82.424-2/RS
O trabalho refere-se ao habeas corpus 82.424 do Rio Grande do Sul de 17 de Setembro de 2003, tendo como Paciente o editor Siegfried Elwanger e como Impetrante Werner Catalício, João Becker e Rejana Maria Davi Becker.
O crime de contrabando é descaminho na importação de armas de pressão
O presente artigo trata da recente decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ que considerou crime de contrabando o ingresso no território pátrio de armas de pressão, sem a prévia autorização dos órgãos competentes.
Sociedade em conta de participação (SPC):tipos de sócios e responsabilidade tributária
Conheça os tipos de sócios e a responsabilidade tributária de uma SCP
